Conhecido como “Naming rights”, a prefeitura de Campo Grande poderá firmar contratos de “direito à nomeação”, em eventos e espaços públicos. De autoria do vereador Claudinho Serra (PSDB), o Projeto de Lei que visa firmar contratos para cedência dos direitos foi apresentado nesta quinta-feira (3) na Casa de Leis.
De acordo com o vereador, a proposta busca estabelecer parcerias com a iniciativa privada para permitir que empresas e entidades possam associar suas marcas a esses locais de interesse público, proporcionando novas fontes de receita para o município.
"Implementar os "Naming rights" nos eventos e equipamentos públicos municipais de Campo Grande representa uma oportunidade única e inovadora para o desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade", ressaltou Claudinho Serra. O projeto foi apresentado e vai para tramitação na Câmara Municipal.
O vereador ainda afirma que a prática do "Naming rights" nos equipamentos públicos municipais representa uma oportunidade para a geração de novas fontes de receita para Campo Grande, impulsionando o desenvolvimento de serviços oferecidos à população. Com os recursos adicionais, a administração pública poderá investir em melhorias na infraestrutura e nas atividades realizadas nos espaços públicos selecionados.
De acordo com o projeto, os eventos e equipamentos públicos municipais que podem ser incluídos nessa iniciativa englobam aqueles que se dedicam a atividades relacionadas à saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação, meio ambiente, mobilidade urbana e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento.
O parlamentar explica que o modelo não se limita apenas a eventos esportivos, mas também oferece oportunidades para empresas comprometidas com a cultura, educação e em projetos que podem enriquecer a vida da população.
“Novos teatros, centros culturais, espaços esportivos modernos e escolas bem equipadas são apenas alguns exemplos do que pode ser alcançado com essa parceria entre setor público e privado", explica o vereador.
Como deve funcionar?
O processo para a concessão do "Naming rights" será precedido por um procedimento licitatório, com critérios estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal, em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais que regem as contratações públicas.
Os contratos de cessão onerosa de direito à nomeação terão prazo determinado de duração, o qual será definido no edital da licitação. A cessionária selecionada deverá oferecer uma contrapartida financeira anual ao município pela associação de sua marca ou nome ao evento ou equipamento público em questão.
Além do pagamento em pecúnia, o projeto prevê que a realização de benfeitorias, atividades de interesse coletivo, incentivos à ação e aos participantes do equipamento parceiro, bem como outras ações de interesse público, poderão ensejar descontos no valor anualmente devido pela cessionária.
"A inclusão da marca da cessionária nas placas de anúncio indicativo, presentes nas testadas do equipamento público, será regulamentada pelo manual de comunicação da prefeitura", cita o projeto. A cessionária será responsável pelos custos relacionados à troca dessas placas durante a vigência do contrato.
O texto da lei prevê que o equipamento público não será alterado com essa parceria. O que ocorrerá é a adição da marca ou nome da cessionária após o nome original do equipamento, conforme estabelecido pela prefeitura em seu manual de comunicação.
Todas as despesas decorrentes da execução deste projeto serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Naming Rights
O patrocínio de "Naming rights, também conhecido no Brasil como direito à denominação, é habitual no setor privado, principalmente na área esportiva, como o Allianz Parque e Neo Química Arena (São Paulo).
Na Administração Pública, pode ser utilizado de diversas formas, dentre elas como instrumento de receita, diminuição de despesas, ou, ainda, buscando melhores serviços e/ou instalações públicas como Jeunesse Arena e Estação do Metrô Botafogo/Coca-Cola (Rio de Janeiro).
Ao permitir que empresas e entidades associem suas marcas a eventos e espaços públicos relevantes, o município abre as portas para novas fontes de receita. Esses recursos adicionais podem ser direcionados para investimentos em áreas cruciais, como saúde, educação, infraestrutura, esportes e lazer.
*Com assessoria
