Política

CONDENAÇÕES ANULADAS

Em 1ª fala após decisão do STF, Lula agradece Fachin, ataca Moro e Lava Jato e se diz 'feliz com a verdade'

Ex-presidente teve condenações anuladas e está autorizado a disputar eleições

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 Em sua primeira manifestação após ter suas condenações anuladas e sido autorizado a disputar eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou a gestão da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro, a que chamou de "desgoverno", agradeceu o Supremo e disse que a "verdade prevaleceu".

Em fala de improviso, Lula se disse agradecido ao ministro Edson Fachin (STF) por ele "ter cumprido o que a gente reivindicava desde 2016". "Fiquei feliz com a verdade."

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Disse que suas amarguras estão superadas, afirmou estar tranquilo, mas que ainda quer a punição do ex-juiz Sergio Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex de Guarujá que o deixou preso por 580 dias em Curitiba.

O petista voltou a chamar de "quadrilha" os procuradores da Lava Jato de Curitiba. "Moro sabia que a única forma de me pegar era pela Lava Jato. Eles tinham como obsessão, queriam criar um partido político. "Mas a verdade prevaleceu."

Disse que em 2018 se entregou à Polícia Federal contra a sua vontade e o fez porque tinha clareza sobre as inverdades sobre ele e provar a sua inocência em relação à Lava Jato. "Eu tinha tanta confiança e consciência que esse dia chegaria, e ele chegou."

Na fala desta quarta, disse que foi vítima "da maior mentira da história jurídica em 500 anos de história do país" e afirmou que sua ex-mulher, Marisa Letícia, morreu diante da pressão que a família sofreu diante das acusações e investigações.

Lula também criticou a atuação da imprensa em geral, como a divulgação de delações premiadas da Lava Jato e também na cobertura jornalística sobre a revelação do conteúdo das mensagens da Lava Jato, material obtido em 2019 pelo Intercept Brasil e divulgado por diferentes veículos de imprensa, entre eles a Folha.

Lula atacou o que chamou de falta de prioridade do governo na compra de vacinas, mas sim na compra de armas, voltando a citar as milícias e suas suspeitas de ligações com a família Bolsonaro.

"A dor que eu sinto não é nada", disse Lula, ao apontar as vítimas da pandemia e em uma crítica velada à gestão de Bolsonaro.

O ex-presidente citou as pessoas que passam fome diante da crise econômica, lembrou das vítimas e de seus parentes e enalteceu ainda o que chamou de heróis e heroínas do SUS, sucateado, segundo ele, pela atual gestão federal.

Em sua fala de improviso, o petista relembrou sua trajetória desde o sindicato ao início na vida política e enalteceu os que sempre acreditaram em sua inocência. Citou inclusive a carta que recebeu do papa Francisco.

Aliados de Lula no PT e em outros partidos foram convidados para a entrevista. Estava ao seu lado dele o ex-prefeito Fernando Haddad, lançado como pré-candidato do PT à Presidência há algumas semanas, além da presidente nacional petista, Gleisi Hoffmann, entre outros.

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), que sempre se posicionou contra as condenações de Lula e concorda com a tese de perseguição da Justiça, também participou do evento.

Convidado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não compareceu. Ciro Gomes, presidenciável da sigla, quer marcar distância em relação a Lula, embora tanto ele quanto Lupi tenham sido solidários ao petista quando ele foi condenado e preso.

Antes de Lula falaram o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão,

A entrevista foi presencial, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Apenas equipes de imprensa entraram no prédio. O PT pediu que militantes não fossem ao local, para evitar aglomerações em meio ao pior momento da pandemia do coronavírus.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

Lula foi solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, candidato ou não a presidente em 2022, Lula começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restaurou seus direitos políticos ao anular condenações da Operação Lava Jato.

Há um consenso de que a polarização com Bolsonaro tem de ser modulada pelo óbvio: não alienar nem o eleitorado que abraçou o antipetismo de 2016 para cá, mas que antes apoiou Lula, nem os agentes financeiros.

