Política

MUDANÇA NO COMANDO

Resolução prorroga por 180 dias mandato de Jerson Domingos na Presidência do TCE-MS

A decisão está publicada no em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas

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Após consenso entre os conselheiros Jerson Domingos, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt alinhado na terça-feira (13/12), a edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), publicado nesta sexta-feira (16/12), traz resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da Presidência da Corte de Contas.

Pela decisão, o atual presidente Jerson Domingos, cujo mandato se encerraria no dia 31 de dezembro de 2022, manterá o cargo por mais 180 dias.

Essa prorrogação do mandato por seis meses ou até eventual redução ou revogação antecipada foi necessária devido ao afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de a Polícia Federal apurar o envolvimento dos três em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A resolução leva em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e que, em função do afastamento de três conselheiros, não existe quórum para a realização do pleito uma vez que a Lei Orgânica da Corte de Contas determina que somente conselheiros titulares podem participar da eleição.

Para o presidente Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados. “A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de seis meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas”, declarou.

Além de Jerson Domingos na Presidência do TCE-MS, a partir de 1º de janeiro de 2023 a nova diretoria terá os conselheiros Flávio Kayatt, como vice-presidente, Osmar Jeronymo, como corregedor-geral, e Marcio Monteiro, como diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) da Corte de Contas.

Renúncia

O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou na segunda-feira (12/12) à Presidência do TCE-MS depois que foi afastado do cargo e da própria Corte de Contas pelo ministro Francisco Falcão após a PF apurar o seu envolvimento em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Com a renúncia, Jerson Domingos, que recebeu o ofício comunicando a renúncia, acabou sendo efetivado na Presidência.

Iran Coelho das Neves está afastado desde o dia 8 de dezembro por decisão do STJ, pois pesa contra ele o fato de ter dado seguimento ao contrato supostamente fraudulento com a DataEasy, empresa pivô do esquema de corrupção no TCE-MS, investigada pela PF.

Além dele, também estão afastados de suas funções e - assim como ele - usando tornozeleira eletrônica - os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

A PF e o Ministério Público Federal (MPF) queriam a prisão dos três e da assessora de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier, mas o ministro Francisco Falcão concedeu apenas as medidas cautelares, válidas por até 180 dias, sob pena de convertê-las em prisão preventiva em caso de descumprimento.

Por meio da empresa DataEasy, cujo contrato teve início em 2019, na gestão de Waldir Neves na Presidência, houve a suspeita de contratação de funcionários para fazer o mesmo papel de servidores concursados (cabide de emprego) e também de saques milionários (mais de R$ 9 milhões) em dinheiro vivo por meio da empresa, com destinação não rastreada.

CPI das Bets

Senadora tem reforço na segurança pessoal após receber ameaças

Escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas

22/11/2024 16h15

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke

Senadora de Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke Agência Senado

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Após ser escolhida como relatora da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) solicitou reforço na segurança pessoal em meio às investigações sobre irregularidades nas apostas esportivas. A parlamentar relatou que ela e o presidente da comissão estão sob escolta 24 horas por dia após receberem ameaças.

No início desta semana, a senadora de Mato Grosso do Sul foi escolhida para ser relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A parlamentar explicou as linhas de investigação, e o colegiado deve apurar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.

Preocupada com a segurança pessoal, tanto em Brasília quanto em Mato Grosso do Sul, a senadora explicou que as medidas foram recomendadas pela própria Polícia Federal devido à complexidade do caso, que envolve o crime organizado.

Acompanhe a nota abaixo: 

A senadora Soraya Thronicke, em virtude de sua atuação como autora do requerimento e relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, está diretamente envolvida na condução das investigações que são de grande relevância nacional. Devido à complexidade do tema e aos possíveis riscos inerentes ao enfrentamento de interesses que podem ser contrariados por essas investigações, tornou-se necessário reforçar a segurança da parlamentar.

Por isso, agora a senadora Soraya conta com escolta garantida pela Polícia Legislativa, que também trabalhará em conjunto com a Polícia Federal. 

CPI das apostas esportivas 

Em pauta há meses no Senado, a CPI das Apostas é uma luta constante contra o vício nas apostas esportivas, que tem assolado a economia brasileira e preocupado os deputados com a influência crescente dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras.

Por causa desta preocupação, a criação da CPI foi endossada por outros 30 senadores e o texto foi lido no Plenário no último dia 8 de outubro. O mínimo de assinaturas permitidas para a criação de uma CPI é de 27 senadores. O número de membros da comissão será de 11 titulares e 7 suplentes.

