Política

INJÚRIA

Projeto que iguala misoginia ao racismo é aprovado no Senado

a proposta reconhece a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por ódio, aversão ou desprezo às mulheres.

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O Projeto de Lei nº 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, foi aprovado nesta terça-feira (24) pelo plenário do Senado Federal, sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres e reconhece a misoginia como uma grave violação de direitos, caracterizada por ódio, aversão ou desprezo às mulheres.

O texto prevê a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989, a tipificação da injúria misógina, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, e a criminalização de condutas como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres.

O parecer apresentado pela senadora Soraya mantém o núcleo da proposição e consolida o entendimento de que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação.

O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas (bis in idem), restringindo a causa de aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com isso, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave no âmbito da Lei nº 7.716/1989. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Violência doméstica

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam a importância da matéria. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.

Os números evidenciam a persistência de um cenário de violência estrutural, frequentemente alimentado por práticas e discursos misóginos.

Na avaliação da senadora Soraya Thronicke, embora o ordenamento jurídico já conte com instrumentos importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda há lacunas na resposta penal a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres.

“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirma. 

Acirramento

Flávio e Lula empatam nas cidades com mais eleitores do que habitantes em MS

Retorno para cidades de origem foi determinante para o crescimento de Lula em Mato Grosso do Sul

28/10/2026 17h15

Fotos: Divulgação / Redes Sociais

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O acirramento da disputa eleitoral entre lulistas e bolsonaristas espalhados por todo o país fez com que milhares de pessoas voltassem para suas cidades de origem para exercer o direito ao voto no último domingo (25), ação que ocorreu em Taquarussu e Jateí, municípios sul-mato-grossenses com mais eleitores do que habitantes.

No geral, o retorno foi determinante para o crescimento de Lula em Mato Grosso do Sul e consequentemente para a virada da base petista em todo o país.

Apesar da ampla base nordestina, reduto histórico da base petista, Lula seduziu 112.118 mil sul-mato-grossenses entre os turnos e em três semanas, saltou de 516.855 votos para 628.973 no último domingo, crescimento percentual de 21% e ampliação do número de votos em todas as 79 cidades do Estado. 

No Estado, Flávio havia vencido em ambas as cidades no primeiro turno, contudo, Lula, que havia vencido em Miranda, Dois Irmãos de Buriti, Vicentina, Japorã, Tacuru, Paranhos, 'remontou' em Taquarussu e outros três municípios: Corumbá, Selvíria e Itaquiraí.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jateí possui 4.351 eleitores, índice 21% maior do que sua população de 3.596 habitantes.

Por lá, Flavio Bolsonaro consquistou 1.368 no primeiro turno, e ampliou a vantagem para 1.468 (+100) no último domingo.

Em Taquarussu, o número de eleitores é 6% maior (3.948) do que o total de habitantes (3.740). Reduto bolsonarista no primeiro turno, o município atribuiu 1.381 votos a Lula na primeira ronda, índice que saltou para 1.522 (+141) e garantiu a virada petista no município. 

Acadêmico de psicologia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Murilo Nunes é natural de Taquarussu e fez questão de viajar quase 200km para votar em sua cidade natal.

Segundo o jovem de 22 anos, retornar em período eleitoral, maneira de rever amigos e família,ganhou mais peso em 2026 em virtude do acirramento entre os candidatos.

"Votei no primeiro turno, ouvi de vários amigos que Lula ganharia, mas depois do cenário visto [Flávio à frente], votei com muito mais garra e força agora", destacou o lulista. 

Questionado sobre a movimentação da esquerda nacional, frisou que a ação encabeçada nas redes sociais pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), mobilização que reuniu 10,5 milhões de pessoas, foi determinante para o crescimento e consagração de Lula, algo característico dos taquarussuenses.

"A eleição municipal é mais acirrada do que a presidencial em Taquarussu, conheço gente de 30, 40 anos que mora em outros municípios e faz questão de votar lá", frisou. 

Virada

Além do amplo crescimento em Mato Grosso do Sul, os estados onde Lula mais cresceu em pontos percetuais entre os turnos foram Goiás (+9,28 p.p); São Paulo (+7,95 p.p) e Distrito Federal (+7,61 p.p). 

