Política

REFORMA ADMINISTRATIVA

Riedel apresenta plano de reestruturação do governo; Veja mudanças

Estrutura continuará com 11 secretarias já existentes, mas com criação de 16 novas secretarias executivas, além de mudanças de atribuições

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O governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), entregou hoje, na Assembleia Legislativa, um plano de reestruturação do governo para a próxima gestão.

A proposta prevê alterações na estrutura básica do Poder Executivo estadual, com mudanças de atribuições em algumas secretárias e criação de secretárias executivas dentro das pastas já existentes.

Ou seja, a estrutura organizacional continuará com as 11 secretarias atuais, mas com a criação de 16 novas pastas executivas, além de outras alterações.

Apenas a Secretaria Estadual de Educação (SED) permanecerá inalterada.

Não houve aumento de secretarias, não houve diminuição de secretarias, permanecemos com o mesmo número de secretarias, mas houve algumas mudanças de conceito em algumas", explicou Riedel.

Segundo Riedel, as mudanças foram definidas junto a comissão de transição e objetivo é "otimizar a estrutura de governo para dar resultado mais eficiente para a sociedade".

"Algumas áreas não estavam contempladas e, com algumas trocas de posições de áreas responsáveis por políticas públicas, vão ficar mais adequadas", disse.

Ele explica ainda que o que houve são mudanças de atribuições, com as pastas assumindo ou transferindo responsabilidades, para aumentar a eficiência da política pública.

"A gente poderia aumentar a secretarias? Poderia. Mas a gente prefere manter uma linha de otimizar o trabalho do governo num modelo mais enxuto, mas garantir a dimensão da política pública. E é por isso que a gente teve essas transformações", acrescentou.

Devido às mudanças de atribuições e incorporação de outros órgãos, algumas secretarias também tiveram alteração no nome.

Com relação aos nomes de secretários e também dos responsáveis pelas novas secretarias executivas, que deverão ser nomeados, o governador eleito disse que ainda não foram discutidos.

Riedel afirma, no entanto, que algumas pessoas serão mantidas, outros entrarão para "reforçar o time" e alguns ainda serão deslocados para outras áreas.

A proposta apresentada ainda passará por votação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência.

Mudanças

Confira as mudanças propostas na estrututa básica do Poder Executivo para o próximo ano:

                                    ATUAL                                                           ALTERAÇÕES
Governadoria Criado o Conselho de Estado
Casa Civil

Recebe a Casa Militar

Cria:
Secretaria Executiva de Gestão Política da Capital;
Secretaria Executiva de Gestão Política do Interior.

Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov)

Formaliza o Conselho de Governança

Cria:
Excritório de Relações Internacionais;
Secretaria Executiva de Comunicação;
Secretaria Executiva de Transformação Digital, que recebe responsabilidade do SGI e do Governo Digital;
Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo.

Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD)

Mantém a sigla SAD, mas retira desburocratização do nome

Cria a Secretaria Executiva de Licitações

Secretaria de Educação (SED) Inalterada
Secretaria de Saúde (SES) Cria nova Diretoria de Governança e Gestão Hospitalar
Secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast)

Altera o nome para Secretaria de Direitos Humanos e Assitência Social (Sedhas)

Cria:
Secretaria Executiva de Assistência Social;
Secretaria Executiva de Direitos Humanos;
Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor;
Superintendência para o terceiro setor;
Desloca a Funtrab (Fundação do Trabalho) para a Semadesc

Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro)

Altera o nome para Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)

Cria:
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico Sustentável;
Secretaria Executiva de Agricultura Familiar, de povos originários e comunidades tradicionais;
Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho;
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação;
Secretaria Executiva de Meio Ambiente;

Desloca a Fundação de Turismo (Fundtur) para a Setescc

Recebe a MSGás

Secretaria de Cidadania e Cultura (Secic)

Muda o nome para Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc)

Recebe a Fundtur e a Fundação de Desporto e Lazer (Fundesporte)

Cria assessoria especial da defesa e proteção da vida animal e Superintendência de Economia Criativa e Políticas Integradas

Secretaria de Infraestrutura (Seinfra)

Novo nome para Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog)

Cria assessoria especial de logística, agrega saneamento a superintendência existente de energia

Desloca a MSGás para a Semadesc

Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Cria:
Secretaria Executiva de Segurança Pública;
Secretaria Executiva de Justiça;
Polícia Penal

 

Secretaria de Fazenda (Sefaz) Transfere para a Segov as atribuições da Superintendência de gestão da informação.

