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Por 266 votos contra 72, Câmara rejeita convocação de Palocci

Por 266 votos contra 72, Câmara rejeita convocação de Palocci

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O governo conseguiu derrubar no plenário da Câmara dois requerimentos para que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, dê explicações sobre a notícia de que multiplicou seu patrimônio por 20 em um período de quatro anos. Na apreciação do primeiro pedido, apresentado pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o placar foi de 266 votos contrários, 72 a favor e 8 abstenções. Já a derrota do segundo pedido, feito pelo líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), veio em votação simbólica.

O caso foi parar no plenário após o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciar a abertura da sessão nesta manhã, impedindo assim que as comissões apreciassem individualmente pedidos de convocação do ministro.

Um requerimento seria votado pela Comissão de Fiscalização e Controle. A Comissão da Agricultura, presidida pelo DEM, também tentou abrir a sessão e votar a convocação de Palocci, mas foi impedida porque já tinha começado a Ordem no Dia no plenário. "O governo quer colocar uma mordaça na oposição", queixou-se ACM Neto. "Fez ato autoritário e cancelou todas as comissões. O governo quer esconder o Palocci", afirmou.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) criticou a intenção da oposição de tentar obstruir os trabalhos. Segundo ele, a convocação do ministro é descabida, uma vez que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República já se manifestou sobre o assunto. "O ministro Palocci não quer esconder nada. O aumento de patrimônio está colocado em sua declaração de renda", afirmou.

Tensão

As tensões em função dos requerimentos ficaram evidentes quando, no fim da manhã, a segurança da Casa contestou a colocação de cartazes com a inscrição "Blindagem de Palocci" nas comissões temáticas pelo líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "A Polícia Legislativa não pode se tornar tropa de choque do governo. Não pode desrespeitar o direito de livre manifestação", protestou Bueno no plenário. Ele afirmou que pretende representar contra a Polícia Legislativa na Mesa da Câmara.

Já o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) criticou a explicação enviada ontem por Palocci a parlamentares. Diante da repercussão envolvendo sua evolução patrimonial e a atuação de uma empresa de sua consultoria, o ministro enviou e-mail a senadores citando nomes de ex-ministros e ex-presidentes do Banco Central para dizer que a passagem por um ministério é um elemento de valorização no mercado.

Entraram na lista figuras como Pedro Malan, Armínio Fraga e Henrique Meirelles. "Os nomes citados por ele estão em atividades privadas de forma pública, em escritórios definidos e de conhecimento público. Palocci tinha uma atividade secreta", disse o tucano.

Críticas

Enquanto o ex-governador José Serra e o senador Aécio Neves, principais nomes do PSDB, evitaram subir o tom contra Antonio Palocci, o ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, acusou um dos principais assessores da presidenta Dilma Rousseff de exercer "tráfico de influência" no governo. Em seu blog, Goldman admite que participar de atividades privadas durante o mandato parlamentar é "perfeitamente lícito", mas que Palocci "não é uma figura qualquer".

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Já ex-deputado, Rafael Tavares se coloca como pré-candidato à prefeito de Campo Grande

Com mandato de deputado estadual cassado, Tavares agora disputa apoio de Jair Bolsonaro para a prefeitura da Capital com Adriane Lopes e João Henrique Catan

04/03/2024 15h34

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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De saída da Assembleia Legislativa, o ex-deputado federal Rafael Tavares (PRTB) - que teve o mandato cassado por não cumprir a cota feminina nas eleições de 2022 - admitiu que está entre os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande pelo campo da direita. 

Ele espera reunir-se em breve com o presidente estadual do Partido Liberal (PL), deputado federal Marcos Pollon, para analisar a proposta. Tavares também pretende se reunir com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e contar com o apoio dele nesta demanda.

"O meu nome vem sendo cogitado, sim, para a prefeitura de Campo Grande. A partir de agora eu vou sentar com o deputado Marcos Pollon, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, para a gente ver qual vai ser a melhor estratégia para o Mato Grosso do Sul e para Campo Grande. Eu vou me colocar à disposição do grupo, e a decisão que for tomada eu irei seguir, dentro do PL", declarou Tavares.

O ex-deputado agora disputa com os também pré-candidatos da direita à Prefeitura de Campo Grande, deputado estadual João

Tavares esteve acompanhado de João Henrique Catan em sua despedida da Alems, Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Henrique Catan (PL), e a atual prefeita, Adriane Lopes (PP), o apoio de Jair Bolsonaro nas eleições municipais.

Jair Bolsonaro, inclusive, já mudou de pré-candidato pelo menos seis vezes em Campo Grande.

"Eu acho que nós temos força para ter uma candidatura própria da direita aqui na Capital, a direita é muito forte. Seja eu, seja qualquer outro membro do PL que possa vir candidato, o deputado João Henrique Catan, ou Marcos Pollon mesmo. Eu acho que é fundamental a direita ter candidatos", acrescentou Tavares.

"Se a missão vier para mim, eu vou aceitar e vou me arriscar, mas o mais importante é fortalecer o grupo, o bloco da direita", concluiu o ex-deputado. 

Despedida da Alems

Na tarde desta segunda-feira (4), Rafael Tavares convocou uma coletiva para se despedir da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

O até então deputado teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de fevereiro. Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato de Rafael Tavares por concordarem que houve fraude do partido na cota de gênero.

Foi comprovado que o PRTB lançou duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei, e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.

A fraude na cota de gênero anula todos os votos da legenda, por isso, Paulo Duarte (PSB), que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022, assumirá a cadeira de Tavares na Alems.

