Política

Campo Grande

Prefeita quer descobrir "padrinhos" de 2,7 mil servidores exonerados

Adriane Lopes informou que não pretende renomear apenas 20% dos comissionados que foram exonerados

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Focada em aumentar o poder de barganha junto aos vereadores, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), informou, ontem, que fará um “pente-fino” nos nomes dos 2,7 mil servidores municipais que foram exonerados – 1,5 mil comissionados e 1,2 mil concursados que tinham cargos de chefia – para renomear 80% deles, ou seja, 2.160.

Na prática, a gestora quer analisar um por um dos exonerados para identificar quem são os “padrinhos” e, dessa forma, ter mais cartas na manga para negociar apoio na Câmara Municipal.

Adriane Lopes sabe que o comissionado que foi exonerado e o concursado que perdeu o cargo de chefia vão acionar o respectivo “padrinho” para recuperar os cargos perdidos.

Na hora que o vereador for solicitar a renomeação do “afilhado”, a prefeita deve condicionar a recontratação ao apoio do parlamentar dentro da Casa de Leis, coisa que ela perdeu nos últimos meses, principalmente em razão da ameaça de greve dos professores, quando vários parlamentares utilizaram a tribuna para criticar a gestão da Patriota.

Essa articulação política de Adriane Lopes pode enfraquecer o movimento grevista dos professores, que ameaçam não iniciar o ano letivo em fevereiro deste ano.

Ela sabe que os professores contam com o apoio de maioria dos vereadores para enfrentar o Executivo municipal nas negociações, porém, com a negociação cara a cara com os parlamentares para a renomeação de comissionados e concursados para cargos de chefia, a balança pode pender para o seu lado.

“Nós fizemos essa exoneração para reduzir o número de comissionados, mas, muitos retornarão. Aqueles que efetivamente já estavam trabalhando nos serviços essenciais serão renomeados. Estamos avaliando caso a caso a questão dos comissionados, reunindo com os secretários municipais para definir a redução de 20% das despesas com pessoal e com o custeio para que possamos avançar”, afirmou Adriane Lopes, avisando que nos próximos dias o “pente-fino” estará concluído e boa parte dos servidores serão renomeados.

Exonerações em massa

As exonerações em massa foram publicadas no dia 30 de dezembro de 2022, com exceção dos secretários de primeiro e nomes do segundo escalão.

Os servidores em cargo de comissão de direção, chefia e assessoramento foram demitidos, com validade a partir de 1° de janeiro deste ano. A conduta é de praxe no fim de ano, tanto pelas prefeituras quanto pelo governo do Estado.

No Poder Executivo municipal, foram preservados os que estão nas funções de secretário-adjunto, controlador-geral-adjunto, diretor-adjunto, diretor-executivo da Agência de Regulação dos Serviços Públicos, diretor-geral da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos e diretor-adjunto escolar.

Completaram a lista dos que permanecem: secretário de escola, servidores das unidades da Superintendência de Proteção Especial de Alta e Média Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, servidores em licença médica (na data da publicação do presente decreto) e as servidoras gestantes.

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Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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