Isso não significa, contudo, uma reedição da famosa Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 em que Lula beijava a cruz do mercado prometendo manter a política liberal do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

Deu certo, e o namoro entre mercado e governo do PT só começou a sofrer abalos reais a partir das gestões de Dilma Rousseff (2011-16), que amplificou políticas instituídas nos dois anos finais das administrações de Lula.

Agora, contudo, petistas de alto escalão avaliam ser dispensável um compromisso -ao contrário, basta se colocar retoricamente como uma alternativa racional, urbana, à turbulenta gestão de Bolsonaro.

A primeira reação dos mercados à liberação de Lula foi negativa, com um misto de repetição do temor que o PT provocava nos anos de crise de Dilma com a expectativa de que Bolsonaro inclinará seu governo para uma gestão mais populista e autoritária prevendo o embate com o petista.

Lula tem sido aconselhado a vestir um figurino de estadista mais sereno, fazendo a defesa institucional de aspectos que considera positivos de seu governo.

Sua proverbial agressividade de palanque ficaria, se o cenário se confirmar, para itens incontestáveis de crítica a Bolsonaro -como seu manejo da pandemia, que já tem mais de 260 mil mortos no país.

FUNDO ELEITORAL

Partido de Bolsonaro usa dois pesos e duas medidas para distribuir recurso

Em Campo Grande, Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, recebeu R$ 300 mil para a campanha de vereadora

16/09/2024 08h00

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela

A candidata a vereadora Ana Portela com Jair Bolsonaro e com o pai dela, o Tenente Portela Foto: arquivo

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A falta de comando regional do PL, partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, continua fazendo estragos em Mato Grosso do Sul, onde já teve três presidentes estaduais, sendo uma embarcação à deriva nas agitadas águas da política.

Se antes os principais problemas da legenda no Estado foram lançar ou não candidatura a prefeito de Campo Grande e fechar ou não aliança com o PSDB em nível estadual, agora, a nova complicação é a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), já que a sigla tem a maior fatia do bolo, R$ 886.839.487,85. Ou seja, 17,87% do total de R$ 4.961.519.777,00.

A falta de critérios para a divisão dos recursos do fundo eleitoral está gerando uma crise entre os candidatos a vereador pelo PL em Campo Grande, maior do que o montante que o partido tem direito do FEFC em nível nacional.

Para complicar, o descontentamento não é exclusividade entre os candidatos da Capital, pois no interior o problema é o mesmo.

Tudo começou na primeira semana deste mês, quando a candidata a vereadora Ana Portela, filha do presidente estadual do PL, o primeiro-suplente de senador Tenente Portela, tinha recebido como recurso para a campanha eleitoral nada menos do que R$ 300 mil, enquanto os outros candidatos estavam recebendo módicos R$ 30 mil ou continuavam zerados.

O que irritou os demais bolsonaristas é que os candidatos com maior densidade eleitoral estavam ainda com as contas zeradas, enquanto a filha do presidente estadual, que teria poucas chances de vitória, recebeu R$ 300 mil. 

Para complicar ainda mais, nomes considerados muito fortes, como Tio Trutis, André Salineiro e Rafael Tavares, estavam sem receber recursos até o início da semana passada, algo que mudou, pelo menos, para Tio Trutis, que recebeu também R$ 300 mil, e para André Salineiro, com R$ 170 mil.

Rafael Tavares ainda segue a ver navios, enquanto Carlinhos da Farmácia recebeu R$ 120 mil e Bruno Ortiz ganhou outros R$ 100 mil, sem falar na Professora Tenente Ana Paula, que levou R$ 80 mil, e Gabriel Batista, Anda Abdo, Julia Ruiz, Mariana Azevedo, Missionária Josi e Susi Kids, que tiveram direito a R$ 50 mil cada.

Além disso, Alan Tatuapu, Davi Ribeiro, Joni Guimarães, Professor Thiago Nunes e Vivi Tobias também receberam R$ 40 mil cada, enquanto Cassy Monteiro, Ed do PL, Isaac Pancini, Jayme Macarrão, Luiz Curci e Pastor Ludio Marcondes ganharam R$ 30 mil. Os demais candidatos a vereador estão zerados.

