Os titulares das secretarias da Prefeitura de Campo Grande para a gestão 2025-2028 foram empossados nesta segunda-feira (13), em cerimônia realizada na Câmara Municipal. Foram nomeados pela prefeita Adriane Lopes (PP) 16 secretários, oito diretores, além do controlador-geral do Município. A Capital segue sem procurador-geral.

Confira o perfil de cada um dos empossados, suas qualificações e atribuições das pastas.

Secretaria de Governo e Relações Institucionais – Secretário Youssif Domingos

Youssif Domingos ao lado da prefeita Adriane Lopes e da senadora Tereza Cristina.

Formado em Direito, o novo titular da Segov tem 32 anos de experiência na vida pública. Foi diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS; três vezes vereador de Campo Grande; presidente da Câmara Municipal de Campo Grande; deputado estadual por Mato Grosso do Sul (2007-2011).

À Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais compete, dentre outras funções:

• a formulação, a elaboração, a coordenação e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei, mensagens, vetos e informações para apreciação do Poder Legislativo;
• o acompanhamento das ações de articulação com a Câmara Municipal e o relacionamento com os Vereadores, as lideranças políticas, bem como os membros dos Poderes Legislativos estadual e federal;
• o acompanhamento de programas e projetos conjunturais, setoriais e intersetoriais da Administração Municipal e das ações das Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades do Poder Executivo, para coordenação da integração das ações desenvolvidas;
• a formulação das políticas públicas para assegurar à mulher o exercício pleno de seus direitos e a sua participação no desenvolvimento econômico, social e cultural do Município;
• a proposição, o desenvolvimento e a manutenção de programas, ações e projetos para a execução das políticas públicas para a juventude, em conformidade com a Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e do Sistema Nacional de Juventude.

Secretária-Executiva da Mulher – Angélica Fontanari

Angélica Fontanari é formada em Direito e pós-graduada em Ciências Criminais e Gestão em Segurança Pública. É Policial Civil há 21 anos e responsável pela criação e implementação do Projeto das Salas Lilás da Polícia Civil. Professora universitária na matéria de Direito Penal na graduação e pós-graduação. Foi Secretária Municipal da Assistência Social de Campo Grande; Diretora-Executiva de Articulação Econômica da Prefeitura de Campo Grande. É membro da Academia de Letras do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul, titular da cadeira de n°06.

A subpasta faz parte da nova reforma administrativa promovida pela prefeita Adriane Lopes, e as atribuições não foram especificadas pela Prefeitura de Campo Grande.

Secretário-Executivo da Juventude – Paulo Cesar Lands Filho

Formado em Educação Física Plena; Pós-graduado em gestão; Técnico e Coordenador Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação; Coordenador do CRAS Canguru; Ex-vereador de Campo Grande.

A subpasta faz parte da nova reforma administrativa promovida pela prefeita Adriane Lopes, e as atribuições não foram especificadas pela Prefeitura de Campo Grande.

Secretário-Executivo da Cultura – Valdir Gomes

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Graduado em Pedagogia e História pela Universidade FUCMAT, com uma destacada trajetória no serviço público; professor municipal e auditor fiscal aposentado da Semadur; presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem) por 12 anos. Exerceu o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e cumpriu quatro mandatos como vereador de Campo Grande. Na cultura, é um dos maiores nomes do carnaval sul-mato-grossense, detendo o título Hors-Concours e dedicando-se ao fortalecimento das tradições carnavalescas da região.

A subpasta faz parte da nova reforma administrativa promovida pela prefeita Adriane Lopes, e as atribuições não foram especificadas pela Prefeitura de Campo Grande.

Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) – Sandro Benites 

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formado em Medicina, com Residência Médica em Pediatria e em Terapia Intensiva; Especialização em Nutrologia; Coordenador projeto de Terapia da Obesidade Interdisciplinar do HRMS; Plantonista do Centro Integrado de Vigilância Toxicológica – CIVITOX; Atendimento em Nutrologia; ex-vereador de Campo Grande; ex-secretário municipal de Saúde de Campo Grande.

Secretária Especial da Casa Civil – Thelma Mendes

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Graduada em Psicologia e Pedagogia; Pós-graduada em Gestão de Projetos; Professional Self Coaching pelo Instituto Brasileiro de Coaching (IBC); Assessora de Projetos; Superintendente Administrativa e Secretária-Adjunta na Assistência Social de Campo Grande de 2017 a 2022. Foi chefe de gabinete da Prefeita Adriane Lopes de 2022 à 2024.

