Política

RECUSADO

Projeto de Amarildo Cruz é arquivado na ALEMS e petistas lamentam

Proposta visava impedir o avanço do plantio de soja no Pantanal para evitar danos à fauna e flora

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Projeto de lei nº069/23 “Preservação e Proteção do Pantanal Sul-mato-grossense” foi arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta foi derrubada pelos deputados que compõem a CCJR, Mara Caseiro (PSDB), Júnior Mochi (MDB), Antonio Vaz (Republicanos), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mato Grosso (PSDB).

A iniciativa foi de autoria do ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março de 2023, vítima de infecção generalizada.

Seu intuito era apresentar este projeto na Sessão Ordinária de 21 de março de 2023, mas, veio a óbito quatro dias antes.

O programa visava impedir o avanço do plantio e expansão da monocultura no Pantanal sul-mato-grossense, especialmente da soja, para evitar danos à fauna e flora da região.

Com isso, o deputado estadual, Pedro Kemp (PT), assumiu a coautoria do projeto e apresentou-o, na Sessão Plenária de 21 de março, como forma de homenagem à Amarildo.

A reprovação indignou alguns petistas, como a advogada e ex-candidata ao governo de Mato Grosso do Sul, Giselle Marques (PT), que criou abaixo-assinado em defesa do Pantanal.

“Inaceitável. Infelizmente a CCJR colocou em primeiro lugar o interesse da propriedade privada e o interesse econômico da livre iniciativa, alegou que já temos um Código Florestal que já traz alguma proteção. Vamos juntos aprovar a lei de proteção ao Pantanal”, defendeu em suas redes sociais.

Kemp havia pedido aos deputados para que aprovassem a lei, como forma de homenagem ao amigo que se foi.

“Protocolamos no dia de hoje este projeto de lei. Que os senhores e senhoras deputadas possam analisar com muito carinho, para quem sabe nós prestarmos essa homenagem aprovando esta legislação. O projeto de lei visa não só proteger o nosso Pantanal, mas ao mesmo tempo homenagear a memória e dar continuidade a última manifestação do saudoso deputado estadual Amarildo Cruz”, disse Kemp em 21 de março de 2023.

Antes de morrer, Amarildo Cruz deixou uma mensagem pedindo para que esse projeto fosse apresentado pelo colega de partido, Pedro Kemp (PT). Veja o áudio na íntegra:

“Mato Grosso tem uma lei específica para impedir a prática de avanço da plantação de soja dentro do Pantanal, vamos ver a legislação que nós temos. Eu lembro que eu entrei com um projeto no primeiro mandato, mas não consegui aprovar, que é construir uma legislação de proteção no Pantanal para impedir o avanço do plantio de soja. Até hoje de lá para cá, não foi aprovado nesse sentido. Esse projeto deve estar em algum lugar da Assembleia, no sistema, vamos resgatar ele e construir essa legislação para proteger o avanço do plantio de soja na bacia do Pantanal. Vamos dar uma estudada nisso por favor”.

SOJA

De acordo com o governo de MS, a estimativa é que a área ocupada pela soja atinja 3,842 milhões de hectares neste ano no Estado. Na safra passada foram 3.748.042,72/ha).

Já a produção deve atingir 13,378 milhões de toneladas, quase 54% superior ao apurado no ano passado, quando a produtividade das lavouras foi prejudicada pela estiagem.

Terceiro prognóstico do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que estima-se aumento na produção da soja para a safra de 2023 em 54,1% ou 4.576.178 toneladas, em MS.

Em Mato Grosso, estado vizinho, existe uma legislação que proíbe o plantio de soja no Pantanal.

MORTE

Deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), morreu por volta das 12h40min de 17 de março de 2023, no Hospital Proncor, localizado na rua Maracaju, número 1265, em Campo Grande.

Ele foi internado na noite de 14 de março, após sentir febre, dores e desconfortos. No período da manhã estava bem e participou da sessão ordinária na Assembleia Legislativa.

Foi intubado na quarta (18) e teve três paradas cardiorrespiratórias na quinta (16) e sexta-feira (17). De acordo com o chefe de gabinete do petista, Paulo Barbosa, Amarildo não tinha nenhuma comorbidade e era uma pessoa ativa e saudável.

O velório foi realizado na Assembleia Legislativa, das 20h de 17 de março até 6h do outro dia. O corpo seguiu para Presidente Epitácio (SP) para sepultamento.

A missa de sétimo dia foi realizada em 23 de março deste ano, na Paróquia São José, em Campo Grande.

CASO MASTER

Quem supervisiona banco e tem dever de olhar o que está acontecendo é o BC, diz Haddad

O ex-ministro também disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à PGR

06/06/2026 17h00

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) Divulgação

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reforçou que é papel do Banco Central (BC) supervisionar o sistema financeiro.

"Àquela altura, eu já tinha, pelo Tesouro Nacional, pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a radiografia da fraude bancária que estava em curso no País. Lembrando que o Ministério da Fazenda não supervisiona banco. Quem supervisiona banco é o Banco Central. Quem tem o dever de olhar o que está acontecendo com o banco é o Banco Central. E a gestão do presidente indicado pelo Bolsonaro (Roberto Campos Neto) foi alertada inúmeras vezes", afirmou Haddad, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicada neste sábado, 6.

Haddad disse que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também já sabia da fraude bancária quando assumiu o cargo, em janeiro de 2025. "Já tinha sido aberto, no último mês da gestão do Roberto Campos, uma espécie de processo administrativo contra o Banco Master", afirmou.

"No segundo semestre, ou mais particularmente no último trimestre de 2024, é que a coisa eclodiu com muita força. E aí, tudo o que foi feito foi levar o que estava acontecendo ao conhecimento do Procurador-Geral da República e da Polícia Federal, até que o cara (Daniel Vorcaro, dono do Master) terminou preso".

O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que foi procurado diversas vezes por terceiros para receber Daniel Vorcaro, mas garantiu que nunca se reuniu com o banqueiro. "Nunca recebi o Vorcaro, nunca recebi ninguém do Banco Master", disse.

Haddad também disse que a classificação, pelos EUA, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas "é muitas vezes usada como cortina de fumaça para espantar o negócio do Banco Master".

Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

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