O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da Fazenda e da Saúde apresentem informações sobre "emendas Pix" destinadas ao setor de eventos e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro considerou que as informações apresentadas anteriormente estão incompletas e pediu a complementação.

No caso das pastas do Turismo e da Fazenda, Dino quer saber, por exemplo, quantas das 1219 "emendas Pix" cadastradas com a finalidade "Turismo" até 17 de março foram ou serão executadas por empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

O ministro também cobrou se há, entre essas empresas, alguma que tenha sido multada ou desclassificada pela Receita Federal.

"A importância da apresentação de informações objetivas, precisas e completas sobre os itens questionados é reforçada com a publicação do relatório de acompanhamento do Perse pelo Ministério da Fazenda em novembro de 2024. Tal relatório indica um total de 11.877 empresas habilitadas no Perse, entre janeiro e setembro de 2024, e um volume de isenção fiscal na ordem de R$ 11,3 bilhões", ressaltou o ministro.

Em relação às emendas da Saúde, o ministro cobrou a apresentação de um procedimento para verificar se os repasses estão respeitando critérios técnicos definidos pelo gestor federal do SUS, conforme decisão já proferida no ano passado.

*Com informações de Estadão Conteúdo

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Pesquisa Ipsos-Ipec – realizada entre os dias 7 e 11 e que ouviu 2 mil eleitores de 131 municípios no Brasil, tendo margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95% – apontou um aumento da avaliação negativa da população neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a economia e a segurança pública concentrando os maiores índices: 57% e 50%, respectivamente.

Na avaliação feita pelo cientista político Tércio Albuquerque ao Correio do Estado, o que é possível observar nessas pesquisas sobre o governo Lula 3 é uma queda generalizada da avaliação: “Esse desempenho negativo leva muito em conta a falta de habilidade política com que o Lula veio para o terceiro mandato”.

Para ele, nos mandatos anteriores, Lula era uma novidade e uma expectativa no momento em que todos queriam alguma coisa diferente.

“Na reeleição, ele já começou a pender para uma situação não tão favorável e, quando elegeu Dilma Rousseff, aí foi abaixo. Agora, se repete, mas em uma outra situação e em um outro cenário, pois havia uma expectativa positiva e ele até alcançou bons índices”, recordou.

Albuquerque completou que Lula não está com a mesma determinação política dos outros mandatos e está se deixando levar por grupos com interesses pessoais, e não com o bem do Brasil.

“Ele não tem uma posição clara quando assumiu na primeira ou na segunda vez. Essa situação de ficar no meio termo, nem direita nem esquerda, está levando ao descrédito total”, assegurou.

O cientista político ressaltou que Lula caminha para terminar o terceiro mandato como um governo pífio e com muita dificuldade de eleger um substituto, porque é evidente que ele não tem mais condição de concorrer.

“Há um momento em que o político precisa aprender que é hora de parar e o melhor momento, a ciência política fala sobre isso, é quando está no ápice”, disse. 

Na avaliação dele, as pesquisas mostram que estamos vendo a derrocada do governo Lula 3 e aí que se espera um levante de forças políticas que realmente pensem o Brasil. 

“O próximo presidente precisa trazer alguma novidade em termos de reestruturação do País para que a gente não caia em recessão continuada. Seria muito ruim se a gente não conseguisse alcançar um novo patamar em 2026”, falou.

CONTESTAÇÃO

A deputada federal Camila Jara (PT-MS) não vê da mesma forma e, mesmo reconhecendo que a avaliação dos eleitores está negativa em relação à percepção do governo Lula, disse que isso se estende às instituições como um todo. 

“Se você analisar a percepção desde dezembro, a avaliação é negativa para militares e outras instituições, inclusive até para a igreja evangélica. A gente tem uma diminuição na confiança nas instituições, um cenário muito parecido com o de 2013. Então, as insatisfações são generalizadas e é quase como uma crise de identidade da sociedade como um todo”, avaliou.

Ela prossegue, ressaltando que Lula tem de entender como dará as respostas à população, que hoje é um desafio dos Estados Unidos, da Alemanha e das democracias modernas.

“Chegou o momento decisivo, ou se encara os problemas e os resolve para a população ou vai continuar vivendo essas crises de instituições”, finalizou.

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