Política

CCJ

Projeto de Simone Tebet estende medidas protetivas para crianças e idosos

Além de ampliar o número de pessoas com direito, a proposta facilita proteção em casos de violência doméstica e familiar

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que facilita a a concessão de medidas protetivas em casos de violência.

Conforme a proposta, a medida protetiva de urgência será concedida indepentemente da tipificação penal da violência, de ajuizamento de ação ou de registro de boletim de ocorrência.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é autora do projeto e afirma que o objetivo é garantir proteção às vítimas, mesmo que a conduta do agressor não seja tipificada como crime.

Além das mulheres, que já têm direito à medida protetiva, crianças e idosos vítimas de violência doméstica e familiar também terão direito.

"Sem esse projeto nós ficamos na mão da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que ora entendem possível, ora não, estender essas medidas protetivas, que salvam vidas", disse Simone, durante a votação.

"Tempo aqui é a diferença entre vida e morte, horas, minutos e segundos fazem a diferença diante de um agressor que está com uma arma, uma faca, ou com as próprias mãos e coloca em risco uma mulher. Portanto, medidas protetivas são fundamentais", acrescentou.

Relatora do projeto, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina, entendeu que o texto é oportuno pois afasta interpretações no Judiciário que restrinja o espírito protetivo da Lei Maria da Pena, especialmente em relação às medidas protetivas.

Com a nova lei, as medidas só poderão ser indeferidas caso seja comprovada a inexistência de quaisquer riscos à vítima e seus dependentes.

Ela apresentou apenas uma emenda para deixar claro que as medidas protetivas de urgência serão concedidas a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou de suas alegações escritas.

Ela relembrou o aumento da violência doméstica durante a pandemia, período em que houve 2.451 feminicídios e aumento de 16% nas ligações à polícia com denúncias de violência doméstica e familiar.

Aprovado hoje (13) na CCJ, caso não haja recurso para que seja votado em Plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Pesquisa IPR

Nelson Cintra lidera briga pela prefeitura de Porto Murtinho

Na pesquisa espontânea, o candidato do PSDB aparece com 56,77% da preferência dos entrevistados

20/09/2024 12h12

Nelson Cintra

Nelson Cintra

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Pesquisa de intenções de voto para prefeito de Porto Murtinho (MS), realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), no período de 14 a 16 de setembro, junto a 303 moradores do município com 16 anos ou mais, revela que, se as eleições municipais fossem hoje, o atual prefeito Nelson Cintra (PSDB) seria reeleito. 

Na pesquisa espontânea, quando não são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, Nelson Cintra aparece com 56,77% da preferência dos entrevistados.

Já o segundo colocado, Fábio Netto (PL), tem 13,53%, o terceiro, Ton Olmedo (PSB), tem 5,61%, e a quarta, Dulce Leão (Republicanos), tem 1,65%, e 22,44% ainda estão indecisos.

Na pesquisa estimulada, quando são oferecidas opções de nomes aos entrevistados, o atual prefeito amplia sua vantagem, alcançando 61,72% das intenções de voto.

Na sequência, aparecem os candidatos Fábio Netto, com 18,15%, Ton Olmedo, com 7,92%, e Dulce Leão, com 2,31%, enquanto 8,58% estão indecisos e 1,32% votarão em branco ou anularão.

REJEIÇÃO

O IPR ainda levantou a rejeição dos quatro candidatos a prefeito de Porto Murtinho. Nesse quesito, 24,75% dos entrevistados falaram que, se as eleições fossem hoje, não votariam de jeito nenhum em Ton Olmedo, seguido por Nelson Cintra, com 11,55%, Dulce Leão, com 7,59%, e Fábio Netto, com 1,98%, enquanto 46,53% não rejeitam nenhum dos quatro, 1,32% rejeitam todos os candidatos e 6,27% estão indecisos.

Além disso, o IPR também avaliou a administração de Nelson Cintra, e verificou que 70,62% dos entrevistados a aprovam. Desses, 33,66% classificaram sua gestão como ótima, e 36,96% a consideraram boa.

Outros 15,18% disseram que a gestão é regular, 2,64% falaram que é ruim, 9,57% declararam que é péssima e 1,98% não souberam ou não responderam.

QUEM GANHA

O instituto perguntou aos 303 entrevistados quem será eleito prefeito de Porto Murtinho nas eleições deste ano, independentemente dos seus respectivos votos, e 70,63% falaram que será Nelson Cintra. 
Já 13,86% disseram que será Fábio Netto, 5,61% citaram Ton Olmedo e 1,65% apontaram Dulce Leão, enquanto 8,25% se declararam indecisos. 

 O levantamento realizado pelo IPR foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nº MS-04019/2024, tendo margem de erro de 5,6 pontos porcentuais para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%. (DP)

ELEIÇÕES 2024

Candidato a prefeito de Nova Andradina é réu em ação milionária por estelionato

O médico Leandro Fedossi, que concorre ao pleito pelo PSDB, não teria pago R$ 2,1 milhões na compra e na venda de gado

20/09/2024 08h00

Dr. Leandro é vereador e disputa a cadeira de prefeito de Nova Andradina pelo PSDB

Dr. Leandro é vereador e disputa a cadeira de prefeito de Nova Andradina pelo PSDB Foto: Reprodução

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Candidato a prefeito de Nova Andradina (MS), o médico Leandro Ferreira Luiz Fedossi, o Dr. Leandro, da coligação “Unidos por Nova Andradina”, composta pela Federação PSDB/Cidadania, Republicanos, MDB, Podemos, PL, PSB, Avante, PP e PSD, é réu em ação declaratória de cobrança e indenização por danos morais e tutela de urgência, no valor de  R$ 2.162.262,65, referente à compra e à venda de gado, impetrada pelo casal de pecuaristas de Costa Rica (MS) Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos.

