Política

SEGUNDO TURNO

Para Lula, debate do aborto e caso Erenice impediram vitória no 1º turno

Para Lula, debate do aborto e caso Erenice impediram vitória no 1º turno

ESTADÃO

30/10/2010 - 14h05
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 Depois de quase trinta dias de tensão neste segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a demonstrar tranquilidade. A amigos, ele avaliou que o debate do aborto e o caso Erenice Guerra foram os principais obstáculos que impediram a vitória de sua candidata, a petista Dilma Rousseff, no primeiro turno das eleições. Nas últimas 48 horas, Lula fez referências a presidentes mais antigos para comentar o momento de alívio. "Se tudo der certo neste domingo, vai ser uma coisa extraordinária, porque há muito tempo um presidente não faz seu sucessor. Juscelino nem Getúlio conseguiram", disse, Lula, segundo relato do assessor Gilberto Carvalho.

Convidado para participar de uma carreata na manhã deste sábado, 30, na região do ABC, o presidente preferiu passar o dia recolhido no apartamento da família em São Bernardo do Campo. A orientação dada por Lula aos assessores e amigos era para evitar demonstrações de euforia, que passassem a impressão de que o grupo cantou vitória antes da abertura das urnas. "Não há certeza. Há esperança", afirmou o assessor, comedido.

Mesmo a festa de uma possível vitória de Dilma Rousseff foi discutida pelos assessores do governo com discrição. A princípio, um grupo de pessoas mais próximas de Lula acompanhará o resultado das eleições no Hotel Naoum, em Brasília. Lula ficará no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. A presença de Lula no hotel ou em qualquer outro local de festa na capital dependerá do "clima", segundo Gilberto Carvalho. Ainda pela manhã de domingo, 31, o presidente votará em uma escola pública de São Bernardo do Campo. Logo depois, embarca para Brasília.

O governo avalia que faltou debate político na disputa eleitoral, especialmente no primeiro turno, quando temas de fora da agenda ganharam destaque. "Faltou mais discussão política. Embora tenha todo um desgaste, o segundo turno pelo menos foi importante para mobilizar a militância e mostrar que Dilma não é um apêndice", disse o auxiliar de Lula.

Lula e seus assessores mais próximos reconheceram a dificuldade em entrar na discussão do aborto, quando se viram reféns de grupos religiosos. Gilberto Carvalho, assessor mais ligado à Igreja Católica, disseram porém estar "indignado" com a "profanação de temas sagrados" durante a campanha. "Questões como aborto devem ser discutidas sempre, mas não usadas da forma que foi durante o primeiro e o segundo turno das eleições", reclamou.

Na avaliação de Gilberto Carvalho, o candidato tucano à presidência, José Serra, não conseguiu desmontar Dilma Rousseff nos debates na TV. "O Serra pensou que ia esmagar a Dilma nos debates. Para ser modesto, deu empate", disse.

Antes do debate da Globo, na noite de anteontem, Lula conversou com Dilma por telefone. O presidente fez sugestões e pediu tranquilidade. Um "empate" com Serra no último debate da TV era o suficiente, pois as pesquisas mostravam que ela estava na dianteira, com folga, avaliou o presidente.

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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