DENÚNCIA

Novo prefeito de Naviraí encontra rombo de R$ 15,2 milhões e atrasos em pagamentos

Rodrigo Sacuno (PL) informou que sua equipe encontrou apenas R$ 2 milhões em caixa para arcar com as despesas do mês de janeiro

09/01/2025 09h05

O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), durante coletiva para denunciar o rombo financeiro deixado pela ex-prefeita

O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), durante coletiva para denunciar o rombo financeiro deixado pela ex-prefeita Divulgação

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O novo prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), divulgou relatórios que apontam uma grave crise financeira na gestão municipal, com um rombo estimado de R$ 15,2 milhões de dívidas que incluem fornecedores e plano de saúde dos servidores.
 
Conforme Rodrigo Sacuno, sua equipe encontrou apenas R$ 2 milhões em caixa para arcar com as despesas do mês de janeiro e que o dinheiro será insuficiente. Ele creditou a ex-gestora Rhaiza Matos (PSDB), que deixou a administração municipal no dia 31 de dezembro de 2024.
 
“Tivemos de vir a público mostrar essa situação e a irresponsabilidade da gestão anterior que esteve até o último dia pregando informações falsas”, citou o prefeito ao Correio do Estado.
 
Segundo o relatório, as dívidas com fornecedores da prefeitura totalizam R$ 8,2 milhões, sendo que também houve dinheiro que foi descontado dos salários dos servidores públicos, como empréstimos consignados, Cassems e INSS, mas que não foram pagos.
 
“O dinheiro foi retirado do salário dos servidores e não foi usado para pagar os bancos, a Cassems e o INSS, isso é o mais grave", pontuou o novo prefeito, revelando que o valor descontado dos servidores e não repassados totalizam R$ 5,4 milhões.
 
Outras dívidas com a Previdência que já foram empenhadas e não pagas chegam a R$ 3,4 milhões. "Temos a previsão de arrecadar R$ 13 milhões em janeiro e a folha deve ser de quase R$ 12 milhões. Só temos R$ 2,2 milhões em caixa. Vamos ter de trabalhar com severidade e dar um jeito de não parar as necessidades da população”, explicou Rodrigo Sacuno.
 
Antes de deixar o mandato, Rhaiza Matos divulgou que tinham R$ 30 milhões em caixa, mas, conforme a atual gestão, esse dinheiro seria de verbas carimbadas e de emendas parlamentares, que não podem ser usadas para o custeio da prefeitura.
 
Uma das medidas tomadas pela gestão anterior, que gerou um impacto significativo nas finanças municipais, foi a rescisão trabalhista dos ex-secretários. Essa medida resultou em um gasto de quase R$ 1 milhão com indenizações.
 
“Além desta grave situação que envolve a receita, ainda temos problemas estruturais. Descobrimos que dos 24 ônibus da frota municipal apenas quatro estão em condições de andar para cumprir seus itinerários”, denunciou o prefeito.
 
A ex-prefeita Rhaiza Matos anunciou que pretende realizar uma live para rebater as acusações e que não irá aceitar ter a imagem denegrida, enquanto isso Rodrigo Sacuno avisou que reportou toda a situação ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para as medidas legais.

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DE OLHO NA REELEIÇÃO

Lula escala Simone para melhorar sua imagem em MS

Ela também vai ouvir as demandas dos prefeitos eleitos e vistoriar as obras do Novo PAC nos municípios de Mato Grosso do Sul

09/01/2025 08h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Como parte de uma nova estratégia para aumentar sua aprovação junto ao eleitorado brasileiro, já de olho na reeleição em 2026, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), escalou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para atuar na divulgação do grande número de obras e programas sociais do governo federal em Mato Grosso do Sul e, dessa forma, aumentar sua popularidade.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a ministra sul-mato-grossense revelou que o presidente Lula determinou que ela, quando estiver em visita ao Estado, ouça as demandas dos prefeitos eleitos no ano passado e também vistorie as obras do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC) que estiverem em andamento nos municípios.

