Política

CONDENAÇÕES ANULADAS

Em 1ª fala após decisão do STF, Lula agradece Fachin, ataca Moro e Lava Jato e se diz 'feliz com a verdade'

Ex-presidente teve condenações anuladas e está autorizado a disputar eleições

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 Em sua primeira manifestação após ter suas condenações anuladas e sido autorizado a disputar eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou a gestão da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro, a que chamou de "desgoverno", agradeceu o Supremo e disse que a "verdade prevaleceu".

Em fala de improviso, Lula se disse agradecido ao ministro Edson Fachin (STF) por ele "ter cumprido o que a gente reivindicava desde 2016". "Fiquei feliz com a verdade."

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Disse que suas amarguras estão superadas, afirmou estar tranquilo, mas que ainda quer a punição do ex-juiz Sergio Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex de Guarujá que o deixou preso por 580 dias em Curitiba.

O petista voltou a chamar de "quadrilha" os procuradores da Lava Jato de Curitiba. "Moro sabia que a única forma de me pegar era pela Lava Jato. Eles tinham como obsessão, queriam criar um partido político. "Mas a verdade prevaleceu."

Disse que em 2018 se entregou à Polícia Federal contra a sua vontade e o fez porque tinha clareza sobre as inverdades sobre ele e provar a sua inocência em relação à Lava Jato. "Eu tinha tanta confiança e consciência que esse dia chegaria, e ele chegou."

Na fala desta quarta, disse que foi vítima "da maior mentira da história jurídica em 500 anos de história do país" e afirmou que sua ex-mulher, Marisa Letícia, morreu diante da pressão que a família sofreu diante das acusações e investigações.

Lula também criticou a atuação da imprensa em geral, como a divulgação de delações premiadas da Lava Jato e também na cobertura jornalística sobre a revelação do conteúdo das mensagens da Lava Jato, material obtido em 2019 pelo Intercept Brasil e divulgado por diferentes veículos de imprensa, entre eles a Folha.

Lula atacou o que chamou de falta de prioridade do governo na compra de vacinas, mas sim na compra de armas, voltando a citar as milícias e suas suspeitas de ligações com a família Bolsonaro.

"A dor que eu sinto não é nada", disse Lula, ao apontar as vítimas da pandemia e em uma crítica velada à gestão de Bolsonaro.

O ex-presidente citou as pessoas que passam fome diante da crise econômica, lembrou das vítimas e de seus parentes e enalteceu ainda o que chamou de heróis e heroínas do SUS, sucateado, segundo ele, pela atual gestão federal.

Em sua fala de improviso, o petista relembrou sua trajetória desde o sindicato ao início na vida política e enalteceu os que sempre acreditaram em sua inocência. Citou inclusive a carta que recebeu do papa Francisco.

Aliados de Lula no PT e em outros partidos foram convidados para a entrevista. Estava ao seu lado dele o ex-prefeito Fernando Haddad, lançado como pré-candidato do PT à Presidência há algumas semanas, além da presidente nacional petista, Gleisi Hoffmann, entre outros.

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), que sempre se posicionou contra as condenações de Lula e concorda com a tese de perseguição da Justiça, também participou do evento.

Convidado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não compareceu. Ciro Gomes, presidenciável da sigla, quer marcar distância em relação a Lula, embora tanto ele quanto Lupi tenham sido solidários ao petista quando ele foi condenado e preso.

Antes de Lula falaram o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão,

A entrevista foi presencial, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Apenas equipes de imprensa entraram no prédio. O PT pediu que militantes não fossem ao local, para evitar aglomerações em meio ao pior momento da pandemia do coronavírus.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

Lula foi solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, candidato ou não a presidente em 2022, Lula começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restaurou seus direitos políticos ao anular condenações da Operação Lava Jato.

Há um consenso de que a polarização com Bolsonaro tem de ser modulada pelo óbvio: não alienar nem o eleitorado que abraçou o antipetismo de 2016 para cá, mas que antes apoiou Lula, nem os agentes financeiros.

Isso não significa, contudo, uma reedição da famosa Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 em que Lula beijava a cruz do mercado prometendo manter a política liberal do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

Deu certo, e o namoro entre mercado e governo do PT só começou a sofrer abalos reais a partir das gestões de Dilma Rousseff (2011-16), que amplificou políticas instituídas nos dois anos finais das administrações de Lula.

Agora, contudo, petistas de alto escalão avaliam ser dispensável um compromisso -ao contrário, basta se colocar retoricamente como uma alternativa racional, urbana, à turbulenta gestão de Bolsonaro.

A primeira reação dos mercados à liberação de Lula foi negativa, com um misto de repetição do temor que o PT provocava nos anos de crise de Dilma com a expectativa de que Bolsonaro inclinará seu governo para uma gestão mais populista e autoritária prevendo o embate com o petista.