Os números destroem a compreensão massiva de que Lula venceu apenas em razão do apoio nordestino. "Esse estigma é pura xenofobia, se a esquerda nacional continuar se movimentando, manter esse impacto positivo, temos tudo para crescer novamente em Mato Grosso do Sul", finalisou Murilo.   

Nacional 

Entre os brasileiros que compareceram neste no segundo turno das Eleições de 2026, 64.256.232 escolheram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O total representa 10,3 milhões de votos a mais que os que Lula recebeu no primeiro turno, quando foram registrados quase 53,9 milhões. O crescimento de votos se deu em todos os 26 estados e no Distrito Federal, com destaque para Minas Gerais. 

Flávio Bolsonaro também cresceu na maior parte dos estados, mas com menor diferença entre os dois turnos. Em seis estados, o candidato recuou mais de 52,3 mil votos. São eles: Maranhão, Acre, Amapá, Roraima, Amazonas e Tocantins. 

Em termos absolutos, São Paulo foi o estado onde Lula abriu a maior margem de diferença entre os dois turnos, com crescimento de 2,6 milhões de votos.

O segundo foi Minas Gerais, com mais de 1,1 milhão conquistados em menos de um mês. Minas também foi o único estado em que Lula virou o resultado, uma vez que Flávio Bolsonaro tinha terminado o primeiro turno à frente, com 5,7 milhões de votos contra 5,1 milhões de votos para o petista. No segundo turno, Lula avançou para 6,3 milhões de votos no estado, contra 6,2 milhões de votos de Flávio. 

O crescimento de Lula no Rio de Janeiro, reduto político de Flávio Bolsonaro, também chama a atenção. Entre os dois turnos, o candidato do PT cresceu mais de 872 mil votos, enquanto Flávio Bolsonaro avançou pouco mais de 202 mil votos.

Os estados onde o petista cresceu menos, em números absolutos, foram Roraima, Acre e Amapá, onde o presidente somou, respectivamente, pouco mais de 9 mil votos, 9,7 mil e 10,4 mil.
 

Após fuga para os EUA

Flávio Bolsonaro se declara presidente eleito em carta com tom golpista

Senador derrotado por Lula afirma, sem apresentar provas, que houve fraude eleitoral e anuncia que pretende liderar a oposição brasileira dos Estados Unidos

28/10/2026 16h37

Flávio Bolsonaro, em Campo Grande, em cima de um cavalo, na abertura da Expogrande em abril deste ano

Flávio Bolsonaro, em Campo Grande, em cima de um cavalo, na abertura da Expogrande em abril deste ano Gerson Oliveira

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O senador Flávio Bolsonaro se declarou “presidente eleito” do Brasil em uma carta divulgada por aliados nos Estados Unidos nesta quarta-feira (28), após deixar o País. Derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), o candidato do PL voltou a contestar o resultado das urnas, sem apresentar provas de fraude, e anunciou que pretende liderar a oposição brasileira a partir do exterior.

“Dirijo-me ao povo brasileiro e à comunidade internacional como o verdadeiro presidente eleito do Brasil”, afirmou no documento, distribuído por aliados da família Bolsonaro nos Estados Unidos, entre eles o comentarista político Paulo Figueiredo e o ex-policial militar André Porciuncula.

A primeira versão da carta foi divulgada com o antigo brasão do Brasil, utilizado entre 1889 e 1968. Posteriormente, os aliados compartilharam uma nova versão, com o símbolo oficial correto.

No texto, Flávio afirma que pretende comandar a oposição do exterior, critica o Supremo Tribunal Federal (STF), questiona a condução do processo eleitoral e agradece ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por acolher sua família no país. A manifestação representa uma mudança de posição em relação ao dia anterior, quando o senador havia afirmado que desistiria de tentar anular a eleição e que não deixaria o Brasil.

Flávio desembarcou em Miami nesta quarta-feira, depois de deixar o território brasileiro pela fronteira com a Argentina e embarcar em um avião privado que fez escala no Equador. A viagem ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a entrega de seus passaportes no âmbito de uma investigação sobre suspeita de lavagem de dinheiro. O senador nega irregularidades.

Em pronunciamento, ele afirmou que não fugiu do País, mas decidiu sair para escapar do que classificou como perseguição política. “Quero deixar claro: não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, declarou.