“O governo Lula tem consciência de que está pecando pela falta de comunicação, e isso acabou contribuindo para que ficasse suplantado por narrativas negativas. Então, uma determinada notícia ruim que era divulgada pela oposição terminava por suplantar os números extraordinários da economia, por exemplo”, disse Simone Tebet.

Ela completou que a gestão do presidente Lula sabe que precisa melhorar alguns indicadores econômicos, mas “não dá para menosprezar os números já alcançados pela atual administração federal”.

BONS NÚMEROS 

“O nosso PIB [Produto Interno Bruto] está três vezes acima do registrado pelo governo anterior, temos a menor taxa de desemprego formal e informal da história do Brasil e o maior crescimento da massa salarial, 9% acima da inflação”, exemplificou.

Simone ainda acrescentou que a produção industrial brasileira foi recorde e o consumo do varejo vem crescendo acima das expectativas.

“As contratações de trabalhadores aumentaram, e o porcentual de jovens ‘nem-nem’ [nem estudam nem trabalham] caiu”, pontuou.

Sobre a alta do dólar, a ministra do Planejamento e Orçamento ressaltou que é fruto de várias de situações.

“Todos os nossos números estão muito além dos alcançados pelo governo passado e os investimentos do governo federal cresceram, especialmente em MS”, argumentou.

No entanto, conforme Simone Tebet, ao mesmo tempo, esses dados positivos não aparecem por falta de comunicação.

“Foi por isso que o presidente Lula pediu que todos os ministros estejam mais nas suas bases divulgando esses dados. Nos primeiros dois anos, tive de focar na parte econômica, o que me exigiu muito tempo, mas, agora, nada impede que, nos fins de semana, possa estar nos municípios, conversando com os novos prefeitos e divulgando o que está sendo feito”, disse.

FORA DA PLACA

A ministra entende que algumas obras não foram contempladas pelo Novo PAC, pois, caso pudessem, os prefeitos apresentariam 100 projetos.

“Já fui prefeita de Três Lagoas e sei como funciona, se tivermos uma brecha, vamos pedir mesmo. Porém, como não dá para atender todo mundo, o governo Lula procurou atender os principais, sendo mais de R$ 1 bilhão em MS”, citou.

Simone fez questão de elogiar a honradez do governador Eduardo Riedel (PSDB), que, mesmo sendo da oposição, é o que mais reconhece a ajuda do presidente Lula para Mato Grosso do Sul.

“Isso ajuda a abrir as portas do Estado no governo federal. Se você reconhece publicamente o que a União está fazendo, é claro que o presidente fica agradecido”, afirmou.

Tebet citou que em outros estados brasileiros onde os governadores também são da oposição ao presidente Lula, mesmo que o governo federal faça investimentos vultosos, nada aparece na placa de inauguração.

“Aqui não tem esse problema e nem precisa pedir, pois, naturalmente, o Riedel dá o crédito. Eu falei isso uma vez para o Lula, que o governador faz naturalmente. Ele é um dos poucos que faz isso, por isso, tem as portas abertas em Brasília toda vez que vai até lá. O Rui Costa [ministro da Casa Civil] sempre recebe o Riedel”, revelou.

A ministra acrescentou que é esse tipo de reconhecimento que o governo Lula quer e, nesse sentido, a designou para que esteja mais próxima dos 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul.

“Vou estar mais presente nas cidades do interior, vistoriando as obras do Novo PAC e divulgando as ações do nosso governo”, avisou.

SAIBA - Visitas vão começar pela costa leste de MS

Simone vai iniciar as visitas no fim deste mês, pelas cidades da costa leste, e elas se estenderão até o início de fevereiro.

“Em Três Lagoas, temos a obra do contorno rodoviário. Será a primeira de concreto armado, padrão europeu, e quero começar lá pelo simbolismo”, disse, falando que depois vai para Aparecida do Taboado, Inocência e Paranaíba.

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