Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes publicaram nesta sexta-feira (8) uma nova decisão conjunta para tentar conter o avanço dos chamados “penduricalhos” no Judiciário brasileiro.

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

Nos despachos, os ministros afirmam que tribunais vêm promovendo um “drible” à decisão do STF tomada em 25 de março, quando a Corte estabeleceu limites para verbas indenizatórias e reforçou que o teto salarial do funcionalismo deve ser respeitado.

Entre as manobras apontadas estão a reclassificação de comarcas como áreas “de difícil provimento”, criação de gratificações por acúmulo de funções e pagamentos fragmentados em mais de um contracheque.

A decisão determina que todos os pagamentos sejam concentrados em um único holerite, com transparência integral sobre os valores efetivamente depositados nas contas de magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Tribunais de Contas.

“Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque”, afirmam os ministros no texto conjunto, acrescentando que o documento deve refletir fielmente os depósitos realizados.

Na nova decisão, os ministros do STF também proibiram revisões ou reestruturações de cargos, funções, comarcas e unidades funcionais que possam servir de justificativa para novos benefícios remuneratórios.

Segundo o Supremo, desde o julgamento de março “não produzem efeitos” novas classificações de comarcas como de difícil provimento, normas relacionadas a plantões funcionais, gratificações de acúmulo e outros mecanismos considerados formas de contornar a decisão da Corte.

Os ministros reforçaram ainda que apenas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possuem competência para regulamentar verbas indenizatórias, vedando que tribunais criem benefícios por conta própria.

“O modelo definido pelo Supremo busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos”, afirmaram.

O STF também alertou que todos os pagamentos deverão ser publicados de forma clara nos Portais da Transparência, sob pena de responsabilização.

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A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), aprofundou a crise política no PP e abriu caminho para que a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, vice-presidente nacional da legenda, assuma o comando do partido no lugar do senador piauiense Ciro Nogueira, alvo de busca e apreensão na investigação sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

Segundo apuração do Correio do Estado com fontes no Senado, ficou insustentável a permanência de Ciro Nogueira à frente do PP depois que a PF revelou que ele recebia pagamentos mensais do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em um esquema que incluía a utilização do mandato parlamentar para beneficiar interesses da instituição financeira.

Além de Ciro, a operação teve como alvo Felipe Vorcaro, primo do banqueiro, que acabou preso pela PF. As apurações apontam que a empresa BRGD S.A., ligada à família Vorcaro, realizava transferências para a CNLF Empreendimentos, apontada como sendo do senador. 

Conversas interceptadas pela PF detalham os pagamentos mensais destinados a Ciro, que chegaram ao valor de R$ 500 mil.

Em uma das mensagens obtidas pelos investigadores, Felipe Vorcaro questiona Daniel Vorcaro sobre a continuidade dos pagamentos: “Vai continuar os 500k [R$ 500 mil] ou pode ser os 300k [R$ 300 mil]?”, indicando o aumento para Ciro.

Em nota, a defesa do senador afirmou que ele está comprometido em colaborar com a Justiça para esclarecer os fatos e sustenta que o parlamentar não teve participação em atividades ilícitas.

Entretanto, a repercussão da operação provocou forte impacto dentro do PP. Líder do partido no Senado, Tereza Cristina afirmou que “tudo precisa ser investigado” e defendeu o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Nos bastidores, dirigentes do Centrão já admitem a possibilidade de afastamento de Ciro Nogueira da presidência nacional do PP para conter o desgaste político dos pré-candidatos da sigla em pleno ano eleitoral. 

Com isso, cresce a expectativa de que Tereza Cristina assuma interinamente o comando da legenda enquanto a investigação prossegue.

SENADO

A eventual chegada da senadora sul-mato-grossense à presidência nacional do PP também fortalece seu projeto político para disputar a presidência do Senado no biênio 2027-2028. 

Tereza Cristina já confirmou publicamente que deseja comandar a Casa Legislativa e vem ampliando articulações em Brasília para consolidar apoios de diferentes bancadas. 

O cenário da disputa ganhou novos elementos nos últimos meses com a movimentação do senador Rogério Marinho, que também passou a ser citado como possível candidato ao comando do Senado, além das articulações em torno de uma eventual recondução do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Enquanto isso, Tereza Cristina aposta no fortalecimento político dentro da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, além da interlocução com o agronegócio e lideranças do Centrão. 

A possível ascensão dela ao comando nacional do PP é vista por aliados como um fator que amplia sua influência política e aumenta suas chances de viabilizar a candidatura à presidência do Senado.

No mês passado, durante encontro do PL em Mato Grosso do Sul com a presença do senador fluminense Flávio Bolsonaro, Tereza Cristina afastou especulações sobre uma eventual candidatura a vice-presidente da República e reforçou que seu objetivo político é disputar a presidência do Senado. 

“O sonho de todo senador da República é ser presidente do Senado Federal e, como senadora, esse também é o meu sonho”, disse a parlamentar na ocasião, declaração que agora ganha mais força.

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