Projeto criado pelo deputado estadual Pedro Kemp, do PT, emperrado já há duas semanas por parlamentares bolsanaristas e que deve ser debatido na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Sul, tem como um dos fundamentos o de reprimir as falsas notícias de ataques às escolas.
Em abril, mês passado, por exemplo, registros policiais acusaram que ao menos 20 boatos que correram por meio das redes sociais indicavam que escolas estaduais ou municipais sofreriam ataques violentos, em Campo Grande. Tais mensagens foram, contudo, desmentidas depois.
O propósido da ideia do parlamentar é que o poder público estadual crie mecanismos de combate a propagação das notícias falsas, as conhecidas fake news.
Num dos artigos do projeto, é dito que o Estado deve por em prática a seguinte instrução:
"... criação de um canal de comunicação direta (website, site, sítio, portal, página ou homepage) por meio do órgão responsável pela investigação das denúncias, onde os internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contribuindo para a identificação dos infratores cibernéticos".
Ainda no campo pedagógico, o plano do petista prevê:
"... a capacitação de professores sobre o tema para que seja possível a integração pedagógica com os temas transversais relacionados à cidadania, direitos humanos e novas tecnologias constantes nas propostas curriculares das escolas".
Sugere, ainda, a:
"... realização de palestras, seminários ou cursos envolvendo os órgãos governamentais, especialmente as responsáveis pela articulação das políticas públicas para idosos e para juventude, além das escolas públicas estaduais e órgãos da Administração Pública direta ou indireta".
ANDAMENTO
O projeto de Kemp foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o primeiro passo de uma proposta a ser debatida pelo legislativo, no caso, votado pelos 24 deputados.
Dos cinco deputados membros titulares do colegiado cinco foram favoráveis ao projeto. No entanto, dois deles pediram vista na hora que Pedro Kemp levou a ideia para o voto dos parlamentares.
Antônio Vaz, do Republicanos e Mara Caseiro, do PSDB, sinalizaram pela aprovação do projeto, ou seja, consideraram legal a ideia.
Juntaram-se a eles os também parlamentares bolsonaristas João Henrique e coronel David, os dois do PL e Rafael Tavares, do PRTB.
Pedido de vista significa que, durante a sessão, o projeto foi retirado da lista de casos que seriam votados, porque um dos parlamentares quis examinar detalhadamente a proposta.
NA JUSTIÇA
O deputado estadual Rafael Tavares, um dos parlamentares que pediu vista no projeto de Kemp, por conta mensagens difundidas em redes sociais, enfrenta um processo na Segunda Vara Criminal de Campo Grande.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, em maio de 2019, pelo crime de racismo.
“Consta do incluso caderno investigatório, no dia 30/09/2018, Rafael Brandão Scaquetti Tavares, por meio de seu perfil junto ao Facebook teria comentado em uma publicação um texto de cunho discriminatório, o qual incitava a prática de atos violentos contra gays, negros, japoneses e índios”, sustentou o promotor na denúncia.
Ao defender-se, Rafael disse que sua mensagem tinha a ver com "uma ironia".
O promotor, contudo, não viu a figura de linguagem no comentário, e manteve a acusação.
“No texto publicado pelo denunciado não há nenhum indício de ironia, qual seja uma risada ou emoticon ou qualquer elemento que pudesse identificar tal intenção. Pelo contrário, o texto segue bem elaborado e na medida em que é lido percebe-se seriedade nos fatos redigidos, com frases um tanto quanto carregadas de convicção”, interpretou a promotoria.
À época da denúncia, Tavares não tinha mandato eletivo. (Colaborou Eduardo Miranda)