Já entre os 17 candidatos a prefeitos no interior pelo partido de Bolsonaro, apenas cinco receberam recursos do FEFC: Robson Rezende (Paranaíba), com R$ 1,5 milhão; Pompilio Júnior (Ponta Porã), com R$ 500 mil; Dr. Max (Guia Lopes da Laguna), com R$ 300 mil; Odair Pereira (Jateí), com R$ 20 mil; e Mané Nunes (Alcinópolis), com R$ 3,5 mil.

Os outros 12 candidatos a prefeitos ainda não receberam R$ 1,00 do fundo eleitoral, sendo eles: Adriano Brum (Antônio João), Professora Lurdes (Caarapó), Lino Keffler (Coronel Sapucaia), André Campos (Corumbá), Juliana Lara (Iguatemi), Dr. Luiz Audízio (Jaraguari), Luciano França (Maracaju), Rodrigo Sacundo (Naviraí), Delegado Murilo (Pedro Gomes), Fábio Netto (Porto Murtinho), Rodrigo Basso (Sidrolândia) e Careca da Recuperadora (Sonora).

Candidatos a vereadores pelo PL em Campo Grande criticaram a inexistência de critério exato na divisão do dinheiro do FEFC.

No início deste mês, o presidente estadual do partido, Tenente Portela, teria dito que seriam distribuídos R$ 30 mil para cada um dos concorrentes, algo que caiu por terra quando a filha dele colocou as mãos em uma bolada de R$ 300 mil.

Eles questionaram quem seria a cabeça pensante para analisar os potenciais de cada candidato com muita ou pouca chance de vitória e, dessa forma, ter direito a mais recursos do fundo eleitoral. 

Muitos ficaram decepcionados com o ex-presidente Bolsonaro, que teria dito, antes do início da disputa, que o projeto do PL seria ser diferente da oposição, mas, no fim das contas, está igual ou até pior que os demais partidos. 

Essa falta de dinheiro para a maioria dos candidatos do PL acaba afetando a campanha eleitoral deles nas ruas, já que não terão recursos para honrar compromissos com gráficas, marqueteiros e mídias.

Além disso, após Bolsonaro fechar aliança com o PSDB em MS, muitas candidaturas do PL foram canceladas e algumas tiveram de recorrer à Justiça Eleitoral para continuar na disputa. 

O Correio do Estado tentou falar com o presidente estadual do PL, Tenente Portela, para comentar a situação, mas até o fechamento desta matéria não obteve sucesso. Porém, o espaço continua aberto.

R$ 1,5 Milhão

Esse é o montante que o candidato a prefeito de Paranaíba pelo PL, Robson Rezende, recebeu do fundo eleitoral para a campanha

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ELEIÇÕES 2024

App da Justiça Eleitoral tês mais de 38 mil denúncias de propaganda irregular

Campanhas de 20 mil vereadores e 10 mil prefeitos foram denunciadas no aplicativo Pardal

15/09/2024 21h00

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27.

Primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, já segundo acontece no último domingo do mês, dia 27. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Aplicativo da Justiça Eleitoral, o "Pardal" recebeu mais de 38 mil denúncias de publicidade irregular na campanha das eleições municipais deste ano.

O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro. Já o segundo turno acontece no último domingo do mês, dia 27.

Conforme o monitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos casos se refere às eleições ao cargo de vereador - são mais de 20,7 mil pedidos de apuração de irregularidades.

Já na campanha para prefeito, são mais de 10 mil denúncias.

Quanto ao tipo de irregularidade, 11% dos relatos dizem respeito a propagandas na internet e 89% a outras formas de propaganda geral nas ruas.

Ainda, segundo o TSE, as denúncias são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, "a fim de exercer o poder de polícia eleitoral".

Entre os Estados, São Paulo (SP) lidera o ranking, com 7.586 denúncias. Minas Gerais (MG) aparece em segundo, com 4.705, e o Rio Grande do Sul (RS) em terceiro, com 3.930.

 

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