Política

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Pontão de Cultura promove dois concursos

Pontão de Cultura promove dois concursos

Redação

05/02/2010 - 00h46
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O Pontão de Cultura Guaicuru abre as inscrições para dois concursos com os temas Cultura e Direitos Humanos dos Povos Guarani e Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Um é direcionado aos estudantes do ensino fundamental, médio e universitário e o outro, aos interessados de qualquer área de atuação. Ambos abrangem todas as regiões brasileiras além dos países do Mercosul. O objetivo é que os trabalhos possam contribuir para o fomento de uma nova perspectiva cultural desses povos, fortalecendo o respeito e sua valorização perante a sociedade. O Concurso de Redação, Poesia, Quadrinhos e Desenho sobre a Cultura e Direitos Humanos dos Povos Guarani tem a proposta de incentivar estudantes na busca do conhecimento, revelando a importância histórica e atual dos povos Guarani Kaiowa e Guarani Ñandeva de Mato Grosso do Sul, o concurso promove o envolvimento do aluno com o tema, para isso, as inscrições somente serão válidas se houver também o comprometimento do professor e da instituição de ensino, pois ambos darão suporte nas pesquisas, além de esclarecer dúvidas. As quatro categorias revelam o universo de possibilidades para contar uma história. No ato da inscrição o estudante optará somente por uma delas, sendo que a instituição fará a pré-seleção dos três trabalhos, de cada nível de ensino, que serão enviados à comissão julgadora do concurso. Em todo o Brasil e no Mercosul serão premiados um trabalho do Ensino Fundamental, um do Ensino Médio e um do Ensino Universitário. Os prêmios contemplarão o estudante, o professor e a instituição, que receberão um laptop cada. Aberto a todos os cidadãos brasileiros e dos demais países do Mercosul, o concurso Cartilha Ilustrada visa a promoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a qual reconhece e reafirma a importância e o respeito para valorização da cultura desses povos. Informações sobre os concursos, os regulamentos e outras encontram-se no site: www.pontaodeculturaguaicuru. org.br

Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

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Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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