Política

ENERGIA

Prefeito de Ribas do Rio Pardo assina projeto de eficiência energética com a Energisa

João Alfredo explicou que parceria prevê a instalação de 150 luminárias do tipo LED com potência de 250 Watts, nas principais avenidas da zona urbana

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O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL), assinou, em Campo Grande (MS), um convênio de projeto de eficiência energética com a concessionária de energia elétrica Energisa para a redução do consumo de energia, com verba a fundo perdido, com recursos da própria empresa.

Conforme ele, o projeto tem um custo estimado de R$ 178.502,84 e será desenvolvido pela empresa V&Mendes Consultoria e Projetos Ltda., que fornecerá material e mão de obra. 

Esse projeto consiste na colocação de cerca de 150 luminárias LED, com potência de 250 Watts cada uma, nas principais avenidas de Ribas do Rio Pardo.

O prefeito informou, ainda, que não haverá nenhum custo e a empresa contratada fornecerá as luminárias, além de fazer as instalações nas principais avenidas da cidade. As lâmpadas a serem substituídas retornarão para a Prefeitura e serão utilizadas em outras ruas ou avenidas.

Entre os principais benefícios das lâmpadas de LED, encontram-se a eficiência energética, ou seja, produz mais luz – ou lúmens - por watt (W) consumido, levando à economia de energia – de 50% a 80% – quando comparado a tecnologias tradicionais, resultando em redução de custo e de emissões de carbono.

O termo LED é uma sigla em inglês para a junção das palavras “Light-Emiting Diode”, que em português significa “Diodo Emissor de Luz”. As lâmpadas de Led emitem pouco calor e ampla luminosidade, ao contrário das tradicionais lâmpadas incandescentes, que emitem 95% calor e apenas 5% de luz.

Energia Zero

A Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo protocolou junto à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 22/2023, que visa à criação do Programa Energia Zero. 

Trata-se de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 5 milhões, para a construção de uma usina geração de energia fotovoltaica, ou seja, para gerar energia solar.

Em mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, o prefeito João Alfredo Danieze destaca a importância do Programa Energia Zero, informando que os investimentos decorrentes da operação serão todos voltados aos recursos oriundos deste financiamento de crédito e serão destinados à aquisição de equipamentos para construção e instalação de usina de geração fotovoltaica.

Conforme as regras do Banco do Brasil, a criação e instalação deste programa exige uma lei específica para que possa ser contratado ainda este ano, para empenho no orçamento da União. 

Para justificar a criação, João Alfredo Danieze apresentou as vantagens em gerar energia solar, com destaque para o fato de não emitir poluentes, além de ser um recurso totalmente renovável, não poluir, não emitir ruídos, ser de pouca manutenção, as placas são resistentes às intempéries, é de baixo custo, tem longa vida útil, é uma fonte de energia barata, ocupa pouco espaço, gera uma economia de 95% na conta de energia elétrica, e apresenta facilidade de geração de energia devido à grande incidência de raios solares.

A captação da energia solar funciona por meio do uso de painéis formados pela associação de um grande número de células fotovoltaicas, também conhecidas como células solares. 

Essas células são feitas de materiais semicondutores capazes de absorver grandes faixas do espectro solar. Atualmente, a maior parte das células solares utiliza o silício em seu estado cristalino para a geração de energia elétrica.

Com o Programa Energia Zero, Ribas do Rio Pardo terá um retorno do investimento em um período curto: de 4 a 5 anos, com duas usinas de 325Kw, gerando 1.391.508 kWh. 

Na mensagem, João Alfredo enfatiza que o espaço a ser utilizado será o Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes Filho, já com as devidas autorizações, por unanimidade, dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme atas das reuniões realizadas nos dias 3 de fevereiro de 2022 e 24 de fevereiro deste ano.

Este investimento será financiado pelo Banco do Brasil através de uma linha de crédito já disponibilizada, com taxa de 165% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ao ano, podendo ser menor ou maior dependendo de quando será efetivamente contratado, uma vez que a taxa é flutuante, em razão da variação da taxa Selic, que hoje se encontra em 13,75% ao ano. 

O Banco do Brasil fez uma simulação de pagamento em 120 meses, mas a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo pretende liquidar a fatura em apenas cinco anos, ou seja, em 60 meses.

Caso o investimento seja aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, Ribas do Rio Pardo terá energia sustentável, sendo praticamente autossuficiente e com significativa redução de até 95% do seu gasto com suas contas junto à concessionária Energisa. 

O Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo está em consonância com o padrão fornecido pelo próprio Banco do Brasil S/A. O estudo de viabilidade do projeto foi elaborado pela equipe técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

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Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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