Agora, a comissão terá 130 dias para investigar irregularidades nas plataformas online que operam no país, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Sobre a CPI, a intenção de Soraya Thronicke é analisar a prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, além da influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita é de que os softwares sejam programados para causar prejuízos aos apostadores e garantir uma margem exagerada de lucro às empresas Após a leitura do requerimento no Plenário, a senadora também destacou o fato do vício em jogos online ser silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
 

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ELEIÇÕES OAB 2024

Advogados enfrentam fila gigantesca para escolher presidente da OAB

Em MS, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios nesta sexta-feira (22)

22/11/2024 12h00

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MS Foto: Naiara Camargo

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Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao triênio 2025-2027, ocorrem nesta sexta-feira (22), das 9h às 17h, em Mato Grosso do Sul.

Em Campo Grande, fila gigantesca de advogados se formou nas primeiras horas de votação na sede do órgão, localizado na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, na Capital.

Havia por volta de 150 pessoas em uma fila de 300 metros, que se formou na sede da instituição, logo nas primeiras horas de votação. Cada pessoa demorou, em média, 40 minutos na fila para conseguir votar.

Advogada e especialista em Direito da Família, Karina Koschnski, foi uma das primeiras a chegar no local para votar.

"Assim como na política partidária, temos que escolher o nosso representante, que vai representar a nossa classe. A junção da classe é muito importante para conquistar o que precisamos. Estou confiante que meu candidato vai ganhar porque foi uma campanha muito bonita e hoje se Deus quiser o resultado virá", pontuou a profissional.

Advogada especialista na área criminal, Allyne Romanosque, ressaltou a importância deste dia para os profissionais da advocacia sul-mato-grossense.

“A importância das eleições para mim é escolher um candidato que esteja ali condenando com os pensamentos que eu tenho, os meus anseios, as minhas dores enquanto advogada. Então é importante a gente prestar atenção nas propostas, fazer a escolha correta, porque nós vamos ficar três anos com alguém numa gestão que tem a capacidade de nos escutar e solucionar os nossos problemas”, ressaltou a advogada.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSLucas Rosa, candidato à presidência

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Em entrevista ao Correio do Estado, Bitto Pereira revelou que está otimista para as eleições de hoje.

Fila de 150 às 9h da manhã na sede da OAB-MSBitto Pereira, presidente e candidato à reeleição

“Eu quero saudar a advocacia sul-mato-grossense hoje, otimista como sou, a expectativa é de vitória pelo trabalho que nós realizamos ao longo desses três anos. OAB, ao longo de seus 94 anos de história, completados agora no dia 18 de novembro, tem uma importância ímpar na vida da sociedade brasileira, na defesa da Constituição, na defesa das garantias e liberdades individuais”, explanou o atual presidente e candidato à reeleição.

Já Lucas Rosa, em entrevista ao Correio do Estado, relevou que as expectativas para o dia de hoje são as melhores possíveis.

“Expectativa para hoje é muito boa. A advocacia está tendo uma necessidade de renovação da OAB-MS. Estamos muito confiantes e estamos pedindo o dia todo para a advocacia vir votar e comparecendo aqui, não votar em branco e nem nulo, mas sim exercer o seu sagrado direito de escolher quem vai liderar a nossa instituição pelos próximos três anos.

ELEIÇÕES OAB 2024

Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrem nesta sexta-feira (22) em MS.

Ao todo, 12.380 advogados estão aptos a votarem em 32 municípios de Mato Grosso do Sul: Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas, Aquidauana, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí, Coxim, Amambai, Jardim, Cassilândia, Maracaju, Camapuã, Fátima do Sul, Costa Rica, Rio Brilhante, Ivinhema, Bataguassu, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Aparecida do Taboado, Bonito, Bela Vista, Sidrolândia, Mundo Novo, Chapadão do Sul, Caarapó, Miranda, Iguatemi e Pedro Gomes.

A votação ocorre por meio de urna eletrônica, devidamente conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Concorrem este ano Bitto Pereira, da chapa 22 ("Pelo Futuro da OAB") e Lucas Rosa, da chapa 11 ("Renovação: OAB de Todos").

Além do presidente, os advogados vão eleger o Conselho Seccional e sua diretoria, o Conselho Federal, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMS) e as diretorias e conselhos subseccionais.

As chapas para o Conselho Seccional são compostas por 45 conselheiros seccionais titulares, incluídos os membros da diretoria e com indicação nominal desses, e 45 suplentes, três conselheiros federais titulares e três conselheiros federais suplentes e cinco membros para a composição da diretoria da CAAMS.

Os vencedores do pleito vão tomar posse no dia 1º de janeiro de 2025 para o exercício do mandato trienal em sessão ordinária realizada no Plenário do Conselho Federal, presidida pelo presidente eleito, após prestarem o compromisso legal.

Os requisitos para votação são estar em dia com o pagamento da anuidade da Ordem e apresentar documento oficial com foto: carteira de identidade de advogado, identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte.

O voto é pessoal e obrigatório para todos os advogados regularmente inscritos na OAB-MS. Têm direito ao voto profissionais que estão em dia com as obrigações financeiras da instituição.

Dos 20.533 advogados registrados na OAB-MS, 12,3 mil estão aptos a votarem. Quem não votar, deverá pagar multa de 20% do valor da anuidade.

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