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A reforma da Previdência ainda precisa passar por um segundo turno na Câmara dos Deputados, mas a maioria dos senadores se posiciona favoravelmente à proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil. O Placar da Previdência, elaborado pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta 42 votos "sim" ao texto, antes mesmo de ele chegar ao Senado.

O número representa mais do que a metade dos senadores, mas ainda está sete votos aquém do mínimo necessário para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição na Casa, de 49 senadores.

O jornal ouviu os senadores na última semana, quando os deputados ainda analisavam os chamados destaques (sugestões de mudanças ao texto-base). Do total, 15 senadores pediram para se manifestar apenas quando o texto chegar ao Senado, e 11 se disseram contrários à reforma da Previdência da forma como foi aprovada na Câmara. Sete não foram encontrados, um se declarou indeciso e quatro não quiseram responder.

Entre os 42 senadores que se manifestaram favoravelmente ao texto, é comum a defesa da inclusão dos Estados e municípios nas novas regras. Da forma como está o texto, a reforma fixa uma nova idade mínima para se aposentar - 65 anos para homens e 62 anos para mulheres - que vai valer para quem entrar no mercado de trabalho.

A nova idade valerá tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos da União. No entanto, depois de modificações na Câmara, o funcionalismo público estadual e municipal ficou de fora.

PEC paralela

Se os senadores alterarem o texto, a proposta precisa voltar à Câmara - o que atrapalharia o desejo do governo de vê-la promulgada na semana da Pátria, em setembro. Para evitar o atraso, está sendo gestado um acordo para que a inclusão de Estados e municípios e eventuais mudanças sejam feitas em proposta paralela, que, depois do Senado, voltaria para a análise dos deputados.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para ser relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diz que a PEC paralela seria uma saída para atender ao desejo da maioria dos senadores pela reinclusão de Estados e municípios na reforma. Segundo ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está de acordo com a ideia.

Jereissati é relator de uma comissão montada no Senado para acompanhar o trâmite da reforma na Câmara. Na última semana, enquanto os deputados discutiam a proposta, o grupo recebeu governadores para debater as mudanças nas regras de aposentadoria.

Para o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), é um "absurdo" que Estados e municípios não estejam contemplados no texto. "Dessa forma, o Brasil vai continuar limpando o chão com a torneira aberta", diz.

Para o líder do PP no Senado, Espiridão Amin (SC), há duas opções: incluir Estados e municípios de forma impositiva ou permitir a adesão por projeto de lei enviado por governadores e prefeitos a assembleias e Câmaras. A segunda opção poderia ter mais receptividade, disse Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ no Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

LIBERA OU NÃO?

Moraes manda Bolsonaro apresentar 'convite oficial' para posse de Trump

Ministro do STF afirmou que o ex-presidente apresentou apenas um e-mail como prova do recebimento do convite, mas sem endereço, horário ou programação do evento

11/01/2025 13h00

Alexandre de Moraes pede que Bolsonaro mostre convite oficial enviado por Trump Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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Antes de decidir se libera ou não a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o "convite oficial" que recebeu para a posse de Donald Trump.

Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.

Os advogados de Bolsonaro - capitaneados por Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi - devem apresentar o "documento oficial, que efetivamente comprove" o convite feito ao ex-presidente. Moraes ainda aproveitou para pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar após a complementação requerida pelo ministro do STF. Segundo Moraes, há "necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários".

Ao pedir autorização para ir à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço '[email protected]' para Eduardo Bolsonaro.

"Caro Sr. Bolsonaro,

Esperamos que este e-mail o encontre bem.

Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.

Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.

Obrigado,

Comitê de posse de Trump Vance"

O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.

CAMPO GRANDE

Com poucas surpresas, prefeita conclui anúncio de secretários para seu 2º mandato

Adriane Lopes informou que a solenidade de posse será segunda-feira, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande

11/01/2025 08h00

Camila Nascimento, vice-prefeita, foi escolhida para comandar a SAS Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Como já tinha adiantado ao Correio do Estado, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), concluiu, na noite desta sexta-feira, o anúncio do seu secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo municipal e marcou para segunda-feira a cerimônia de posse oficial da nova equipe.

Dos 13 secretários, apenas o nome para comandar a Secretaria de Governo e Relações Institucionais ficou para segunda-feira, pois depende do aval da senadora Tereza Cristina (PP), porém, o Correio do Estado apurou que deve ser o do ex-secretário-adjunto da pasta Ulisses Rocha.

Os últimos nomes anunciados foram o da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante), a grande surpresa da lista, que vai com comandar a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), e o de Thelma Mendes, que ficou com a Secretaria Especial da Casa Civil.

Ainda compõem a lista os nomes de Darci Caldo, que ficará com Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Anderson Gonzaga, que continuará à frente da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), e Marcelo Miglioli, que também continuará no comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Com isso, os novos secretários são: Rosana Leite de Melo, na Secretaria de Saúde (Sesau); Lucas Bitencourt, na Secretaria de Educação (Semed); André Brandão; na Secretaria Especial de Licitações e Compras (Selc); Catiana Sabadin, na Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seppe); e Márcia Hokama, na Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Para completar a lista, temos também Andréa Alves, na Secretaria de Administração e Inovação (Semadi), e Ademar Silva Júnior, na Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

SEGUNDO ESCALÃO

Também já foram nomeados os titulares do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Elza Pereira da Silva, da Fundação Social do Trabalho (Funsat), João Henrique Lima Bezerra, e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes.

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) será comandada por Claudio Marques Costa Júnior, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), por Berenice Jacob, e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), por Paulo da Silva.

A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) estará sob o comando de Leandro Elias Basmage, enquanto o novo controlador-geral do Município (CGM) é Elton Dione de Souza.

O novo diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) será o ex-vereador Sandro Benites, enquanto o novo secretário-executivo da Cultura (Secult) será o também ex-vereador Valdir Gomes.
O novo secretário-executivo da Juventude (Sejuv) será Paulo Landes Filho, e a nova secretária-executiva da Mulher (Semu), Angélica Fontanari.

A prefeita Adriane Lopes destacou que apresentou uma nova composição do time de secretários municipais “que une a experiência de quem já vem desempenhando um excelente trabalho em suas pastas e a energia de novos nomes que chegam para somar à gestão”.

“Juntos, seguimos trabalhando para oferecer os melhores serviços aos moradores de Campo Grande”, assegurou.

POSSE

A prefeita informou ainda que, na segunda-feira, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada a solenidade de posse dos novos secretários e diretores-presidentes das secretarias e autarquias da Prefeitura de Campo Grande nomeados para o mandato de 2025 a 2028.

A cerimônia marcará o início oficial da nova gestão, reafirmando o compromisso da administração municipal de dar continuidade aos projetos e ações estratégicas que visam ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população.

Adriane Lopes reforçou que os novos titulares terão a missão de dar seguimento às políticas públicas que vêm transformando Campo Grande em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, transporte coletivo urbano e desenvolvimento social.

A solenidade de posse dos novos integrantes da equipe da prefeita será realizada na Casa de Leis para que os vereadores também já conheçam todos e, dessa forma, possam encaminhar as solicitações da população de Campo Grande.

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