O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021 foi entregue nesta terça-feira (9), com dois dias de antecedência, para ser analisado e pautado para votação na Câmara Municipal nos próximos dias. Relator do projeto, o vereador Eduardo Romero (Rede) entregou a peça com 61 emendas, das 242 que foram indicadas pelos pares.
No ano passado, os vereadores apresentaram 268 emendas à LDO, e dessas 152 foram integradas ao relatório, já que as demais eram repetidas ou não eram adequadas ao relatório.
Segundo Romero, muitas das emendas indicadas neste ano pelos vereadores foram somadas e aglutinadas por serem semelhantes às existentes e muitas foram descartadas por não “serem objeto específico de LDO”, disse o relator.
Ainda de acordo com o vereador, dentro das 61 emendas incorporadas, 5 são para o desenvolvimento econômico, 8 voltadas à educação, 14 para infraestrutura (urbana, rural e meio ambiente), 12 para política e institucional, 10 destinadas à saúde e 12 para área sociocultural.
O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho. Depois, a proposta aprovada segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad (PSD).
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.
