Política

Ultima Ratio

Magistrados investigados por corrupção seguem afastados

Dos cinco que continuam fora dos cargos, quatro tiveram os processos prorrogados e um pode voltar após o recesso judicial

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Magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indiciados pela Polícia Federal (PF) e alvo da Operação Ultima Ratio que apurou um esquema de corrupção por meio de vendas de sentença continuarão afastados de seus cargos, decidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A decisão de manutenção de afastamento é válida para os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos e o juiz Paulo Afonso de Oliveira. Apenas Sideni Pimentel não será alcançado pela decisão, já que se aposentou por tempo de contribuição no decorrer da investigação. 

Desde o início das investigações, esses magistrados acumulam mais de 600 dias fora das funções e, entre março e junho deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, uma a uma e por unanimidade, a instrução de quatro dos processos disciplinares abertos contra eles, mantendo em cada caso o afastamento cautelar por mais 140 dias.

A decisão mais recente de afastamento foi proferida no dia 30 de junho contra o desembargador Marcos José de Brito, enquanto o caso do desembargador Alexandre Bastos tomou rumo diferente: seu relator já votou pela revogação do afastamento e pelo retorno imediato dele ao TJMS.

A proposta, porém, precisa ser confirmada pelo plenário do CNJ e o julgamento aguarda o fim do recesso para ser retomado após pedido de vista.

A Operação Ultima Ratio teve 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), autorizados pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na manhã de 24 de outubro de 2024, foram afastados cinco desembargadores: Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS; Sideni Pimentel; Marcos José de Brito; Vladimir Abreu da Silva; e Alexandre Bastos.

Dos cinco desembargadores, apenas Sérgio Fernandes Martins retornou à função, em dezembro de 2024. Os demais permaneceram afastados e, em agosto de 2025, sem nova manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o prazo anterior, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, prorrogou de ofício, na esfera administrativa do CNJ, o afastamento de todos eles. Sideni Pimentel aposentou-se dois meses depois, em outubro, por tempo de contribuição.

O caso mais recente de prorrogação é o de Marcos José de Brito, julgado no dia 30 de junho deste ano pelos conselheiros do CNJ, sob relatoria de Ulisses Rabaneda dos Santos.

Presidido pelo ministro Edson Fachin, o colegiado prorrogou por mais 140 dias a instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mantendo o desembargador afastado, enquanto a conselheira Jaceguara Dantas da Silva, desembargadora do TJMS, declarou-se impedida.

Já Vladimir Abreu da Silva teve seu processo prorrogado no dia 4 de maio, também por unanimidade, enquanto Sideni Pimentel, já aposentado, teve seu PAD igualmente prorrogado, no dia 8 de abril, com o afastamento cautelar formalmente mantido.

O quarto processo prorrogado, no dia 20 de março, é o único que não envolve um desembargador, mas sim o juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado desde o primeiro dia da operação.

Seu PAD foi aberto em julho de 2025 e ele é defendido por uma equipe de 12 advogados de São Paulo e Brasília.

Nos quatro casos, o roteiro é idêntico: sessão do Plenário Virtual presidida pelo ministro Edson Fachin, aprovação unânime de uma questão de ordem prorrogando por 140 dias o prazo de instrução e manutenção do afastamento cautelar, medida que, segundo resolução do CNJ, deve ser reavaliada periodicamente.

O quinto nome é o único que aparenta chances de voltar a usar a toga no TJMS. Com PAD aberto em dezembro de 2025, Alexandre Bastos apresentou pedido de revogação do afastamento cautelar. 

Em voto assinado no dia 12 de junho, o relator João Paulo Santos Schoucair votou pela prorrogação da instrução por mais 140 dias, mas também propôs a revogação do afastamento cautelar e o imediato retorno de Bastos ao TJMS. A proposta ainda depende de confirmação do plenário do CNJ.

Força-tarefa

Após temporal, Campo Grande vai ao Planalto em busca de ajuda federal

Reunião articulada por Vander Loubet será realizada na terça-feira (15) e deve reunir Prefeitura, Estado e Câmara para apresentar os prejuízos e buscar recursos para a recuperação da Capital.

11/09/2026 19h38

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

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Os estragos deixados pelo forte temporal que atingiu Campo Grande na quinta-feira (10) serão levados ao Palácio do Planalto na próxima semana. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Vander Loubet (PT-MS) articulou uma reunião com o Governo Federal para apresentar a dimensão dos prejuízos e buscar apoio da União para a recuperação da Capital.

A agenda está marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h, em Brasília, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães.