À Secretaria Especial da Casa Civil compete, dentre outras:

• a coordenação, a supervisão, o controle e o gerenciamento das atividades de apoio direto ao Prefeito Municipal; a promoção do apoio e assessoramento político- administrativo ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como a assistência direta e imediata nas suas representações política, institucional e social;
• o recebimento, a triagem, o estudo e o preparo do expediente do Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas; a prestação de apoio ao Prefeito Municipal nas suas relações político-administrativas com os munícipes, as entidades públicas e privadas e a imprensa;
• a formulação de campanhas e promoções de caráter público ou interno e o apoio ao Prefeito Municipal e aos titulares de órgãos e entidades da Administração Municipal no relacionamento com os meios de comunicação; a execução das atividades do cerimonial público e a condução e organização de solenidades de interesse da Prefeitura Municipal, visando garantir a eficiência, a qualidade e a efetividade do protocolo.

Diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) – Paulo da Silva

Graduado em Contabilidade pela Universidade Campos Sales, no Estado de São Paulo (1990); Professor na Fundação Bradesco por 6 (seis) anos e bancário por 4 (quatro) anos, no Banco Bradesco. Também atuou no Grupo Equipav, por 22 anos nas áreas de Contabilidade e Gestão. Ainda na Iniciativa Privada, trabalhou como Gestor na empresa Águas Guariroba, no município de Campo Grande/MS.

Iniciou sua carreira na Administração Pública, no ano de 2009, sendo servidor da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. No ano de 2015 trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul e, no mesmo ano, foi nomeado na Casa Civil do Governo do Estado de MS, onde desempenhou suas funções até 2018.  Em 2022 começou a trabalhar na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, primeiramente no Gabinete da Prefeita Adriane Lopes e, ainda no mesmo ano, foi nomeado Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho – FUNSAT, durante o período de 2022 a março de 2024 e desde abril de 2024 é o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran, já tendo apresentando longa experiência na Administração Pública.

Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) – José Mário Antunes da Silva

Formado em Administração de Empresas e Gestão Comercial; Pós-graduado em Projetos Sociais e Políticas Públicas, com MBA em Gestão Pública; Formação em Coaching e Analista Comportamental e Gerencial pela Escola EVO; Foi superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretário Municipal de Assistência Social de Campo Grande (2017-2024).

Diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) – Cláudio Marques Costa Junior

Nascido em Campo Grande, Claudio Marques possui vasta experiência no setor público, especialmente na área da habitação de interesse social. Graduado em Comunicação Social, iniciou sua carreira no serviço público em 2012 e, no ano de 2013, ingressou na Câmara Municipal de Campo Grande. Com uma dedicação de 7 anos diretamente na área da habitação de interesse social, assumiu o cargo de Diretor de Administração e Finanças na Emha em 2017. Ao longo de sua trajetória na pasta, ele ocupou diversas posições-chave, incluindo Diretor de Desenvolvimento Social e Contratos, Diretor de Atendimento e Diretor-Adjunto. Assumiu o comando da pasta em 2024, cargo para o qual foi reconduzido por meio de decreto publicado nessa terça-feira.

Diretora-presidente da Agência Municipal de Meio-Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) – Berenice Jacob

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Advogada, formada nas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso (1991); pós-graduada em Gestão e Direito Ambiental e em Gerência de Cidades; diretora-presidente da Planurb (2004/2008 e 2017/2024); secretária adjunta e secretária Municipal de Assistência Social – PMCG (2009/2010).

Secretária Executiva do Comitê Estadual de Desburocratização da Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização / Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – 2015/2016. Presidente Nacional da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (2004/2005).

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) – Ademar Silva Junior

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Médico-veterinário e especialista em agronegócios. Entre suas funções anteriores, foi presidente da Famasul, Funar, Senar/MS e Anater, além de vice-presidente de finanças da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Também atuou como diretor-presidente da Fundtur e secretário-adjunto da Semadesc. Recentemente, ocupou o cargo de secretário de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio de Campo Grande.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável compete, dentre outras:

