A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (15) que "chegou a hora para levar a sério" uma revisão de gastos estruturais no Brasil. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.

O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2024.

"Nós estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente", disse Tebet. As medidas que serão enviadas a Lula, esclareceu, já passaram pelo crivo da equipe econômica.

Segundo a ministra, o tempo escasso até o fim do ano foi considerado para determinar quais medidas seriam contempladas pela primeira etapa.

"Nós temos que trabalhar com a política brasileira. Nós temos que trabalhar com o diálogo, com o Congresso Nacional", disse. "A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem".
Tebet afirmou que a maioria das propostas deve necessitar de medidas legislativas e afirmou que acredita que será possível aproveitar PECs que já foram apresentadas.

A ministra não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos. Ela afirmou, no entanto, que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.

Tebet relembrou que alguns debates estão interditados por Lula e pela própria equipe econômica, como alterações na política de valorização do salário mínimo e na vinculação da aposentadoria à métrica.

Questionada se a limitação dos supersalários do setor público será contemplada em alguma das etapas, a titular do Planejamento afirmou que os salários acima do limite constitucional são ilegais, inconstitucionais e imorais. A inclusão da medida agora ou em um segundo momento, acrescentou, depende de uma conversa que envolverá o presidente Lula.
Nesta terça (15), um integrante da equipe econômica confirmou à Folha que a limitação dos supersalários e as mudanças no desenho do seguro-desemprego estão na lista de medidas em estudo no Ministério da Fazenda. 

A ideia é buscar um acordo no Congresso para aprovação do projeto de lei que regulamenta os supersalários e limita a poucas exceções o pagamento fora do teto remuneratório do funcionalismo, que tem como base o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 44 mil.

*Informações da Folhapress 

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que entrou com pedido da conhecida “CPI das Bets” e está em alinhamento para atuar como relatora, pediu reforço de segurança à Polícia Federal.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recebeu autorização do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para investigar organizações criminosas, lavagem de dinheiro e a participação de influencers promovendo a jogatina. 

Com nome cotado para assumir a relatoria, a senadora, segundo levantou o jornalista Lauro Jardim em sua coluna para O Globo, está alinhando a segurança com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A senadora pretende obter suporte de segurança tanto em Brasília quanto quando estiver em Mato Grosso do Sul.

Para a Agência Senado, a senadora pontuou que os aplicativos iniciam deixando a impressão de que o usuário pode ganhar e em seguida ocorre o contrário. "Muitos deles já são feitos para que a pessoa comece com êxito, ganhe dinheiro, se empolgue, se viciando, e dali a pouco já está programando para entrar em uma onda de perda", justificou Thronicke.

Para o senador Rodrigo Munha (AL), líder do Podemos, a CPI tem como objetivo apurar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”.

Além disso, a CPI das Bets quer investigar possíveis ligações de organizações criminosas com os jogos para o uso de lavagem de dinheiro.

A senadora Soraya Thronicke disse que a CPI deve ser instaurada após o segundo turno das eleições municipais.

Diferente da outra CPI instaurada no Senado Federal, a das ‘Bets’ irá abranger um escopo além de jogos esportivos e investigará a ligação com atividades ilícitas.

Posteriormente, serão escolhidos os parlamentares que irão compor a CPI, conforme indicação das lideranças partidárias.

Jogos online

Outra CPI está em andamento no Senado, que investiga apostas on-line e deve ouvir no dia 30 de outubro a influencer Deloane Bezerra, conforme confirmou o presidente da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

No andamento da CPI, ainda estão previstos os depoimentos do jogador de futebol Lucas Paquetá.

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