O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) cobrou neste domingo uma posição da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que deverá analisar a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. Em transmissão no seu perfil no Instagram, Flávio disse esperar que a magistrada vote pela investigação e associou a decisão à trajetória de Cármen no Supremo.

"Quero muito ver como vai ser a votação da ministra Cármen Lúcia nesse julgamento agora na semana que vem. Como é que ela, sempre defensora da democracia, da liberdade, que sempre foi contra a impunidade, como é que ela vai se colocar agora. Se vai proteger o Brasil, a democracia e o próprio Supremo Tribunal Federal ou se vai proteger o Alexandre de Moraes porque é seu coleguinha ali de plenário e acha que ele também tem que estar acima dele", afirmou.

Na sequência, o senador cobrou diretamente uma posição da ministra. "Então, Carmen Lúcia, o Brasil está aguardando para ver como vai ser o seu voto na semana que vem, se a senhora vai autorizar que o Alexandre de Moraes seja formalmente investigado ou se a senhora vai passar a mão na cabeça dele com tudo isso que já veio à tona. Vai ficar muito ruim para sua história, para a sua biografia", disse.

Durante a transmissão, Flávio convocou apoiadores para o ato previsto para esta segunda-feira, 7 de setembro. O candidato afirmou que o sucesso da manifestação está diretamente ligado à possibilidade de investigação de Moraes no STF: "Se a manifestação tiver bastante gente, eu sei que lá dentro do Supremo tem algumas pessoas que são sensíveis a essa pressão popular", afirmou.

Ele continuou dizendo que o STF não pode ser um ambiente de proteção ao ministro Alexandre de Moraes e que "tem que ser uma proteção da instituição, tem que ser uma proteção da democracia e da Constituição do nosso País".

O clima de tensão na Corte se intensificou após a revelação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que mostraram que ambos conversaram sobre detalhes sensíveis da Operação Compliance Zero dias antes da prisão do banqueiro.

André Mendonça, por sua vez, é relator do caso Master no Supremo e liberou o sigilo de informações da Polícia Federal que liberaram as mensagens comprometedoras. Nesta semana, após as revelações, Moraes usou o inquérito das fake news para acusar Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.

Diante do cenário, o voto de Cármen Lúcia pode ser determinante nas análises que o plenário do Supremo deve realizar em relação a conduta dos magistrados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nas redes sociais que não é possível encerrar um inquérito criminal por motivo de "tramitação longa". Para tanto, segundo o magistrado, é necessária a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis".

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", afirmou Dino, sem citar nome do presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o fim do inquérito das fake news como uma medida de distensão em meio à escalada da crise no Supremo.

"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", completou Dino.

Como exemplo, o ministro fez uma pergunta retórica: "Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF?". O painel Corte Aberta, no qual estão listados todos os processos do Supremo, aponta que, embora o inquérito das fake news tenha sido instaurado há sete anos, em 2019, não é o procedimento do tipo que está há mais tempo em aberto. O inquérito mais longevo foi aberto em 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, que o herdou do acervo do antecessor, Marco Aurélio Mello.

Na publicação deste domingo, 6, Flávio Dino discorreu sobre o que identificou como vícios no debate sobre o Poder Judiciário. O ministro defendeu que decisões monocráticas não necessariamente fazem mal ao Supremo, sendo "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar", argumentou Dino.

Para Dino, o debate sobre possíveis reformas no Poder Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras". "A propósito, lembro o ensinamento cristão: O Diabo é o 'pai da mentira'", citou o magistrado.

Relembre a escalada da crise no STF

O STF vive um impasse institucional após Mendonça, relator do caso Master na Corte, ordenar a produção de um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor que acabou sendo identificado como Alexandre de Moraes. A íntegra do relatório foi publicada pelo Estadão.

Instada a se manifestar sobre o relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento. Segundo Paulo Gonet, o relatório é nulo pois Mendonça mandou investigar Moraes sem pedir autorização ao plenário da Corte, como determina a lei do foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O relatório sobre Moraes também inclui menções ao procurador-geral

Em retaliação a Mendonça, Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para incluir o colega no inquérito das fake news. Para tanto, utilizou relatórios de inteligência da PF segundo os quais Mendonça acumularia indícios de parcialidade na condução dos casos Master e das fraudes no INSS. Porém, os próprios documentos atestam que não possuem "lastro probatório", ou seja, não apresentam provas para as observações ali incluídas.

Fachin negou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news e pediu para que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF manifestem-se sobre o caso. O prazo para que todos se pronunciem termina em 21 de setembro.