• a coordenação e a execução da política de desenvolvimento econômico do Município e o apoio e acompanhamento técnico-logístico aos interessados em investir nos segmentos de serviços, agronegócio, indústria, comércio e ciência e tecnologia;
• a promoção de estudos e pesquisas sociais, econômicos e institucionais, ligados às potencialidades do Município, visando identificar oportunidades para instalação de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico e sustentável do Município;
• a articulação para instalação, localização e diversificação de empreendimentos que utilizam insumos disponíveis no Município e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento às atividades industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia de Campo Grande;
• o gerenciamento do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande – PRODES, e a promoção e a coordenação de projetos, em parceria com instituições públicas ou privadas, visando agregar novas tecnologias aos processos de produção;
• o incentivo e o apoio às atividades da agricultura familiar, visando agregar valor à pequena produção e preservar as características culturais e ambientais para proporcionar a manutenção do trabalho e o incremento da renda familiar dos pequenos produtores;
• o apoio a produtores de pequenas propriedades, fomentando o cooperativismo, a produtividade e a geração de emprego e renda, bem como o incentivo e a orientação ao associativismo e cooperativismo, fomentando o cooperativismo, produtividade e a geração de emprego e renda e apoiando a promoção de cursos, palestras e eventos afins;
• a elaboração da política e o fomento ao empreendedorismo;
• o controle do patrimônio imobiliário do Município com a fiscalização das áreas edificadas e não edificadas em articulação com os demais órgãos Municipais;
• a fiscalização das posturas municipais, que dentre outras atribuições, está a aplicação e fiscalização do Código de Polícia Administrativo;
• a fiscalização dos serviços funerários e cemitérios públicos ou particulares e de feiras-livres, mercados e comércio informal nos logradouros públicos ou áreas de domínio público, nos termos da legislação específica, de conformidade com a área de atuação da Secretaria, ficando a administração, conservação, manutenção e a prestação dos serviços nos cemitérios públicos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
• o exercício do poder de polícia administrativa, por meio de agentes públicos competentes, em conformidade com as legislações urbanística, ambiental e de posturas;
• a fiscalização quanto à mobilidade das pessoas, incluindo nestas, as com mobilidade reduzida nos termos da Lei n. 3.670, de 29 de outubro de 1999 e demais normas de acessibilidade; levantamento, qualificação, fiscalização, análise e destinação das áreas públicas de interesse da coletividade.

Diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat) – João Henrique Lima Bezerra

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formado em Gestão Pública, com pós-graduação em Gestão do Sistema Único de Assistência Social, cursando MBA em Gestão de Cidade. Atuação em programas de inclusão e desenvolvimento comunitário; coordenador do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Alair Barbosa de Rezende (2021-2022). Atuou como diretor-adjunto da Funsat (2022-2024) e diretor-presidente do órgão em 2024.

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento de Oliveira

Graduada em Odontologia pela Universidade de Cuiabá – UNIC e pós-graduada em Dentística Restauradora; Possui Aperfeiçoamento em Atendimento a Pacientes Especiais.

Foi presidente da Fundação de Saúde de São Gabriel do Oeste, instituição responsável pela administração do Hospital Municipal Valdir de Oliveira; secretária municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste; Criou a Primeira Comissão de Auditoria, Avaliação e Controle da Saúde do Município de São Gabriel do Oeste; Gerente de Odontologia do SERVIMED (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal de Campo Grande); diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande.

Membro de vários órgãos colegiados de saúde e previdência, são 25 anos trabalhando pela Saúde. Foi eleita vice-prefeita de Campo Grande para o mandato de 2025 a 2028.

À Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania compete, dentre outras:

• a formulação e a execução da política municipal da assistência social, mediante o desenvolvimento de ações de assistência e amparo à família, ao idoso, à criança e ao adolescente e aos portadores de necessidades especiais;
• a coordenação das ações de assistência social no Município, e a promoção de sua integração às ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social;
• a coordenação de ações transversais e a interlocução com outros órgãos e entidades da Administração Municipal que atuam no desenvolvimento de medidas voltadas para o atendimento social às comunidades que demandam ações de inclusão social, em articulação com a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
• a promoção da integração das diferentes políticas públicas que possibilitem a articulação com sociedade civil e a criação de ambientes propícios à formação e ao desenvolvimento de organizações e empreendimentos que promovem a proteção e o amparo aos segmentos sociais carentes;
• a coordenação, a supervisão e a execução das atividades de assistência social ao carente, à criança, ao jovem, ao idoso e ao portador de necessidades especiais, visando garantir condições de bem estar físico, mental e social;
• a execução da política municipal de proteção social básica no atendimento emergencial às famílias que se encontram abaixo da linha de pobreza;
• o apoio ao idoso na integração ao convívio familiar e à sociedade, promovendo ações para lhes assegurar a prestação de assistência à saúde e contribuindo para uma melhor qualidade de vida e cidadania a esse segmento;
• o desenvolvimento e a implementação de projetos e ações destinados de apoio às atividades inclusão e manutenção de crianças nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, e a prestação de apoio técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares de Campo Grande;
• a formulação, o planejamento, a promoção e a avaliação das ações de efetivação de políticas públicas para defesa e proteção dos direitos humanos para eliminar a discriminação e a exclusão das pessoas em virtude de raça, gênero, idade, crença religiosa e deficiência, assegurando a esses segmentos da sociedade o exercício pleno de seus direitos;
• a formulação, a coordenação e a execução da política municipal de proteção e defesa do consumidor, assentada nas diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo.

Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (SEPPE) – Catiana Sabadin

Trabalha há mais de quinze anos no planejamento, elaboração e gestão de políticas públicas e na captação de recursos e estruturação e gerenciamento de projetos sociais e de infraestrutura urbana. Também é consultora nas áreas financeira, de viabilidade econômica, pesquisa de mercado e estruturação de projetos para órgãos públicos e bancos de fomento. Esteve à frente da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos do Município de Campo Grande.

É economista, possui mestrado em Administração e Agronegócio, Especialização em Desenvolvimento Territorial e Competitividade (UFMS) e MBA em Parcerias Público-Privada e Concessões Sustentáveis (FGV).

À Secretaria Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas compete, dentre outras:

• o planejamento, a coordenação e a supervisão do desenvolvimento de projetos, que mereçam atenção especial por sua notoriedade, necessidade social, contrapartida elevada por parte do Município ou que sejam destacados pelo Prefeito Municipal, em conjunto com os órgãos ou a entidade interessada;
• elaboração e o acompanhamento da execução de projetos conjunturais, setoriais e intersetoriais estratégicos da Administração Municipal e das ações das Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades do Poder Executivo, para monitoramento da integração de ações;
• a implantação, a supervisão e a execução coordenada do Programa de Parcerias Públicos Privadas de interesse do Município de Campo Grande, a fim de implementar políticas públicas em parcerias com o setor privado;
• a avaliação e o monitoramento de ação governamental, em especial, o desenvolvimento de projetos e a concretização das metas de programas prioritários e definidos no Programa de Governo Municipal, através dos órgãos e das entidades do Poder Executivo;
• o gerenciamento das ações de planejamento estratégico governamental, mediante orientação normativa e metodológica aos órgãos e entidades da administração municipal, na concepção e no desenvolvimento dos respectivos programas e projetos;
• a formulação proposta de definição de indicadores de desempenho, com ênfase em resultados, visando à construção, a inovação, a prospecção de novas ações e a implementação de modelo de avaliação de desempenho institucional e de gestão de riscos.

Secretário Especial de Segurança e Defesa Social – Anderson Gonzaga

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formado em Segurança Pública; Pós-graduado em Gestão Pública e Inteligência Policial; Guarda Civil Metropolitano há 16 anos; Comandante-geral da Guarda Civil Metropolitana; secretário-adjunto da SESDES e titular da pasta desde 2023.

À Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social compete, dentre outras:

• a obediência aos princípios e o cumprimento das determinações preconizados na Lei Federal n. 13.022, de 8 agosto de 2014, quanto à atuação da Guarda Municipal, em especial: a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
• a preservação da vida, a redução do sofrimento e a diminuição das perdas;
• o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força;
• o compromisso com a evolução social da comunidade;
• a preservação de bens de uso comum, de uso especial e os dominiais do Município e dos equipamentos, das instalações e dos prédios públicos municipais;
• a prevenção e o impedimento, pela presença e vigilância, a repressão a infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra bens, serviços e instalações municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
• a atuação preventiva e permanente, no território do Município de Campo Grande, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
• a colaboração, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social e com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
• a proteção do patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município de Campo Grande, inclusive adotando medidas preventivas;
• o desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos de segurança da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e/ou federal.

Secretário Especial de Licitações e Compras (SELC) – André Brandão

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formado em Contabilidade e Administração de Empresas; Leader Coach Training – LCT pelo Instituto Brasileiro de COACHING e ex-vereador do município de Itaporã-MS, onde presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e também a Comissão de Finanças e Orçamentos.

Superintendente do Sistema de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Campo Grande entre os anos de 2018 a 2023 e Secretário-Executivo de Compras Governamentais desde dezembro de 2023.

Autor de artigos referentes ao Sistema de Registro de Preços; colaborador de pesquisa e redação do Manual de Compras Públicas Governamentais da Prefeitura Municipal de Campo Grande e palestrante em seminários, oficinas e treinamentos referentes aos Ciclos da Contratação e a Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares.

