Política

UNIVERSIDADE PÚBLICA

Proposta isenta carentes de taxa de inscrição

Proposta isenta carentes de taxa de inscrição

AGÊNCIA SENADO

24/07/2011 - 10h44
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Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa, projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que assegura, aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de inscrição em processos seletivos para admissão em universidades públicas (PLS 217/11).

A proposta tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA), cujo voto é pela aprovação da matéria, com emendas que o ajustam à legislação já existente. O projeto assegura a isenção de taxas para inscrição em processos seletivos de acesso aos cursos de graduação das instituições federais de educação superior. A condição é que os candidatos comprovem ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou com bolsa integral em escolas privadas, e que tenham renda familiar per capita inferior ou igual a três salários mínimos.

Ao justificar o projeto, Eunício Oliveira sustenta que a cobrança de taxa para inscrição em vestibulares se soma aos motivos de ordem econômica que impedem os jovens carentes brasileiros, em sua maioria oriunda de escola pública, de prosseguir os estudos em nível superior. 

Reforma universitária

O relator argumenta que o caráter inovador da proposta permanece, ainda que o teor do projeto já integrou proposições no Senado (PLS 86/200, arquivado em 2002, ao final da legislatura) e na Câmara dos Deputados, onde pelo menos dez proposições sobre o assunto ou temas correlatos foram apresentadas de 2001 a 2005. O senador observa ainda que a isenção para estudantes carentes já tem sido prática corrente em diversas universidades federais.

Walter Pinheiro ressalta que a Câmara já havia avançado na discussão da extensão do benefício a estudantes que demonstrem renda per capita familiar de até três salários mínimos. Em que pese a competência da União para editar normas gerais de educação superior, o relator observa que há casos em que esta só pode legislar em relação ao seu próprio sistema de ensino.

O senador enfatiza que esse foi o entendimento do próprio Ministério da Educação ao enviar ao Congresso Nacional o PL 7.200/06, da reforma universitária, cujo artigo 46, que trata das medidas de democratização do acesso à educação superior no âmbito das universidades federais, estabelece que será gratuita a inscrição de todos os candidatos de baixa renda nos processos seletivos para cursos de graduação, conforme normas estabelecidas e divulgadas pela instituição.

Eleições 2026

PDT homologa apoio a Fábio Trad em convenção

No mesmo encontro, a legenda formalizou os nomes de 9 candidatos a deputado federal e 14 a deputado estadual

05/08/2026 14h45

Foto: Divulgação

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Em convenção realizada nesta terça-feira (4), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) homologou apoio à candidatura do petista Fábio Trad ao governo de Mato Grosso do Sul.

No mesmo encontro, a legenda formalizou os nomes de 9 candidatos a deputado federal e 14 a deputado estadual.

Sob aplausos, o presidente estadual dos trabalhistas, Cadu Gomes, confirmou o alinhamento do diretório ao posicionamento nacional do partido em favor da reeleição do presidente Lula, com união dos partidos progressistas desde o primeiro turno. 

Chamado ao palco, Fábio Trad agradeceu o apoio e relembrou, as campanhas que acompanhou ao lado de Leonel Brizola, maior liderança histórica do pedetismo, no período em que cursava Direito no Rio de Janeiro, na década de 1980.

Os candidatos proporcionais também usaram a palavra e reafirmaram o compromisso de levar às suas bases eleitorais o apoio a Fábio Trad e ao presidente Lula, somando-se, segundo eles, a todos os que desejam ver um Mato Grosso do Sul governado para todos. 

O PDT apoiará, além da candidatura de Fábio para o Governo, Soraya Thronicke (PSB) e Vander Loubet (PT) para o Senado.

alfredo gaspar

Deputado que pediu prisão de Lulinha será vice de Flávio

Anúncio de Flávio Bolsonaro foi feito ao lado da senadora Tereza Cristina, que era a favorita do presidenciável mas que foi barrada pelo cúpula do PP

05/08/2026 11h49

Tereza Cristina acompanhou, nesta quarta-feira, o anúncio de Alfredo Gaspar para ser vice na chapa de Flávio Bolsonaro

Tereza Cristina acompanhou, nesta quarta-feira, o anúncio de Alfredo Gaspar para ser vice na chapa de Flávio Bolsonaro

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Ao lado da senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, que era a primeira opção, o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou o nome do deputado federal Alfredo Gaspar (PL) para ocupar a vaga de vice na chapa "puro-sangue" na disputa pelo Palácio do Planalto. O anúncio surpreendeu a quem acompanhava o evento, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (5)

A decisão foi anunciada após o partido não conseguir fechar uma aliança nacional com outras legendas de centro-direita, que optaram pela neutralidade. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto é advogado e deputado federal por Alagoas. Ex-procurador-geral de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública, atuou como relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

"É uma pessoa que eu aprendi a admirar, todos vocês aqui aprenderam a admirar pela coragem, honestidade, pela sua história em frente à segurança pública", discursou Flávio.