Vander convidou a prefeita Adriane Lopes, que já confirmou presença, o governador Eduardo Riedel e um representante da Câmara Municipal de Campo Grande. A intenção é reunir diferentes esferas do poder público em torno das medidas necessárias para enfrentar os prejuízos deixados pela tempestade.

A reunião foi marcada para terça-feira justamente para que as equipes responsáveis tenham tempo de concluir o levantamento dos danos e dimensionar o tamanho da conta deixada pelo temporal.

Esses dados deverão subsidiar tanto os pedidos de apoio que serão apresentados ao Governo Federal quanto a análise de um eventual decreto de calamidade pública, a depender da extensão dos prejuízos identificados pelo Município.

“Agora é hora de unir forças e buscar respostas rápidas para Campo Grande”, afirmou Vander.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.Deputado federal Vander Loubet articulou reunião no Palácio do Planalto para discutir apoio federal a Campo Grande após temporal. Foto: Arquivo.

Temporal deixou rastro de destruição

A mobilização por recursos federais ocorre após uma tempestade que, em poucos minutos, mudou o cenário de diferentes regiões de Campo Grande.

O temporal começou por volta das 17h30 de quinta-feira e teve seu período mais intenso concentrado em aproximadamente 20 a 30 minutos.

Apesar da curta duração, a combinação de chuva forte, ventania e grande quantidade de raios foi suficiente para derrubar árvores, atingir a rede de energia, danificar imóveis e estruturas e bloquear vias.

As rajadas de vento chegaram a quase 84 quilômetros por hora. Segundo o meteorologista Natálio Abrahão, em apenas 36 minutos foram contabilizados 3.095 raios sobre Campo Grande, número que ajuda a dimensionar a força da tempestade.

A intensidade da ventania ficou registrada em vídeos feitos por moradores. Durante os momentos mais fortes, a chuva era praticamente carregada horizontalmente pelo vento e a visibilidade caiu consideravelmente em algumas ruas.

Pouco depois do início da tempestade, começaram a surgir os primeiros registros de árvores e galhos espalhados pelas vias.

Árvores de grande porte foram arrancadas ou tiveram partes da estrutura quebradas, algumas delas ficando atravessadas sobre ruas e impedindo a passagem de veículos.

A queda de árvores também atingiu a infraestrutura elétrica. Postes, cabos e outros componentes da rede foram danificados, provocando interrupções no fornecimento de energia em diferentes pontos da Capital.

Os estragos atingiram também imóveis particulares. Em uma das ocorrências registradas após a tempestade, um muro não resistiu à força do vento e desabou sobre um Volkswagen Fox que estava estacionado na esquina das ruas Antônio Corrêa e Fernando Corrêa.

Telhados e estruturas mais leves também foram atingidos pela ventania, enquanto ruas ficaram tomadas por galhos, folhas e outros materiais carregados pelo vento.

Esplanada Ferroviária também foi atingida

Na região central, a força da tempestade deixou marcas na Esplanada Ferroviária, uma das áreas históricas de Campo Grande.

Imagens feitas logo depois do temporal mostraram uma estrutura metálica retorcida e derrubada pela força do vento, com partes espalhadas pela área. A chuva ainda caía quando os danos foram registrados.

Estragos provocados pelo temporal em Campo Grande serão apresentados ao Governo Federal em reunião no Palácio do Planalto.Cobertura da Esplanada Ferroviária foi arrancada pela força do temporal e ficou espalhada pela Avenida Calógeras, em Campo Grande. Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado.

Árvores também caíram na região e houve ocorrências envolvendo a rede elétrica, ampliando o risco para quem circulava pelo local após a tempestade.

O cenário encontrado na Esplanada se repetiu, em diferentes proporções, por vários pontos da cidade: árvores no chão, vias parcialmente bloqueadas, estruturas danificadas e equipes mobilizadas para liberar ruas e reduzir os riscos à população.

A tempestade também expôs problemas em equipamentos públicos. Na UPA Universitário, pacientes registraram momentos de apreensão durante a chuva após parte da estrutura do teto apresentar problemas em meio ao temporal. As imagens mostraram água entrando na unidade e usuários assustados com a situação.

Os danos espalhados pela Capital fizeram com que os trabalhos avançassem pela noite de quinta-feira e continuassem nesta sexta-feira (11), principalmente para retirada de árvores, liberação de vias e recuperação da rede elétrica.

Quase 24 horas sem energia

Para parte dos moradores, os efeitos do temporal continuaram mesmo depois de o céu abrir. Nesta sexta-feira, famílias de diferentes regiões de Campo Grande ainda relatavam falta de energia, em alguns casos se aproximando de 24 horas desde a passagem da tempestade.

