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Relatora-geral do Orçamento mantém salário mínimo de R$ 540

Relatora-geral do Orçamento mantém salário mínimo de R$ 540

AGÊNCIA SENADO

17/12/2010 - 08h46
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A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira (16) que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado nesta sexta-feira (17). A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano.

- Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor - afirmou.

O relatório também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.

- Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático - afirmou.

Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.

A senadora disse que o relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de um bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.

Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.

- Estamos tentando fazer uma distribuição justa entre ações previstas na lei do orçamento anual - afirmou.

Reuniões da CMO

A CMO reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. O projeto tem como relator o senador Tião Viana (PT-AC), cujo voto é pela aprovação da matéria e rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição à proposta.

O PL 86/10 altera o artigo 2º e o Anexo IV da Lei 12.017/09, que trata da execução orçamentária de 2010, além do artigo 2º e o Anexo III da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2011.

O objetivo é fazer com que as estatais federais do setor produtivo mantenham equilíbrio fiscal com resultado primário neutro para o conjunto delas. Dessa forma, é necessária a alteração da meta de resultado primário, alterando o artigo 2º e o Anexo IV da LDO 2010, assim como o artigo 2º e o Anexo III da LDO 2011.

ASSUNTO ESPINHOSO

Assembleia Legislativa deve 'tirar' nesta semana Neno Razuk do comando da Comissão de Ética

Parlamentar virou réu por supostamente chefiar organização ligada ao jogo do bicho, segundo denúncia do Ministério Público

03/03/2024 17h50

Deputado Neno Razuk, que nega participação em esquema do jogo do bicho arquivo/correio do estado

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O comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve afastar, nesta semana, o deputado estadual Neno Razuk, do PL, da chefia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Deputado em questão é réu em processo que investiga uma organização criminosa que briga com outros grupos também pelo domínio da atividade contraventora.

Razuk, pela apuração do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) seria o chefe da gangue. Ele nega participação na trama.

O assunto é espinhoso. Tanto, que semana passada, procurado pela reportagem nenhum parlamentar da Assembleia quis comentar o assunto, de modo aberto.

Oficialmente, apenas a assessoria de imprensa do legislativo estadual, informou que a questão tem sido examinada pela repartição jurídica da Casa. Depois do estudo, afirmou a assessoria, é que o comando da Assembleia Legislativa deva se pronunciar. Antes disso, a reportagem aguarda o resultado da pesquisa e o manifesto da assessoria.

Um dos parlamentares da Assembleia [24 ocupam mandatos], na condição do anonimato, revelou ao Correio do Estado, que tal apuração do setor jurídico deva “orientar” pela saída de Neno Razuk da Comissão de Ética.

“Seria uma incoerência mantê-lo conduzindo um colegiado que só existe para apurar a conduta, boa ou má dos parlamentares. Creio que esta decisão teria de ser tomada, e, logo, bem rápida”, afirmou o deputado.

Para o parlamentar, a investigação que cerca Neno Razuk é “séria e o legislativo precisa respeitar isso”. Disse ainda que, ao menos durante as investigações o deputado deva ficar afastado da Comissão de Ética. Caso provado a inocência dele que retome a presidência do colegiado, assim deve ser o procedimento correto”.

A INVESTIGAÇÃO

Dois meses atrás, em 29 de dezembro do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou o deputado estadual Neno Razuk, do PL e outras dez pessoas, incluindo assessores do parlamentar, por suposta ligação com a organização criminosa associada ao jogo do bicho.

Em trecho da denúncia preparada pelo Gaeco, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, braço do MPMS, é dito que:

"A exploração de jogos de azar, em especial o jogo do bicho, naturalmente fomenta a prática de crimes como corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro, homicídio, até mesmo para garantir o próprio funcionamento do ilícito, tratando-se de atividade extremamente maléfica à sociedade, como visto em episódios semelhantes ocorridos em todo o território nacional".

Nota-se que é grave a encrenca a que se meteu o parlamentar. Pessoas ligadas a ele foram descobertas a partir de uma queda de braço envolvendo o interesse do deputado na jogatina.

Diz ainda a denúncia, que empregados de Neno, armados, teriam avançado sobre grupo adversário e tomado-lhe dinheiro na rua, de dia, que era arrecacadado com o jogo e e também o ameaçado.

Daí, teria se instalado uma guerra pela contravenção.

Neno Razuk, desde a denuncia do MPMS nega com veemência envolvimento no caso..

 

 

 

Política

Já diplomado, Paulo Duarte assume cadeira de Rafael Tavares nesta terça-feira

Duarte assumirá seu quarto mandato; os dois primeiros foram pelo PT, e o terceiro pelo PSB

03/03/2024 16h30

Foto: Luciana Nassar/Alems

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Diplomado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última sexta-feira (1º), Paulo Duarte (PSB) deve ser empossado para o quarto mandato como deputado estadual nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). 

Duarte ocupará a cadeira que antes pertencia a Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de fevereiro.

Os colegas da Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, acompanharam o relator e confirmaram a cassação do mandato de Rafael Tavares por concordarem que houve fraude do partido na cota de gênero.

Foi comprovado que o PRTB lançou duas candidaturas femininas fictícias para cumprir o porcentual de 30% previsto em lei, e que teve anulados os votos recebidos para o cargo de deputado estadual.

A fraude na cota de gênero anula todos os votos da legenda, por isso, Paulo Duarte, que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022, assumirá seu quarto mandato.

Os dois primeiros foram pelo PT, sigla pela qual também já ocupou o cargo de secretário de Estado de Fazenda. No terceiro mandato, ele já estava filiado ao PSB, legenda que atualmente está sem nenhum representante na Casa de Leis.

Em postagem nas redes sociais, Duarte escreveu: "Agradeço aos 16.663 eleitores pelos votos que tive. Na próxima semana retorno à @assembleiams com toda disposição e determinação de honrar o meu mandato".

Diplomação

Paulo Duarte recebeu as escrituras diretamente nas mãos do diretor do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, em cerimônia realizada no prédio do TRE na última sexta-feira (1º).

Durante a diplomação, o deputado relatou o alerta sobre respeito às regras eleitorais e o cumprimento de cotas pelos partidos.  

“Isso não aconteceu só em Mato Grosso do Sul, acontece no Brasil inteiro. E é bom ressaltar que todos os partidos, inclusive no meu, teve gente cassada por conta disso”.

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