À Secretaria Especial de Licitações e Contratos compete, dentre outras:

• a coordenação, o gerenciamento e a execução centralizada das atividades voltadas a atender às demandas de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, mediante a realização dos procedimentos administrativos de compras governamentais para aquisição de bens e contratação de serviços, alienações, publicidade e obras e serviços de engenharia;
• a proposição de normas e metodologias para padronização dos processos e procedimentos de compras no âmbito do Poder Executivo;
• a organização, a gestão e a atualização do cadastro de fornecedores, divulgando aqueles impedidos de licitar e contratar com a administração municipal;
• o gerenciamento das atas de registro de preços para aquisição de materiais ou contratação de serviços comuns de uso geral dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Secretário Especial de Articulação Regional – Darci Caldo

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formado em Gestão Pública.com especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades; Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande; Assessor Parlamentar  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; Assessor Parlamentar na Câmara dos Deputados do Brasil; Coordenador de Contratos e Convênios do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul; Assessor Especial na Prefeitura Municipal de Campo Grande ( 2020 – 2024).

À Secretaria Especial de Articulação Regional compete, dentre outras:

• a coordenação e a articulação das relações políticas da Administração Municipal com os diferentes segmentos da sociedade civil e a proposição e apoio a novos instrumentos de participação social;
• a articulação e o fortalecimento de mecanismos para atuação conjunta entre a Administração Pública Municipal e a sociedade civil, representada pelos cidadãos, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações;
• promoção da integração do Município de Campo Grande à Política Nacional de Participação Social e a Coordenação do Comitê Governamental da Política Municipal de Participação Social; a articulação, o fomento e o apoio a processos educativos-formativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito das políticas;
• a coordenação e o apoio a iniciativas das entidades da sociedade civil para o desenvolvimento de projetos especiais relacionados à política de participação social e a promoção de políticas públicas e de temas de interesse da Administração Municipal;
• o incentivo e a articulação do diálogo entre os diferentes segmentos da sociedade civil e os órgãos governamentais, para encaminhamento e solução das demandas sociais que lhes sejam apresentadas, e o monitoramento da sua implementação.

Secretária Municipal de Fazenda (Sefaz) – Márcia Helena Hokama

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formada em Ciências Contábeis, com Pós-Graduação em Auditoria e Contabilidade Pública e MBA em Gestão Pública. Auditora do Tribunal de Contas de MS, onde foi diretora de contabilidade, orçamento e finanças. Secretária-adjunta de Finanças de Campo Grande (2021-2022) e titular da pasta (2022-2024).

À Secretaria Municipal da Fazenda compete, dentre outras:

• a formulação, a coordenação, a administração e a execução da política da administração tributária e fiscal do Município, bem como a elaboração, o aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária municipal;
• o monitoramento das ações setoriais desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo para realizar a avaliação da capacidade de geração de receita e o controle da aplicação dos recursos vinculados;
• a arrecadação, o lançamento, a fiscalização e a cobrança dos tributos e receitas municipais e a organização, a manutenção e a atualização do cadastro econômico e do cadastro imobiliário do Município;
• a elaboração do orçamento anual do Município, para definição das despesas com pessoal e encargos, material de consumo e permanente e equipamentos serviços e obras e instalações para atender às atividades dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a efetivação dos procedimentos de programação da realização das despesas orçamentárias;
• a elaboração dos anteprojetos da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e do plano plurianual do Município, em obediência aos mandamentos da Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a elaboração dos atos de abertura de créditos adicionais ao orçamento anual;
• o acompanhamento e controle da execução orçamentária do Poder Executivo, através da verificação dos desembolsos financeiros e a manutenção dos registros de utilização dos recursos orçamentários alocados aos órgãos e entidades do Poder Executivo;
• a atualização e a manutenção do Plano de Contas Único para os órgãos municipais e a aprovação dos planos de contas específicos para entidades da administração indireta e fundos especiais;
• a coordenação e o controle da realização das atividades de administração financeira, patrimonial, orçamentária e contábil dos órgãos e entidades municipais e dos convênios firmados com entidades que recebem subvenções ou transferências voluntárias a conta do orçamento municipal;
• o processamento do pagamento das despesas e a movimentação das contas bancárias no âmbito do Poder Executivo, a realização das transferências constitucionais e voluntárias, conforme termos específicos, e o repasse mensal dos recursos destinados ao Poder Legislativo; o estabelecimento da programação financeira de desembolso, a uniformização e a padronização de sistemas, procedimentos e formulários aplicados e utilizados na execução orçamentária e financeira e a promoção de medidas asseguradoras do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais.

Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) – Elza Pereira da Silva

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Formada em Direito, é especialista em Direito Previdenciário e em Gestão de Regime Próprio de Previdência. Elza também é Técnica em Contabilidade e possui Certificação emitida pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social para o exercício das funções de Dirigente e Gestor de Recursos de Regimes Próprios de Previdência.

Ingressou na Prefeitura de Campo Grande em abril de 1977. Desse período, são 42 anos de exercício no IMPCG em atividades de Finanças e Administração. A advogada participou da elaboração dos projetos de leis de todas as reformas previdenciárias e o Projeto de Lei da Criação e Reorganização do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor – SERVIMED. Assumiu o comando do órgão em 2024, sendo reconduzida para o próximo mandato.

Secretária Municipal de Administração e Inovação (Semadi) – Andréa Alves Ferreira Rocha

Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado.

Advogada formada pela UCDB (1995) e professora de Direito Processual Civil na Uniderp (2002-2017). Pós-graduada em Direito Processual Civil, formação docente em Direito e Gestão Municipal. Chefe da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social (2017-2022). Assessora jurídica do Gabinete da Prefeita (2022-2024) e secretária de Gestão de Campo Grande (2024).

• À Secretaria Municipal de Administração e Inovação compete, dentre outras: a formulação, a coordenação e a implementação das diretrizes das políticas de admissão de pessoal e de gestão e desenvolvimento de recursos humanos do Poder Executivo;
• o planejamento, o acompanhamento e a coordenação da organização dos quadros e tabelas de pessoal para identificar os postos de trabalho, qualitativa e quantitativamente, dos órgãos e das entidades do Poder Executivo;
• a elaboração, o controle e a divulgação dos atos de provimento e de vacância de cargos e/ou funções e lotação e redistribuição de servidores nos órgãos e entidades municipais;
• o planejamento, a coordenação e a execução das atividades de recrutamento, seleção e admissão de pessoal, através de concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou processos seletivos simplificados, em caráter excepcional, na forma da lei, para ocupar postos de trabalho do quadro de pessoal do Poder Executivo e exercício nos seus órgãos e entidades;
• o planejamento, a coordenação e a gestão das atividades de capacitação dos servidores municipais e a execução de ações, eventos e procedimentos que assegurem oportunidades de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional, por meio da Escola de Governo de Campo Grande;
• a formulação de políticas de implementação de diretrizes relativas às atividades de registro, conservação e manutenção patrimonial e de prestação dos serviços de transportes, comunicações administrativas e protocolo;
• a prestação dos serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens móveis municipais;
• a política e diretrizes de inovação tecnológica e modernização da máquina pública do Município;
• a edição do Diário Oficial do Município para publicidade dos atos oficiais normativos, decisórios e administrativos e a divulgação de matérias editadas por órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como a comercialização de espaços matérias de interesse privado de publicidade legal obrigatória;
• a realização de estudos e a formulação de proposições de sistematização, uniformização e informatização de procedimentos e rotinas administrativas e a análise dos atos normativos, processos e práticas administrativas, visando promover ajustes às metas de governança e de inovação, modernização e racionalização de procedimentos.

Diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado

Engenheiro Mecatrônico com mestrado em Inteligência Artificial. Liderança no setor sucroalcooleiro e atuação em docência e coordenação nas principais instituições de Ensino de Campo Grande. Autor de artigos em revistas nacionais e internacionais. Há três anos na gestão pública e diretor-presidente da Agetec desde junho de 2024.

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Marcelo Miglioli

Formado em Engenharia Civil e Direito; Secretário de Estado de Infraestrutura; Presidente do Conselho Administrativo da Sanesul; Presidente do Conselho Administrativo da MSGÁS; Presidente do Conselho Estadual das Cidades; Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande desde novembro de 2023. 

À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos compete, dentre outras:

• o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução das obras viárias e de saneamento básico e de edificações, por administração direta ou contratada, mediante elaboração de projetos, construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias, vias urbanas e edificações;
• a supervisão e a fiscalização das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção e conservação de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas e pavimentação das vias urbanas e rurais do Município;
• a elaboração de projetos de obras públicas, definindo os respectivos orçamentos e indicando os recursos financeiros necessários para realização das despesas, bem como apurando a viabilidade técnica para a execução da obra, sua conveniência e utilidade para o interesse público e o impacto no meio ambiente;
• a fiscalização e o acompanhamento da execução de obras públicas e de serviços de engenharia contratados através de órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução, direta ou indiretamente, das obras de prevenção, controle ou recuperação de erosões;
• a manutenção da iluminação pública de praças e logradouros públicos e a reparação ou substituição de lâmpadas e demais materiais de operação e manutenção da rede de iluminação pública de responsabilidade do Município;
• a coordenação, a supervisão, o controle e a execução, direta ou indireta, dos serviços de coleta de lixo, de capina, varrição e limpeza das vias e logradouros públicos;
• o planejamento, a coordenação, a fiscalização e a elaboração e/ou execução, direta ou indireta, de projetos de construção, reforma e recuperação de bens imóveis do Município.

