Primeira mulher a ingressar no TJMS pelo quinto constitucional da advocacia, ela fala sobre os novos desafios da magistratura e a defesa de uma Justiça mais humana
Recém-empossada como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Ana Carolina Ali Garcia inicia uma nova etapa na carreira após 25 anos de atuação na advocacia e no serviço público.
Primeira mulher a ingressar na Corte pelo quinto constitucional destinado à advocacia, ela leva para a magistratura a experiência acumulada como advogada, procuradora do Estado, consultora legislativa e ex-procuradora-geral do Estado, trajetória marcada pela atuação em diferentes áreas da administração pública.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a desembargadora fala sobre os desafios da transição para a magistratura, a importância do quinto constitucional para a pluralidade do Judiciário, o impacto da transformação digital e da inteligência artificial na prestação jurisdicional e a defesa de uma “Justiça humana”, pautada pela escuta qualificada, pela fundamentação das decisões e pelo respeito às garantias processuais.
Ana Carolina também destaca o compromisso de fortalecer a confiança da sociedade no Judiciário, preservar a independência da magistratura e contribuir para ampliar a presença feminina nos espaços de poder e decisão.
Como a senhora avalia a transição da carreira de procuradora do Estado para o cargo de desembargadora?
Vejo essa transição como fruto de uma trajetória de 25 anos construída na advocacia e no serviço público.
Minha história no direito começou em 1997, com estágios profissionais em escritórios de advocacia e no Ministério Público de Mato Grosso do Sul [MPMS].
A partir de 2002, com a carteira da OAB-MS, passei a atuar como advogada. Em 2005, após a aprovação no concurso público para procurador do Estado, iniciei minha caminhada na advocacia pública.
A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul [PGE] é o grande escritório de advocacia do Estado, e nesse ambiente tive a oportunidade de atuar na representação judicial, na consultoria e no assessoramento jurídico desse ente, exercendo a função de procuradora-chefe nas Coordenarias Jurídicas das Secretarias de Estado de Educação, de Governo e Gestão Estratégica e na Casa Civil.
Em 2018 ocupei a função de consultora legislativa, função essa pela primeira vez ocupada por uma mulher e por um membro da Procuradoria-Geral do Estado, trabalhando pelo aperfeiçoamento das leis e pela melhoria do ambiente normativo.
Depois, dirigi, por mais de quatro anos, a Procuradoria-Geral do Estado. Adentrar ao Tribunal de Justiça na condição de magistrada tem enorme significado.
É uma instituição cujos corredores frequentei em diferentes momentos da minha vida profissional: como estagiária, como servidora (técnica judiciária), como advogada, como procuradora do Estado e, agora, como magistrada.
De que forma a sua experiência na PGE pode cooperar com sua atuação de magistrada?
A atuação como advogada pública me permitiu defender um cliente com demandas múltiplas e extremamente complexas.
E assim me levou a compreender a relevância de um contraditório qualificado pela capacidade de ouvir as partes do processo, por meio de memoriais e sustentação oral, a importância do aprimoramento das leis e o alcance que têm boas políticas públicas para a almejada cidadania.
Na direção da PGE me pautei pela construção de soluções consensuais para conflitos desafiadores e participei de inúmeros projetos interinstitucionais.
Entendi, pela vivência prática, que proteger e viabilizar o exercício da atividade profissional dos advogados é uma salvaguarda do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Me empenharei para que essas experiências e visões possam somar esforços ao valoroso trabalho da Corte.
A senhora ingressa na Corte pelo quinto constitucional, destinado à advocacia. Qual a importância desse mecanismo para a pluralidade do Judiciário?
O quinto constitucional permite que o Judiciário receba profissionais que viveram a advocacia e conhecem a realidade do processo sob a ótica das partes e a importância das prerrogativas profissionais para a efetividade da Justiça, da cidadania.
A partir do ingresso de profissionais com diferentes visões e formações, acredita-se que a sistemática pode levar à ampliação do debate acerca de temas de competência dos Tribunais.
A dialeticidade própria dos grandes debates quando ampliada soma forças para o aprimoramento do sistema de Justiça. Para a sociedade, da mesma forma, acredita-se em ganhos significativos, uma vez que o quinto se propõe a reforçar o equilíbrio no âmbito do Poder Judiciário.
Quais são os principais desafios que a senhora enxerga ao integrar agora o colegiado da 2ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível?
Vivemos um momento de profundas transformações do sistema de Justiça, impulsionadas pela evolução tecnológica e pelo redesenho da dinâmica profissional.
Transformação digital, Inteligência Artificial, conflitos cada vez mais específicos e complexos, a busca por métodos adequados de solução de conflitos, e, com isso, impactos no sistema de Justiça e na prestação de serviços.
