Ao tomar conhecimento de que a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à inelegibilidade pelo período de oito anos, o presidente do PL em Mato Grosso do Sul, deputado federal Marcos Pollon, classificou a decisão como absurda.
“A inelegibilidade do presidente Bolsonaro é um mais um absurdo nesse regime de exceção em que a gente se aproxima. É um julgamento absolutamente político e acredito que os advogados dele e da Executiva nacional do PL devem exaurir todas as esferas recursais cabíveis”, declarou ao Correio do Estado.
Segundo Marcos Pollon, por meio de recurso às instâncias superiores, será possível comprovar que não se pode tirar o ex-presidente Jair Bolsonaro do processo eleitoral exclusivamente por questões políticas.
“A reunião que Bolsonaro teve com os embaixadores era uma atribuição do presidente da República e ele abordou um tema que na verdade busca aprimorar o processo eleitoral no Brasil”, assegurou.
O dirigente partidário completou que se trata de uma grande injustiça. “Mais do que isso, é um desrespeito a todo que se compreende como democracia, mas como líder maior deles disse essa semana: democracia é um conceito relativo”, lembrou, referindo-se a uma declaração do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Marcos Pollon, infelizmente esse é o Brasil que nós vivemos. “Nós não podemos esmorecer e continuar construindo uma direita sólida pra poder livrar o Brasil desse mal”, argumentou.
A decisão
A maioria dos ministros do TSE condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.
Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.
Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Ela afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes.
“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
O julgamento
O julgamento segue para a leitura dos votos do ministro Nunes Marques e do presidente, Alexandre de Moraes, últimos a serem proferidos.
O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.
Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, concluiu.
