O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 12, que disse ao presidente americano, Donald Trump, durante encontro ocorrido em Washington na semana passada, que parte das armas de fogo apreendidas no Brasil vêm dos Estados Unidos, para mostrar que a "desgraça" não está só "do lado de cá".

A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, a nova aposta do governo federal para a área da segurança pública.

O programa é estruturado em quatro eixos estratégicos (asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas), e deve ser usado como exemplo, na campanha eleitoral, de comprometimento do governo no combate à violência.

"Nós falamos ao presidente Trump que temos proposta de asfixia financeira, de combater a lavagem de dinheiro. Inclusive, tem um Estado nos Estados Unidos, Delaware, se não estou enganado, que tem lavagem de dinheiro de gente brasileira. Ao mesmo tempo, parte das armas que apreendemos vêm dos Estados Unidos. É importante dizer, porque se não eles passam a ideia de que a desgraça toda está do lado de cá e eles não têm nada a ver com isso", afirmou Lula em discurso.

Ele também mencionou ter pedido a Trump para seu governo enviar ao Brasil criminosos brasileiros vivendo nos Estados Unidos. "Eu disse ao presidente Trump: ‘Se você quiser combater o crime organizado de verdade, você tem que entregar alguns nossos que estão morando em Miami’. É só querer discutir", disse.

A declaração fez referência ao empresário e ex-advogado Ricardo Andrade Magro, responsável pelo Grupo Refit (nome fantasia da Refinaria de Manguinhos), que já foi alvo de uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo, a Receita Federal e o Ministério Público.

O grupo é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União - acusado de sonegar R$ 26 bilhões. A polícia usou uma marreta para arrombar a porta da empresa. Endereços ligados à família de Magro também foram alvos de busca e apreensão. O empresário vive em Miami.

Lula já havia dito ter conversado sobre Magro com Trump, por telefone, em dezembro. Segundo ele, o empresário está entre "os grandes chefes do crime organizado do País", e teve cinco navios apreendidos pela Receita Federal. "Se quer ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí", afirmou na ocasião.

Em novembro do ano passado, quando foi alvo de operação, a empresa afirmou que "todos os tributos estão devidamente declarados, não havendo que se falar em sonegação".

O presidente também repercutiu críticas feitas com frequência por governadores, em especial aqueles da direita, ao sistema de Justiça, acusado de ser conivente com as prisões feitas pelas polícias estaduais.

"Nós vamos ter que conversar muito com o Poder Judiciário, porque há muita queixa dos governadores, porque muitas vezes a polícia prende os bandidos, e uma semana depois esse bandido está solto. Tem gente que se queixa que tem muitos lugares (onde) a pessoa é presa, e o preso escolhe o lugar em que ele quer ficar preso, e às vezes ele é libertado e dirigido para a cadeia onde ele quer ficar", disse Lula.

Ele afirmou que Polícia Militar, Polícia Civil e governadores se queixam desse assunto, e que vai procurar instâncias como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores para tratar da questão.

O discurso costuma opor políticos conservadores e progressistas, que pesam suas críticas ao trabalho da polícia. Em março de 2025, por exemplo, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, atraiu uma crise com os opositores ao afirmar que o Judiciário era obrigado a soltar detentos que tiveram suas prisões conduzidas de forma errada pela polícia. Segundo ele, "a polícia tem que prender melhor".

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo.

A proposta autoriza que trabalhadores possam sacar os valores anualmente, na data de seu aniversário ou dia útil subsequente.

Para isso, será necessária a apresentação da autorização de compra de arma e regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta limita o saque ao valor necessário para a aquisição da arma, cota anual de munições correspondentes à arma comprada e outros acessórios

Na justificativa, o deputado alegou que o projeto "harmoniza os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à autodefesa e da liberdade individual, com a função social do FGTS".

Segundo Pollon, o texto assegura aos cidadãos o "pleno exercício de sua legítima defesa".

O relator da proposta, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto sob a justificativa de que o uso da arma de fogo "aumenta o custo da ação criminosa e reduz a vulnerabilidade da vítima".

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.

Também é permitido aos trabalhadores o saque em casos de calamidade, o que permite ao trabalhador sacar parte do valor em casos de desastres naturais como alagamentos, deslizamento e fortes chuvas.