O desafio é responder a todas as demandas da sociedade por meio de decisões céleres e coerentes, de modo a conferir a devida segurança jurídica.
Em seu discurso de posse, a senhora destacou o compromisso com uma “Justiça humana”. Como isso se traduz na prática da atividade judicante?
Entendo que ao ocupar uma das 37 cadeiras no TJMS assumo o compromisso de decidir com a consciência de que vidas e destinos serão impactos por cada decisão.
Por trás de cada processo há pessoas, famílias, empresas e instituições. Minha disposição e meu compromisso são os de exercer uma magistratura marcada com esse olhar e com respeito às leis e ao contraditório, por meio de uma escuta qualificada e por decisões fundamentadas.
Como a sua passagem pela advocacia privada, pelo Judiciário e pela PGE contribui para sua visão sobre o sistema de Justiça?
Essa trajetória me permitiu conhecer os acertos e desafios do sistema de Justiça, compreender a relevância de um contraditório qualificado pela capacidade de ouvir as partes do processo, a importância de se garantir previsibilidade das decisões por meio da observância aos precedentes qualificados e os ganhos efetivos que a construção de soluções consensuais pode trazer para as partes e para todo o sistema.
Quais mudanças a senhora considera mais urgentes ou relevantes no Judiciário atualmente?
O Judiciário sul-mato-grossense já vem desenvolvendo importantes iniciativas por meio de metas, projetos e modelos inovadores.
Penso que devemos continuar nessa direção, investindo em tecnologia, mediante o uso responsável e regulado da inteligência artificial, mas preservando o papel humano e essencial do magistrado; ampliar métodos consensuais de resolução de conflitos; aperfeiçoar a gestão processual; e fortalecer projetos que aproximem a Justiça da sociedade.
Ao mesmo tempo, sempre preservando aquilo que é inegociável: imparcialidade, por meio de um judiciário independente, previsibilidade da jurisprudência, por meio de fundamentação adequada e celeridade, sem prejuízo às garantias processuais.
A verdade é que há muitos avanços edificados ao longo do tempo, os quais muitas vezes passam a largo dos debates, hoje concentrados em uma fração muito pequena se comparada a tudo que vem sendo construído pela magistratura.
De que maneira a senhora pretende equilibrar a imparcialidade exigida da magistratura com a vivência acumulada na advocacia e na gestão pública?
Assumo essa alta e honrosa missão profissional com profundo senso de responsabilidade e propósito. Como disse em minha posse, “o ter chegado não representa um fim em si mesmo, mas o começo de um novo desafio”. Canalizarei meus esforços humanos e intelectuais numa outra posição no processo.
Agora não mais no exercício de um múnus público correspondente à defesa de uma das partes no processo, mas, sim, no exercício da árdua missão constitucional de julgar, a qual deve ser exercida com independência e imparcialidade. Essa é a jornada do advogado que ingressa pelo quinto constitucional.
Pretendo manter um gabinete de portas abertas, acessível aos advogados da Capital e do interior, em prestígio à advocacia e à OAB, instituição maior da democracia brasileira.
O que mais a motivou a aceitar esse desafio neste momento da sua carreira?
Depois de 25 anos de atuação como advogada, compreendi que poderia continuar servindo ao Estado e à sociedade sob outra perspectiva.
Recebo essa missão com humildade, gratidão e profundo senso de responsabilidade, enxergando devoção e grandeza na magistratura, que tem um trabalho essencial para a entrega da cidadania almejada por todos.
Que legado a senhora espera construir ao longo de sua atuação como desembargadora no TJMS?
Espero contribuir para o fortalecimento do Judiciário, para a confiança da sociedade na magistratura, atuando com técnica, independência, equilíbrio e humanidade.
Ao ingressar como a primeira mulher pelo quinto constitucional, espero ainda abrir perspectivas de participação feminina nos espaços de poder e decisão.
Acima de tudo, espero honrar a confiança depositada em mim e exercer a magistratura em coerência com aquilo que sempre orientou minha vida pública: servir com propósito, compromisso, responsabilidade, técnica e profundo respeito às pessoas.
{ PERFIL }
Ana Carolina Garcia
Graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em 2001, iniciou sua carreira como estagiária em escritório de advocacia e no Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Também atuou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), onde exerceu o cargo de técnica judiciária entre os anos de 2000 e 2001. Em 2003, foi aprovada em concurso público para o cargo de advogada do Estado e, em 2005, conquistou nova aprovação para o cargo de procuradora do Estado, função que exercia até sua nomeação para o TJMS.