O senador confirmou que está acompanhado da família nos Estados Unidos e agradeceu a Trump e ao governo americano por oferecerem, segundo ele, segurança jurídica que não existiria mais no Brasil. “Diante da instrumentalização política da Justiça no Brasil, trouxe minha família para os Estados Unidos, onde estamos em segurança”, afirmou.

Na noite de terça-feira (27), Trump disse que aprovaria a entrada de Flávio nos Estados Unidos, embora tenha afirmado que desconhecia seu paradeiro. Uma autoridade do Departamento de Estado confirmou à Folha que o governo americano concederia vistos ao senador e a seus familiares.

Flávio também agradeceu ao presidente argentino, Javier Milei, pela “coragem, senso de justiça e legalidade”. A Argentina foi a primeira etapa da viagem antes de seguir para os Estados Unidos.

Críticas ao STF e ao resultado eleitoral

Ao contestar o resultado das urnas, o senador concentrou as críticas na decisão judicial que permitiu a ampliação do horário de votação no segundo turno. Ele acusou o STF de interferir nas atribuições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e alegou que a medida teria beneficiado Lula.

“A atuação ilegítima e ilegal do ex-advogado do Lula permitiu que uma impossibilidade matemática se concretizasse e Lula acrescentasse mais de 10 milhões de votos do primeiro para o segundo turno”, declarou.

O aumento da votação de um candidato entre os dois turnos, porém, não constitui, por si só, evidência de fraude eleitoral.

O candidato derrotado também acusou a campanha de Lula de abuso de poder político e econômico e de utilizar a máquina pública em favor da reeleição. Segundo ele, essas supostas irregularidades justificariam a cassação da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin. Flávio, contudo, não apresentou provas para sustentar as acusações.

Parte do pronunciamento foi dedicada a ataques ao Judiciário, que o senador acusou de atuar para silenciar a oposição. Sem citar diretamente Alexandre de Moraes, ele fez referências ao ministro e afirmou que as medidas judiciais contra ele fariam parte de um plano de perseguição política.
“Para deixar claro, não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime. O que existe é uma caça às bruxas politicamente motivada”, disse.

Flávio afirmou acreditar que a apreensão dos passaportes seria apenas o primeiro passo de uma sequência de medidas que poderia incluir o uso de tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar e condenação judicial. A decisão de Moraes, entretanto, determinou a entrega dos documentos no âmbito de uma investigação envolvendo a relação do senador com o advogado Willer Tomaz e não equivale a uma ordem de prisão.

Para justificar a permanência fora do Brasil, Flávio comparou sua situação à de personalidades históricas e lideranças políticas que atuaram no exílio, como Rui Barbosa, Charles de Gaulle, José Martí e os opositores venezuelanos Juan Guaidó e Edmundo González.

Oposição comandada do exterior

Na carta, o senador anunciou que pretende assumir a liderança da oposição brasileira a partir dos Estados Unidos. Ele fez um apelo a parlamentares e governadores aliados, com menção especial ao senador Rogério Marinho (PL-RN), a quem chamou de seu candidato à presidência do Senado.

“Aos senadores, deputados e governadores que ajudei a eleger, e em especial ao meu candidato à presidência do Senado, Rogério Marinho: sei que hoje vocês não têm a liberdade necessária para o pleno exercício da atividade política. Por isso, liderarei a oposição daqui. Direi o que vocês, aí, não podem dizer, e assumirei os riscos que vocês não podem correr”, afirmou.

O discurso indica a intenção de manter uma atuação política ativa mesmo fora do território brasileiro, com pronunciamentos regulares e articulação de aliados.

“Nos próximos dias, vou me dirigir regularmente ao povo brasileiro, e apresentaremos uma estratégia para mobilizar a oposição e o imenso apoio popular que temos, por todos os meios pacíficos e legítimos”, declarou.

Flávio não detalhou as medidas que pretende adotar, não esclareceu se solicitará asilo político aos Estados Unidos e tampouco indicou quando poderá retornar ao Brasil.

Ao encerrar o pronunciamento, afirmou que sua saída do País não significa o fim de sua atuação política.

“Saí do Brasil, mas não abandonei os brasileiros. Esta luta não terminou no dia 25 de outubro. Ela só termina quando o Brasil voltar a ser um país livre.”

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