Entre os bairros e regiões com relatos de consumidores ainda afetados estavam Vila Olinda, Jardim São Bento, Itanhangá Park, Jardim Monte Líbano, Residencial Maria Aparecida Pedrossian, Vila Carlota, Oliveira e União.

Logo após o temporal também houve registros de interrupção em regiões como Amambaí, Piratininga, Guanandi, Centro, Vila Margarida, Jardim Veraneio, Vivendas do Bosque e José Abrão.

A demora no restabelecimento provocou uma série de transtornos dentro das residências. Sem eletricidade, moradores passaram a improvisar para carregar celulares, conservar alimentos e manter atividades básicas da rotina.

Em alguns imóveis, a falta de energia também afetou o funcionamento de bombas utilizadas no abastecimento de água.

A Energisa informou que, até as 5h30 desta sexta-feira, havia restabelecido o fornecimento para 77% dos clientes atingidos pelo temporal. Diante do volume de ocorrências, equipes foram reforçadas e profissionais de outros estados mobilizados para auxiliar nos reparos.

O trabalho envolve situações que exigem intervenções mais complexas, principalmente nos locais onde árvores atingiram diretamente postes, transformadores e cabos da rede.

Por isso, mesmo 24 horas após a tempestade, os reflexos ainda eram sentidos por moradores de diferentes regiões da Capital.

Conta dos prejuízos ainda está sendo calculada

É justamente esse conjunto de danos que deverá compor o levantamento a ser apresentado em Brasília. Até terça-feira, Prefeitura e demais órgãos envolvidos deverão avançar na contabilização dos prejuízos causados à infraestrutura pública e identificar as áreas que precisarão de intervenções para recuperação.

Além dos danos visíveis em árvores, ruas, imóveis e rede elétrica, o levantamento poderá apontar custos relacionados à limpeza da cidade, recuperação de equipamentos públicos, retirada de estruturas comprometidas e demais serviços emergenciais realizados depois da tempestade.

Com os números em mãos, a comitiva pretende apresentar ao Governo Federal as necessidades consideradas mais urgentes e discutir de que maneira a União poderá participar da recuperação de Campo Grande.

Os dados também deverão pesar na análise sobre a necessidade de um eventual decreto de calamidade pública, medida que depende da avaliação da extensão dos danos e da capacidade do poder público local de responder aos prejuízos.

“Campo Grande vive um momento difícil e precisa de união. Nosso papel é abrir os caminhos em Brasília, levar a dimensão dos prejuízos ao Governo Federal e trabalhar para que o apoio chegue o mais rápido possível às pessoas. É hora de cuidar da nossa cidade”, concluiu Vander.

A reunião no Planalto, portanto, acontecerá quatro dias depois de uma tempestade que durou poucos minutos em sua fase mais intensa, mas deixou consequências que ainda eram enfrentadas pelos campo-grandenses nesta sexta-feira. O tamanho financeiro desses estragos é justamente o próximo número que a Capital terá de descobrir.

Advocacia pública

Adriano Arrias de Lima é reeleito presidente da Aprems

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul reelege procurador para comandar entidade no triênio 2026-2029

11/09/2026 19h29

Diretoria da Aprems eleita para o próximo triênio

Diretoria da Aprems eleita para o próximo triênio Eduardo Miranda

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O procurador do Estado Adriano Aparecido Arrias de Lima foi reeleito presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) para o triênio 2026-2029. A chapa Aprems Unida foi eleita na tarde desta sexta-feira (11), durante votação realizada na sede da entidade, em Campo Grande.

Adriano seguirá à frente da associação ao lado do procurador Wagner Moreira Garcia, que permanece na vice-presidência. A nova diretoria também será formada por José Wilson Costa Ramos Júnior, como secretário; Neusa Miranda e Silva, como diretora tesoureira; Norton Riffel Camatte, como diretor de Prerrogativas; Bruno César dos Santos Pereira, como diretor de Comunicação; Henri Dhouglas Ramalho, como diretor de Acompanhamento Legislativo; Maria Fernanda Carli de Freitas, como diretora Administrativa; e Ludmila dos Santos Russi, como diretora Social e Cultural.

Após a eleição, o presidente da Aprems agradeceu o apoio recebido dos procuradores do Estado e destacou o trabalho desenvolvido pela diretoria nos últimos dois anos. Segundo Adriano, a continuidade à frente da entidade representa também um compromisso de buscar novos avanços para a carreira.

“Nos últimos dois anos, todos os diretores se empenharam muito para que a carreira pudesse receber sempre o melhor, e este voto de confiança que recebemos é também recebido como um compromisso. A gente vai continuar se doando ao máximo para que a gente possa conseguir cada vez mais avanços e direitos para os procuradores”, afirmou.

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