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PGR defende prisão domiciliar a Genoíno

PGR defende prisão domiciliar a Genoíno

g1

05/06/2014 - 00h00
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) no qual opina para que o ex-deputado federal José Genoino volte a cumprir pena em prisão domiciliar.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão, o ex-deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso em novembro do ano passado, mas passou mal no presídio e obteve o direito a cumprir temporariamente a pena em prisão domiciliar. Por ordem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, Genoino voltou à prisão no dia 1º de maio deste ano.

Na semana passada, a defesa de Genoino informou ao Supremo que o estado de saúde do ex-parlamentar piorou desde que ele voltou à prisão. A defesa recorreu da decisão de Barbosa, e o plenário analisará o caso.

A manifestação do procurador foi enviada a pedido de Barbosa, que quis ouvir o procurador antes de levar o recurso apresentado pela defesa de Genoino para julgamento dos demais ministros.

Conforme a defesa, Genoino teve alteração no perfil de coagulação após voltar à prisão e registrou "três episódios de crise hipertensiva, com elevação dos níveis pressóricos sistólicos, que requereram o uso de medicação de urgência".

No parecer, Janot cita que um médico do Centro de Internação e Reeducação (CIR), onde Genoino está preso, realçou "deficiências do atendimento de saúde da unidade". Para o procurador, relatório da Junta Médica formada a pedido de Barbosa para analisar o estado de saúde de Genoino traz "razoável dúvida quanto à possibilidade de o sentenciado cumprir pena, sem riscos substanciais à sua vida e saúde, no já naturalmente estressante ambiente carcerário".

"Presente essa dúvida, há de ser resolvida em favor da proteção da vida e saúde do preso, bem jurídico de maior relevância, notadamente porque a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de 'assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral'. [...] O Ministério Público Federal manifesta-se pela reforma da decisão agravada, para que conferido ao sentenciado o benefício da prisão domiciliar humanitária, enquanto persistir a debilidade de saúde ora apresentada."

José Genoino foi submetido a uma cirurgia, em julho de 2013, para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as três camadas dessa estrutura.

Justiça Eleitoral

TSE: informação de que 4 mil seções mudaram de lugar estava incorreta

TREs atualizaram número para 343 nesta quarta-feira

21/10/2026 21h00

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

Lula aceita condições impostas por Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos

Dentre as condições de Flávio estão que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente e os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto

21/10/2026 18h54

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos Foto: Reprodução / Youtube

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O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 21, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai protocolar uma resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a derrubada de sigilos dos candidatos à Presidência e seus familiares. Afirmou que a campanha petista "não se opõe a absolutamente nada" do que Flávio colocou.

"O candidato adversário Flávio Bolsonaro protocolou no TSE, depois de três dias que Lula fez o desafio para que ele pudesse abrir o seu sistema bancário, uma série de condicionantes, uma tentativa de manobra em relação ao que o presidente colocou para mostrar claramente quem é o ladrão e quem não é o ladrão nesse país. E todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer ao candidato é que não se opõe a absolutamente nada do que ele estava falando", afirmou, em entrevista a jornalistas nesta quarta.

Camilo, no entanto, disse que a campanha de Lula "estranhou" a retirada de uma empresa na sugestão apresentada por Flávio na lista de pessoas jurídicas que teriam o sigilo derrubado. O nome dessa empresa é Alcazar, de propriedade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. O senador é apontado em investigação da Polícia Federal como suposto "usuário master" da conta dessa empresa.

"A gente vê muita estranheza que ele tirar essa empresa. Então, que a imprensa possa cobrar dele porque é que ele está tirando essa empresa. Que ele cumpra o que foi pedido", afirmou o senador.

Camilo disse que Lula protocolará às 11h desta quinta-feira, 22, a resposta no TSE em relação à manifestação de Flávio Bolsonaro. O senador afirmou que Flávio teria até amanhã às 11h para aceitar os termos do acordo de derrubada dos sigilos ou não.

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