Além disso, o casal de produtores rurais também registrou notícia-crime (boletim de ocorrência) por estelionato, apropriação indébita e associação criminosa contra Dr. Leandro, o pai dele, o pecuarista Diomar Ferreira Luiz Fedossi, e o irmão dele, o pecuarista Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior, ambos moradores de Campo Grande (MS), que são sócios e teriam praticado uma série de condutas ardilosas e premeditadas contra os autores da ação.

Segundo os autos, aos quais o Correio do Estado teve acesso com exclusividade, o candidato Dr. Leandro, que já recebeu do PL e do PSDB, via Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais de R$ 560 mil para campanha eleitoral, o pai e o irmão teriam se apossado de uma grande quantidade de dinheiro relativo à venda do mesmo rebanho bovino para duas pessoas diferentes, deixando de entregá-lo aos compradores.

Ainda conforme os autos, simultaneamente, o trio dilapidou o patrimônio “oficial” e registrou os ativos milionários em nome apenas do Dr. Leandro, que é vereador e presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, figurando quase como um “sócio oculto”. 

Diante dessa conduta, o casal de pecuaristas solicitou à Justiça que os réus sejam declarados e reconhecidos como sócios de fato e, portanto, possam ser condenados, solidariamente, ao devido ressarcimento em favor dos autores da ação.

ENTENDA O CASO

Os três réus se associaram informalmente em algum momento anterior a fevereiro de 2019 e formaram uma sociedade de fato para compra e venda de gado. 

Além disso, eles usavam a Fazenda São Jorge, pertencente a Diomar Ferreira Luiz Fedossi, para o exercício da atividade e como local principal onde realizavam suas transações, compartilhando entre si os resultados positivos da próspera sociedade, os quais não se restringiam apenas ao âmbito profissional, mas também a um estilo de vida marcado pelo desfrute de itens de luxo, como propriedades imobiliárias, veículos como SW4 e Dodge RAM, jet skis e frequentes viagens.

Nesse contexto, por conta de sua reputação como grandes pecuaristas da região, em 23 de fevereiro de 2020, o casal de pecuaristas Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos optou por investir seu capital, no valor de 
R$ 478.500, na aquisição de 165 vacas paridas, com bezerros no pé, negociando diretamente com Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior.

Durante as negociações, agindo com evidente dolo premeditado à frente da sociedade, ele ofereceu ao casal o uso de pastagens para manutenção das vacas adquiridas por algum tempo, para posterior retirada. 

No momento subsequente acordado para a retirada dos animais, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior começou a dizer que não poderia entregá-los nem emitir a nota fiscal de venda, alegando que seu irmão, o Dr. Leandro, estava lhe processando judicialmente.

Além disso, o casal destacou que, durante o período de cobrança, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior alegou, ainda, estar enfrentando dificuldades financeiras. Entretanto, foram identificadas diversas contradições entre suas declarações e a realidade dos fatos. 

Um funcionário da família Fedossi ainda revelou para Marcos José Campos e Renata Barbosa Lima Campos que o patrão tinha vendido as vacas para outro pecuarista.

A defesa do casal acrescentou à ação que, mesmo alegando suposta dificuldade financeira, Diomar Ferreira Luiz Fedossi Júnior não deixou de efetuar gastos supérfluos, destinando R$ 24.400 para a aquisição de itens para seu quadriciclo, incluindo um novo sistema de som, desembolsando, ainda, a quantia de R$ 600 para mão de obra.

O trio ainda declarou para a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) a existência de 1.187 bovinos, três muares e 30 suínos na Fazenda São Jorge, mais 3.786 bovinos na Fazenda Alvorada e mais 1.861 bovinos na Fazenda Três Barras, totalizando mais de 6.800 reses nas três propriedades dos sócios, comprovando contradições entre as alegações de dificuldades financeiras feitas pela sociedade e a situação real de seus negócios.

OUTRO LADO

A reportagem procurou o Dr. Leandro para ouvir uma declaração dele sobre as graves acusações, porém, o candidato solicitou que fosse feito contato com os seus advogados. 

O Correio do Estado ligou para os dois advogados indicados por ele e foi informado que o cliente teria sido arrolado indevidamente na ação. Segundo a nota enviada pela defesa, “ele foi arrolado indevidamente no polo passivo da ação, pois nunca negociou nenhum tipo de rebanho com o autor da ação”. 

“O meu cliente não o conhece e nunca conversou pessoalmente ou por telefone. Trata-se de uma negociação feita exclusivamente com o irmão Diomar Júnior. Aliás, em audiência, o próprio autor da ação reconheceu que nunca negociou com o Dr. Leandro, inclusive apresentamos defesa nos autos pedindo a exclusão do polo passivo da ação”, declarou a defesa.

Saiba

O município de Nova Andradina tem cinco candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano. São eles: Dione Hashioka (União Brasil), Dr. Leandro (PSDB), Marcos Dan (PT), Marcos Guimarães (Novo) e Milton Sena (PDT). O município tem ao todo 35.765 eleitores, sendo 20.677 com biometria (57,81%) e 15.088 sem biometria (42,19%).

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