O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido do vereador Rafael Tavares (PL) e manteve sua condenação por crimes de ódio e racismo, o que o mantém inelegível. 

O ministro Rogério Schietti rejeitou a ação porque a defesa do parlamentar apresentou dois recursos ao mesmo tempo contra a mesma decisão, o que é proibido pela lei pelo princípio da unirrecorribilidade.

Conforme o documento, o parlamentar havia entrado com embargos de declaração alegando que a decisão anterior do STJ não tinha sido clara. No entendimento do relator, no entanto, não foi apontada falha real por parte da defesa, apenas discordância com o resultado desfavorável.

Relembre o caso

No dia 30 de setembro de 2018, Rafael respondeu a uma publicação no Facebook de um rapaz que publicou um vídeo contando que, quando era criança, ouviu um homem dizer com ‘satisfação’ que agrediu uma mulher com um pedaço de madeira.

O rapaz narrou a situação para mostrar o quanto seria perigoso eleger uma pessoa que, na opinião dele, incitava o ódio. Naquele ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro liderava as pesquisas para a presidência e venceu as eleições.

Foi nessa publicação que Rafael Tavares fez o seguinte comentário: "Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o país vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por um apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos! Já montamos um grupo no whatsapp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do Hitler".

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), então, ofereceu denúncia em junho de 2019. O caso foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que o condenou. Em sua defesa, o parlamentar afirmou à Justiça que estava sendo irônico e não teve a intenção de disseminar ódio.

Nesta sexta-feira, com a rejeição do recurso, o vereador fez menção de que a fala foi ironia. "Se eu tivesse roubado dinheiro público estaria inocentado e elegível no Brasil do PT, mas como fiz uma piada, temos que continuar tentando explicar o significado de ironia".

O Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas, criou um canal para receber denúncias de possíveis crimes, ameaças e intimidações contra comunidades indígenas. 

A medida foi anunciada após o registro de casos envolvendo a população indígena de Mato Grosso do Sul depois do resultado do segundo turno das eleições, no domingo (25). O número é: 11-98202-5433.

Segundo o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, também foi criada uma força-tarefa com a participação dos ministérios da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O grupo ficará responsável por acompanhar as denúncias, apurar as situações e encaminhá-las aos órgãos competentes, para que os possíveis autores sejam identificados.

A Polícia Federal (PF) também foi acionada para investigar os casos.

No mesmo sentido,o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) informou que vai investigar denúncias de ataques, hostilidades e intimidações contra comunidades indígenas no Estado.

No município de Naviraí, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida instaurou apuração para averiguar denúncias de supostos homicídios motivados por conflitos políticos na região. Contudo, uma investigação detalhada desmentiu os boatos.

Já em Tacuru, o município foi notificado para responder sobre servidores que falam em envenenamento de água como retalição pelo voto para presidente da República.

A decisão pelas apurações atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que relatou o aumento de casos de violência, atropelamentos, ameaças.