Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (07), o projeto de Lei n° 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. Agora, o próximo passo deve ser seguir para sanção da prefeita, Adriane Lopes.

A proposta do vereador Zé da Farmácia , ainda em 30 de agosto, chegou a receber parecer contrário da Procuradoria Municipal da Casa de Leis, encaminhado posteriormente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

De acordo com o texto, as faltas poderão ser justificadas quando a estudante apresentar sintomas considerados "incapacitantes" como cólicas menstruais intensas, enxaquecas, náuseas, tonturas ou outros sintomas que impossibilitem sua presença e participação nas atividades escolares.

Será considerado também, a justificativa da ausência devido a “cuidados específicos relacionados ao período menstrual", como higiene pessoal e reposição de absorventes em casos de pobreza menstrual.

No entanto, não há um número exato de dias que as faltas serão justificadas, mas a escola deverá ser comunicada em até 48h após a ausência, por meio de declaração escrita à mão pela própria estudante - maiores de 16 anos, ou em casos de menor de 16 anos, um responsável legal terá de redigir o documento, indicando os dias de ausência e motivo.

O projeto foi analisado pela ótica da competência do município de legislar ou não sobre o que foi encarado como "assunto de interesse local". 

Para isso, os parlamentares se baseiam nos incisos 1 e 2 do artigo 30 da Constituição Federal, alegando que o projeto busca assegurar a dignidade da pessoa humana; promover o bem-estar do paciente e reforçar o direito à intimidade e à privacidade. 

Dignidade menstrual

Há cerca de três anos, o chamado Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) ouviu cerca de 1,7 mil pessoas, com idades entre 13 e 24 anos, a respeito de saúde e dignidade menstrual, levantamento sem rigor metodológico mas que serviu para passar a visão de mais de 1,7 mil pessoas a respeito. 

Com a maioria ouvida tendo idades entre 13 e 24 anos, sendo que um volume bem maior que a metade das entrevistadas que menstruam apontando que já deixaram de ir à escola por conta do fluxo intenso. 

Cerca de 62% já faltaram aulas, enquanto 73% já disseram ter sentido constrangimento em ambiente escolar, ou mesmo em público, por conta da menstruação. 

Sangramento vaginal mensal vivenciado por toda pessoa que menstrua, o período comum para as mulheres trata-se de uma função orgânica como outra qualquer, cita a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), ligado ao desenvolvimento físico e hormonal. 

Após início do desenvolvimento mamário e aparecimento de pelos pelo corpo, segundo a SBP, uma série de eventos se desencadeiam em cascata até a chegada da primeira menstruação, conhecida como menarca. 

Conforme artigo elaborado pelo Departamento Científico da Medicina do Adolescente, a média de idade da menarca gira em torno de 12,5 anos no Brasil, considerado adequado quando surge entre 9 e 16 anos. 

Através do Programa Dignidade Menstrual do Governo Federal, pessoas de todo o País podem, desde março de 2023, ter acesso a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos para os beneficiários, com autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, que está disponível para iPhone e aparelhos Android.  

***Colaborou Léo Ribeiro***

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A vereadora eleita por Dourados, Isa Marcondes, informou por meio de suas redes sociais que pretende conversar com o jurídico do Partido Republicanos para viabilizar uma possível ida à posse do presidente reeleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

Ainda na tarde de quarta-feira (06), a “cavala” publicou foto e vídeo de uma viagem que fez aos Estados Unidos antes das eleições e compareceu a um evento pró-Trump, comemorando que é “pé quente” e sabia que Trump voltaria à presidência.

Confiante na liderança do Republicano, Isa Marcondes acredita que a vitória de Donald Trump trará benefícios ao Brasil.

"Vou falar com o Partido Republicanos para ver certinho com eles e, se Deus quiser, vai dar tudo certo e ele quer. Vou para os Estados Unidos na posse do Trump", disse Marcondes.

Veja o vídeo

A posse de Donald Trump está prevista para 20 de janeiro de 2025, em Washington, DC. A cerimônia será realizada no Congresso Nacional americano, o Capitólio, com a presença de juízes da Suprema Corte.

Apoiadora de Bolsonaro e Trumpista

Em entrevista ao Correio do Estado, Isa Marcondes afirmou que possui grande identificação com a postura política do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao estilo "sem papas na língua". Ocasião em que aproveitou para mardar recado aos políticos douradenses de que a "farra acabou". 

Ela afirmou que não é bolsonarista, mas seguidora do ex-presidente Bolsonaro, a quem considera um grande presidente que enfrentou a crise de guerras e a pandemia, evitando um mal maior.

Durante a conversa, contou que, em uma viagem aos Estados Unidos, cruzou com uma manifestação pró-presidente Trump e acabou participando, outra figura por quem a vereadora eleita afirmou possuir profunda admiração.

Vídeo "prevendo a vitória"

Eleições em Dourados

A vereadora Isa Marcondes disputou o pleito pelo Republicanos e recebeu 2.992 votos, o que corresponde a 2,48%.

Candidatos eleitos:
Jânio Miguel (PP) foi reeleito com 2.375 votos;
Marcelo Mourão (PL) foi reeleito com 2.115 votos;
Daniel Júnior (PP) foi reeleito com 2.112 votos;
Elias Ishy (PT) foi reeleito com 2.024 votos;
Laudir Munaretto (MDB) foi reeleito com 1.943 votos;
Sérgio Nogueira (PP) foi reeleito com 1.741 votos;
Márcio Pudim (PSDB) foi reeleito com 1.583 votos;
Cemar Arnal (PP) foi reeleito com 1.535 votos;
Liandra da Saúde (PSDB) foi reeleita com 1.353 votos;
Rogério Yuri (PSDB) foi reeleito com 1.330 votos.

Renovação

Isa Marcondes (Republicanos) foi eleita com 2.992 votos;
Franklin (PT) foi eleito com 2.452 votos;
Dalton (PL) foi eleito com 2.265 votos;
Edson Souza (União) foi eleito com 1.803 votos;
Sargento Prates (PL) foi eleito com 1.627 votos;
Karla Gomes (Podemos) foi eleita com 1.530 votos;
Dil do Povo (União) foi eleito com 1.516 votos;
Pedro Pepa (União) foi eleito com 1.436 votos;
Ana Paula (Republicanos) foi eleita com 1.397 votos;
Alex Cadeirante (PSDB) foi eleito com 1.376 votos;
Inspetor Cabral (PSD) foi eleito com 1.237 votos.

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