Lula tem sido aconselhado a vestir um figurino de estadista mais sereno, fazendo a defesa institucional de aspectos que considera positivos de seu governo.

Sua proverbial agressividade de palanque ficaria, se o cenário se confirmar, para itens incontestáveis de crítica a Bolsonaro -como seu manejo da pandemia, que já tem mais de 260 mil mortos no país.

Legislação

Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"

PEC da Segurança Pública e terras raras também estão na pauta

30/08/2026 19h00

Congresso Nacional, sediado em Brasília

Congresso Nacional, sediado em Brasília Foto: Ana Volpe / Senado Federal

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O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". 

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.  

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

>> Veja o que prevê o texto:

Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos

Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada

Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.

Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.

A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Entre os outros projetos que podem ser analisados pelos deputados estão a manutenção dos incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor.

Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia no próximo ano: o Orçamento de 2027.

O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, com as estimativas de receitas e despesas da União para o ano que vem.

A proposta abre uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.

O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

 

FESTA DA DEMOCRACIA

Veja o que pode levar e o que é proibido na hora de votar

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um Manual do Eleitor, um documento que reúne em um único arquivo um resumo explicativo das principais normas e orientações

30/08/2026 12h00

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores Foto: Reprodução

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Em 04 de outubro os brasileiros voltam às urnas neste ano escolha de seus representantes e, por mais que seja praticamente tradição o comparecimento a cada dois anos, vale sempre lembrar o que é permitido e proibido na "festa da democracia". 

Para isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um Manual do Eleitor (acesse CLICANDO AQUI), um documento que reúne em um único arquivo um resumo explicativo das principais normas e orientações para os cidadãos e cidadãs exercerem seu direito ao voto.

Essa manual é fruto da Resolução nº 23.759 que o TSE publicou em março deste ano. Dedicada exclusivamente à participação popular no processo eleitoral, a norma reúne, em 13 capítulos, o conjunto de regras que balizam as eleições.

“São orientações práticas sobre o exercício do voto, como a necessidade de apresentação de documento oficial com foto e a proibição do ingresso com aparelho celular na cabine de votação”, explicou o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ao apresentar o manual, em junho.

Para Marques, a publicação facilita a consulta às informações necessárias ao exercício consciente do voto e ao fortalecimento da cidadania.

A votação ocorrerá em todo o Brasil, das 8 horas às 17 horas (horário de Brasília). O segundo turno, se houver, será realizado no dia 25 de outubro.

Cada eleitor votará em um candidato a deputado federal, estadual (distrital no caso do Distrito Federal) e em dois candidatos ao Senado, além dos votos para presidente da República e governadores, bem como seus respectivos vices.

Confira, abaixo, alguns itens obrigatórios, permitidos ou proibidos:

  • O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos; maiores de 70 anos e analfabetos. Mas atenção: quem está com o título de eleitor cancelado não pode votar
     
  • Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial original, com foto (RG; CNH; passaporte etc)
  • O eleitor cujo título eleitoral estiver em situação regular pode votar mesmo que não tenha coletado a biometria
  • Pessoas transgênero têm o direito de ter sua identidade de gênero e nome social respeitados no cadastro eleitoral
  • É proibido colar propaganda eleitoral em veículos particulares, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada
  • Eleitoras e eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral no dia do pleito têm direito a votar em trânsito nas capitais e nos municípios com eleitorado superior a cem mil habitantes, mas o prazo obrigatório para pedir a transferência temporária terminou em 20 de agosto

Dia da eleição

  • É proibido ingressar na cabine de votação com aparelhos de telefone celular, que devem ser deixados em local indicado pelos mesários
  • O eleitor pode levar os nomes e números de registro de seus candidatos anotados em um papel e utilizá-lo na hora de votar
  • Todo eleitor tem direito, conforme a necessidade, a se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem sofrer descontos salariais ou qualquer outro prejuízo
  • São proibidas a boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas
  • O eleitor pode manifestar sua preferência política de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas
  • Candidatos ou partidos políticos estão proibidos de oferecer transporte ou refeições para os eleitores em troca de votos
  • Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito a ser auxiliadas por alguém de sua escolha na hora de votar, além de poder acessar a urna na companhia de um cão-guia
  • O voto dos eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente deles falarem ou não a língua portuguesa, podendo se expressar em suas línguas maternas
  • Os portões dos locais de votação serão fechados às 17 horas (horário de Brasília). A partir deste momento, só quem já estiver na fila de votação poderá votar

Passada a eleição

Eleitores obrigados a votar que não o fizeram precisam justificar a ausência até 3 de dezembro (se deixar de votar no 1º turno) e até 8 de janeiro de 2027 (caso não votem no 2º turno).

A justificativa pode ser apresentada pela Internet (CLICANDO AQUI), pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral.

 

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