Secretário Municipal de Educação (Semed) – Lucas Bitencourt

Graduado em Pedagogia pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, história/estudos sociais pela Faculdade UNIMAIS, possui pós graduação em Docência do Ensino Superior, Neuropsicopedagogia, Educação Inclusiva e Políticas de Inclusão, MBA em Gestão de negócios aplicada ao ensino e Mestrado em Educação.

Esteve como coordenador pedagógico de uma rede privada de ensino para o Centro-Oeste do país com sede em Brasília. Trabalhou na iniciativa pública educacional no Estado de São Paulo com ênfase em Administração (Sumaré SP).

Esteve como Diretor de Educação para uma Rede Privada no Estado do Mato Grosso do Sul é membro do Conselho Estadual de Educação, vice-presidente do CONSEC para o Centro Oeste do Brasil, assumiu a secretaria de Educação em Campo Grande (MS) em novembro de 2022 onde esteve até o dia 31 de dezembro de 2024, sendo reconduzido para a mesma função no próximo quadriênio.

À Secretaria Municipal de Educação compete, dentre outras:

• a formulação da política educacional do Município e a elaboração do Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes emanadas dos órgãos integrantes dos sistemas de ensino federal e estadual e em articulação com segmentos representativos da sociedade e da comunidade escolar;
• a formulação e a elaboração de programas, projetos e eventos educacionais com vistas à atuação prioritária nas atividades voltadas para o ensino fundamental e na educação infantil;
• a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil, fundamental e ensino médio, educação profissional de nível médio, educação de jovens e adultos, por intermédio das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino;
• a integração das ações do Município visando a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos profissionais do ensino;
• o acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos financeiros de custeio e investimento no processo educacional do Município, para fins de a avaliação e verificação do cumprimento das obrigações constitucionais;
• o diagnóstico permanente, quantitativo e qualitativo, das características e qualificações do magistério, da população estudantil e da atuação das unidades escolares e sua compatibilidade com as demandas identificadas;
• a coordenação, a supervisão e o controle das ações do Município relativas ao cumprimento das determinações constitucionais referentes à educação, objetivando a preservação dos valores regionais e locais;
• a proposição de ações educacionais, fundamentadas nos objetivos de desenvolvimento político e social das comunidades e na concretização do processo educacional, de forma democrática e participativa, destacando a função social da escola na formação e transformação do cidadão;
• a promoção e o incentivo à qualificação e à capacitação dos profissionais de educação e aqueles que atuam nos ambientes educativos do Município.

Secretária Municipal de Saúde (Sesau) – Rosana Leite de Melo

Médica pela UFMS (1997), Cirurgiã Oncológica e Cirurgia Cabeça e Pescoço. Docente Magistério Superior UFMS (2004). Foi Presidente do Conselho Regional de Medicina (2015 a 2016); Coordenadora Geral das Residências em Saúde e  Secretária Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do MEC (2016 a 2018) e Diretora de Desenvolvimento da Educação em Saúde do Ministério da Educaçao (2018 a2019); Diretora Presidente do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (2019-2021); Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid/Ministério da Saúde (2021- 2022). Foi secretária-adjunta de Saúde do município de Campo Grande (2022-2023), assumindo o comando da pasta em fevereiro de 2023, sendo reconduzida para o próximo mandato.

