Política

MENSALEIRO

PPS pede bloqueio dos recursos doados a Dirceu

PPS pede bloqueio dos recursos doados a Dirceu

FOLHA PRESS

18/02/2014 - 15h38
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O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), pediu hoje (18) que a Procuradoria da República no Distrito Federal bloqueie o dinheiro que está sendo arrecadado através uma campanha de doações para quitar a multa de R$ 971 mil imposta ao petista José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

De acordo com Bueno, Dirceu responde a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do DF em que é pedido o ressarcimento de valores desviados dos cofres públicos. Por isso, o deputado argumenta que os bens de Dirceu devem ser congelados para garantir o ressarcimento de pelo menos parte do dinheiro desviado no mensalão.

Como os valores doados -que já somam R$ 565 mil- se transformam, na prática, em patrimônio do ex-ministro, eles também devem ser retidos pela Justiça. "Todos os valores doados na arrecadação patrocinada pelos réus através da internet para pagar as multas fixadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) passaram a integrar o patrimônio dos condenados (...) E, desta forma, passível de indisponibilidade (patrimônio que é) para garantir futuro ressarcimento ao erário nas ações de improbidade", diz trecho da petição enviada ao Ministério Público.

Dos petistas presos, até agora três lançaram campanhas de arrecadação. O primeiro foi José Genoino, que conseguiu obter cerca de R$ 700 mil para quitar sua multa de R$ 667 mil. O valor excedente foi enviado para Delúbio Soares, segundo a colocar um site de arrecadação no ar.

Delúbio conseguiu doações que somaram cerca de R$ 1 milhão -num único dia ele obteve R$ 600 mil. Como sua multa era de R$ 466 mil, ele doou o restante para o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

O terceiro a lançar uma campanha de arrecadação foi Dirceu, na última quarta-feira. Até agora, segundo balanço divulgado no site, ele conseguiu R$ 565,7 mil para pagar sua multa. Como Genoino e Delúbio não haveria como pedir o congelamento dos valores arrecadados, por isso a representação do PPS trata exclusivamente da "vaquinha" de Dirceu.
 

MUDANÇAS

Azambuja deve deixar PSDB e comandar PL de MS em 2025

Presidente do diretório regional do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que mudanças já começam em janeiro do ano que vem

15/09/2024 18h16

Azambuja deve assumir comando regional do PL, partido de Bolsonaro, em 2025

Azambuja deve assumir comando regional do PL, partido de Bolsonaro, em 2025 Foto: Arquivo

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O ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, deve mudar de partido e assumir a presidência do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul no ano que vem, segundo confirmou o atual presidente do diretório regional do PL, Tenente Portela.

"A partir de 1º de janeiro de 2020, o PL aqui no MS será dirigido pelo Reinaldo Azambuja", disse Portela em um grupo nas redes sociais, onde estão todos os presidentes municipais da sigla.

"Para quem não gostou, questione o próprio Bolsonaro. Valdemar [Costa Neto] e o articulador político do PL, senador Rogério Marinho. Sou leal a um amigo de mais de 45 anos, e essa leal é via dupla", acrescentou o Tenente Portela.

A ida do ex-governador para a PL faz parte de um acordo que teria sido realizado com a nacional do partido de Bolsonaro, onde foi definida a aliança entre os partidos para apoiar candidatos do PSDB nas eleições municipais deste ano, especialmente  deputado federal Beto Pereira, que concorre a prefeito de Campo Grande, e Marçal Filho, em Dourados.

Conforme informações, outros políticos devem sair do PSBD e migrar para o PL em 2025, como previsto no acordo.

Segundo noticiou o Correio do Estado, na última semana, Bolsonaro entrou nas campanhas eleitorais dos candidatos às prefeituras de Campo Grande e Dourados.

Os candidatos gravaram vídeos, em Brasília, com o ex-presidente, e com participações de Azambuja e do Tenente Portela, além das candidatas a vice-prefeitas.

Ainda durante a gravação dos vídeos, ficou acertada a vinda de Bolsonaro a Campo Grande e a Dourados na reta final da campanha eleitoral, entre os dias 23 e 28, para pedir votos para Beto Pereira e Marçal Filho.

Diretórios regionais

O  suplente de senador Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, assumiu a presidência do PL no dia 4 de julho deste ano, após destituição do então presidente, deputado federal Marcos Pollon.

Na ocasião, Marcos Pollon, publicou nas redes socias que foi destituído do comando após se opor ao apoio da sigla ao PSDB nas eleições municipais. 

Já Azambuja foi reconduzido ao comando estadual do PSDB no dia 21 de outubro do ano passado. Ele já ocupa o cargo desde julho de 2022.

Política

PGR deve se manifestar sobre o caso Silvio Almeida, solicita Ministro do STF

Processo está em sigilo de Justiça

15/09/2024 13h33

 Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça Fotos: Carlos Moura/ SCO/ STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a competência da Corte para analisar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Na semana passada, Lula demitiu Almeida, “considerando a natureza das acusações” e por julgar “insustentável a manutenção do ministro no cargo”.

Na última quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um relatório preliminar da investigação aberta para apurar o caso. André Mendonça foi sorteado como relator e, nesta sexta-feira (13), encaminhou o processo para manifestação da PGR.

Como as acusações tratam do período no qual o ex-ministro tinha foro privilegiado, a PF pede que o STF defina se a questão deve ser analisada pela Corte ou por instâncias inferiores da Justiça. O processo está em sigilo de justiça, como de costume em ocorrências envolvendo denúncias de violência sexual, e não há prazo para decisão do ministro André Mendonça.

As denúncias contra Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na quinta-feira (5) e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo então ministro.

Importunação
Entre as vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Apontada como alvo de importunação sexual, a ministra ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso, mas divulgou uma nota nas redes sociais pedindo respeito à sua privacidade e afirmando ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência e abuso sexual.

Na terça-feira (10), a PF ouviu uma das mulheres. O depoimento é mantido em sigilo. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para apurar o caso.

Responsável por investigar irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também instaurou um inquérito civil para apurar as recentes denúncias. Segundo o órgão, a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (PRT-10) recebeu uma denúncia anônima contra Silvio Almeida depois do caso noticiado pelo Metrópoles. A partir da denúncia anônima e do noticiário, um procurador do Trabalho decidiu instaurar um inquérito de ofício, ou seja, independentemente de ter sido provocado por uma parte interessada. A medida, por si só, significa que o procurador concluiu ser necessário o MPT apurar os fatos.

Defesa
Advogado, professor universitário e por muitos considerado referência no debate sobre as relações raciais e o racismo na estruturação nacional, Silvio Almeida nega as acusações. Em uma primeira nota divulgada na noite de quinta-feira (5), o ainda ministro chegou a se referir às acusações como “mentiras” e “ilações absurdas”, alegando que lhes faltavam materialidade, ou seja, indícios objetivos da existência de crime.

Na sexta-feira (6), a defesa do ex-ministro informou que acionou a Justiça Federal para obter explicações da organização Me Too. Para o lugar de Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o presidente Lula nomeou a deputada estadual mineira Macaé Evaristo.
 

*Informações da Agência Brasil 

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