Apesar da cassação, o ex-deputado se despede da Casa de Leis avaliando de forma positiva o ano de mandato.

"Eu acredito que o nosso mandato honrou os 18.224 votos. Nós somos líderes de indicações na casa. Para vocês terem uma ideia, 25% das indicações aqui na casa pertencem ao nosso gabinete. Ou seja, os outros 75% são divididos entre os demais deputados. E essas indicações são uma ferramenta importante para que a gente possa atender a população. Nós tivemos mais de 40 projetos de leis apresentados, que versam sobre várias situações, proteger a inocência das crianças, combate à ideologia de gênero, defesa da livre iniciativa (...) Ficou evidente que a direita vem preparada", exaltou Tavares.

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contra-ataque

Retaliação de Lula contra impeachment deve atingir 3 deputados federais de MS

Da bancada federal do Estado, apenas Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) assinaram pedido

04/03/2024 08h00

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira Montagem

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mandou avisar às lideranças da Câmara dos Deputados que planeja sanções aos parlamentares que assinaram um pedido de impeachment contra ele, tendo como motivação a declaração que fez comparando os ataques de Israel a Gaza com a perseguição de judeus na Segunda Guerra Mundial.

De autoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que alegou que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade, o pedido foi protocolado na noite de 22 de fevereiro na Casa de Leis e conta com a assinatura de 139 congressistas, sendo três de Mato Grosso do Sul – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Presidente.

O recado de retaliação do presidente Lula foi repassado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE) na terça-feira, e o parlamentar deixou claro que a punição poderá ter duas consequências principais: a perda de postos no Executivo – como cargos regionais – e o bloqueio no repasse de emendas parlamentares.

Apesar de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsável pela abertura do processo, já ter sinalizado que não pretende levar adiante o pedido de impeachment feito pela oposição, o presidente Lula mandou avisar que não vai recuar a respeito da retaliação contra os 139 parlamentares que assinaram.

No caso dos três deputados federais de Mato Grosso do Sul, o mais penalizado, caso o governo federal resolva levar adiante a punição contra os parlamentares rebeldes, será Dr. Luiz Ovando, pois, desde o ano, ele é o único com emendas apresentadas na Câmara dos Deputados.

Conforme consulta feita pelo Correio do Estado no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU), os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira não aparecem com nenhuma emenda parlamentar apresentada.

Por outro lado, o deputado federal Dr. Luiz Ovando, no período do ano passado até agora, apresentou 13 emendas parlamentares, que, somadas, totalizam um montante de R$ 32.013.874,52, e as maiores delas são de R$ 4.810.155,00, R$ 6.368.915,00, R$ 4.943.834,00 e R$ 7.707.867,00, beneficiando, em sua maioria, o governo do Estado.

Para Dr. Luiz Ovando, não há o que temer. “Ele [Lula] pode dificultar, mas não impedir. É impositiva, é lei. Ele tem de ficar esperto e deixar de lado as bravatas porque o pedido poderá ser pautado e, então, terá problemas”, declarou.

Já Rodolfo Nogueira disse que “esse é o comportamento de governos ditatoriais, que não sabem lidar com o contraditório”.

“É lícito e legítimo que parlamentares de oposição fiscalizem e peçam o impedimento de governos que pratiquem crimes, como é o caso de Lula, que colocou a soberania nacional em risco, ao comparar a defesa que Israel vem fazendo com o Holocausto”, destacou. 

Ele completou ainda que emendas parlamentares são de direito dos parlamentares e “a ameaça de Lula é simplesmente para trazer medo àqueles que se manifestaram contra as ações absurdas deste governo”. 

“A maioria das assinaturas é do PL, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula – União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos. Até mesmo o presidente Lira está sendo ameaçado de crime de responsabilidade por não ter divulgado a lista dos deputados que assinaram o impeachment. Estamos vivendo uma ditadura, como outrora aconteceu na Venezuela. Hoje, o parlamento tem sido duramente atacado em suas prerrogativas. Lamentável”, assegurou.

MOTIVAÇÃO

Para os 139 deputados federais que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula, o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao fazer comparações entre as ações de Israel na Faixa de Gaza e as ações de Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial, que ficaram conhecidas como Holocausto.

Os parlamentares da oposição citam um trecho do artigo 5º da Lei Federal nº 1.079/50, que determina os crimes de responsabilidade contra a existência política da União.

O trecho em si diz que é crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

“Isso enseja o pedido de impeachment que estamos apresentando contra o mandatário da nossa nação, que nos expôs a perigo de guerra, como medida da aplicação da mais inteira e urgente Justiça”, disse a autora do pedido para a imprensa, deputada federal Carla Zambelli.

Com receio da retaliação anunciada pelo presidente Lula, a secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não quis divulgar a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment.

O jornal Folha de S. Paulo solicitou essa informação na semana passada, protocolando o pedido. No entanto, a Câmara dos Deputados orientou a apresentação de um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias.

A LAI, no entanto, determina que qualquer pessoa interessada na informação, que é de domínio público, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo”. 

Além disso, cabe ao órgão detentor dos dados autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

A LAI também define como conduta ilícita que implica responsabilidade do agente público, sujeita a penalidades por improbidade administrativa, o ato de “negar-se a fornecer informação solicitada nos termos desta lei, atrasar deliberadamente sua divulgação ou disponibilizá-la intencionalmente de maneira incorreta, incompleta ou imprecisa”.

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