À Secretaria Municipal de Saúde compete, dentre outras:

• a formulação da política de saúde do Município, tendo como base os indicadores socioeconômicos e culturais da população, e a sua implementação, através da integração, disseminação e hierarquização dos serviços da saúde, em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
• a coordenação, a supervisão e a execução de programas, projetos, atividades e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e com o Ministério da Saúde;
• a coordenação e a execução das ações de controle sanitário do meio ambiente e de saneamento básico, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, em especial para emissão de alvará sanitário;
• a coordenação, a fiscalização e a execução das ações de vigilância sanitária e a aplicação do ordenamento normativo de defesa sanitária vegetal e animal no território do Município;
• a promoção de medidas preventivas de proteção à saúde, em especial, as de caráter imunológico e educativo, concernentes ao perfil epidemiológico do Município e as ações de prevenção da saúde bucal;
• a gestão, a manutenção, a coordenação, o controle e a execução dos serviços de saúde prestados pela rede pública em ambulatórios, unidades básicas, unidades de pronto atendimento e laboratórios na execução de ações e procedimento de proteção e prevenção da saúde da população;
• a distribuição de medicamentos, assegurando a assistência farmacêutica, em consonância com a política e diretrizes do Sistema Único de Saúde;
• a execução dos serviços de saúde vinculados às atividades de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana;
• a promoção e a coordenação da integração das atividades de prestação de serviços de saúde no Município e o estabelecimento de normas, parâmetros e critérios necessários para assegurar graus de eficiência e produtividade nesse setor;
• a gestão dos recursos destinados à saúde, para assegurar o cumprimento das obrigações constitucionais e a aplicação no atendimento integral à saúde, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Controlador-Geral do Município – Elton Dione de Souza

Formado em Ciências Contábeis com Ênfase em Análise de Sistemas; Especialista em Metodologias para Educação a Distância; Auditor de Controle Interno e servidor de carreira da Prefeitura de Campo Grande desde 2010; Controlador-Geral do Município desde outubro de 2024.

À Controladoria-Geral do Município compete, dentre outras:

• o controle social, o fomento às boas práticas de governança pública, a defesa do patrimônio público, a prevenção da corrupção e dos erros e desperdícios e o incremento da transparência pública com o objetivo de adicionar valor e melhorar as operações na gestão da Administração Municipal;
• o planejamento, a coordenação e a supervisão das atividades de controle interno e seus registros visando exercer a fiscalização das normas voltadas à execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos órgãos da administração direta, das entidades da administração indireta e dos fundos especiais do Poder Executivo, de forma a avaliar os resultados quanto a eficácia e a eficiência da gestão pública;
• a coordenação e execução da auditoria interna preventiva e de controle dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo;
• o assessoramento aos órgãos e às entidades do Poder Executivo, de modo a assegurar a observância das normas legais na execução de procedimentos, guarda e aplicação de dinheiro, valores e outros bens do Município;
• a inspeção e a avaliação do controle interno da regularidade na realização das receitas e despesas e o exame dos atos que resultem em criação e extinção de direitos e obrigações de ordem financeira e/ou patrimonial no âmbito do Poder Executivo;
• a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e seus resultados, quanto à gestão do orçamento anual pelos órgãos e entidades municipais, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades que recebem subvenções ou outras transferências à conta do Tesouro Municipal;
• o acompanhamento de tomadas de contas de ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;
• o acompanhamento da obediência e do cumprimento de atos e deliberações emanados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul pelos órgãos e entidades municipais, assim como o atendimento às intimações dos órgãos de controle interno e externo da União;
• a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das medidas estabelecidas nos artigos 27 e 38 da Lei Complementar Federal n. 141, de 13 de janeiro de 2012, relativamente à aplicação dos recursos constitucionais obrigatórios em saúde pelo Município;
• o incremento à transparência pública e às ações de estímulo aos estudos sobre o fenômeno da corrupção e da participação da sociedade civil na sua prevenção e à adequada gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais e aqueles que recebem transferências;
• a gestão das ações e das medidas de transparência na aplicação dos recursos públicos, na forma do art. 48 da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009, e de acesso às informações públicas, conforme a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011;
• a orientação do Prefeito Municipal e de outros agentes públicos perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e da União, quanto a notificações referentes a atos de execução financeira, orçamentária e patrimonial;
• a recepção e o exame de denúncias, sugestões, dúvidas, reclamações e representações referentes a procedimentos e ações praticados por agentes públicos do Poder Executivo, através da Ouvidoria;
• a manutenção de arquivo da documentação relativa às reclamações, denúncias e representações recebidas e das suas soluções e do seu encaminhamento aos órgãos e entidades municipais para apuração, esclarecimento e tomada de providências para correção de desvios e omissões;
• a implementação de projetos e ações necessários ao funcionamento integrado e coordenado do sistema de controle interno do Poder Executivo;
• o suporte ao atendimento presencial ou remoto aos usuários de serviços públicos referentes as solicitações de serviços registrados nos diversos canais de atendimento ao cidadão instituídos e geridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal ou por meio das Indicações da Câmara Municipal de Campo Grande.