O presidenciável destacou a experiência do companheiro de chapa na área de combate ao crime. "Alguém que já foi promotor de Justiça, chefe de Ministério Público do seu estado. Alguém que enfrentou e defendeu os nossos aposentados na CPMI do INSS. Alguém que pediu a prisão do Lulinha porque este tinha culpa no cartório. E alguém que representa o Nordeste de fato", afirmou Flávio. 

O relatório que pedia a prisão de Lulinha, porém, foi rejeitado por 19 a 12 na CPMI. Representantes do Governo e até parlamentares de oposição rejeitaram o relatório feito por Gaspar. 

Durante o anúncio, Flávio agradeceu a todas as mulheres que foram cogitadas para ocupar a vaga de vice, como Tereza Cristina (PP-MS); Simone Marquetto (PP-SP); Daniella Marques (Republicanos-SP); Damares Alves, senadora (Republicanos-DF); Priscila Costa, vereadora em Fortaleza (PL-CE).

Flávio também mencionou a própria esposa, Fernanda Bolsonaro, e Bia Kicis, deputada federal (PL-DF), que estavam ao lado dele no palanque. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não deixou de citar um agradecimento a Michelle Bolsonaro, com quem protagonizou um desentendimento público recente. Após o episódio, os dois acenaram mutuamente para um entendimento para "unir forças" durante o período eleitoral.

Em meio à surpresa geral do anúncio, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, discursou que Rogério Marinho e Flávio haviam indicado o nome do Gaspar há seis meses. Porém, apenas um dia antes, nesta terça-feira (4), o partido lançou o nome de Gaspar como candidato ao Senado por Alagoas, em convenção partidária.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, de 55 anos, é deputado federal por Alagoas e consolidou trajetória na vida pública após atuar por 24 anos como promotor de Justiça no Ministério Público Estadual. “Você escolheu uma pessoa simples, nordestina, mas com história de vida de muito trabalho. Ao seu lado, marcharei para transformar o Brasil em um local justo e decente”, disse Gaspar ao lado de Flávio Bolsonaro, no anúncio desta quarta-feira.

Nascido em Maceió e formado em Direito pelo Cesmac, ganhou forte notoriedade regional ao coordenar o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção ou Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas) e ao ocupar por duas vezes o cargo de procurador-geral de Justiça de Alagoas.

Também passou pela Secretaria da Segurança Pública do estado. Na política eleitoral, disputou a prefeitura de Maceió em 2020, indo ao segundo turno contra JHC, e elegeu-se deputado federal em 2022.

Em março de 2026, Alfredo Gaspar filiou-se ao PL e assumiu o comando da sigla em seu estado natal. Na Câmara dos Deputados, projetou-se nacionalmente ao atuar como relator da CPMI que investigou fraudes contra aposentados do INSS.

NOVO RUMO

A escolha para vice de Flávio também representa uma mudança em relação à estratégia defendida por Flávio desde o início das articulações. O candidato afirmava publicamente que pretendia ter uma mulher como vice e chegou a negociar com diferentes nomes na tentativa de ampliar a coligação e, ao mesmo tempo, reforçar a presença feminina na campanha.

A preferência esbarrou, porém, na decisão de partidos de centro-direita de não aderirem formalmente à candidatura do PL. Entre os nomes cotados estavam Tereza Cristina (PP-MS), Simone Marquetto (PP-SP), Daniella Marques (Republicanos-SP), e Renata Abreu (Podemos-SP).

Tereza Cristina chegou a ser tratada como o nome preferido de Flávio para a composição. A senadora sinalizou disposição para aceitar o convite, mas o PP decidiu manter a neutralidade na eleição presidencial, inviabilizando a entrada da parlamentar na chapa.

Com a negativa do PP, o Republicanos tornou-se a principal alternativa do PL para construir uma composição fora do partido. Flávio chegou a citar publicamente Daniella Marques como uma das possibilidades, mas a legenda também resolveu adotar uma posição de independência na eleição presidencial.

Sem conseguir atrair outra legenda, a direção do PL intensificou as discussões sobre nomes do próprio partido para completar a chapa. A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) chegou a ser considerada, mas encontrava resistência dentro do núcleo da campanha. A vereadora Priscila Costa (PL-CE), aliada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, também entrou nas discussões, mas não ganhou força suficiente para a indicação.

“O Brasil estaria muito mais bem servido com as senhoras, mas quis Deus e o destino que esse momento trouxesse um soldado do Nordeste”, disse o agora vice de Flávio, dirigindo-se às mulheres presentes no evento desta quarta-feira.

“Terei a coragem de enfrentarmos, juntos, a corrupção, o crime organizado, essa economia em frangalhos por culpa do que Lula e a equipe tem feito deste país. Vamos sair do discurso para enfrentar as mazelas da nação. Sou seu soldado e estarei no para-choque na retaguarda”, continuou Gaspar, falando diretamente a Flávio.

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