As autoridades máximas dos poderes Legislativo e Judiciário possuem atendimento especial no aeroporto de Brasília com o custo de R$ 650 mil anuais aos cofres públicos. O valor inclui o aluguel de salas vip da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O atendimento privilegiado inclui serviços como emissão, alteração e cancelamento de bilhetes, apoio e segurança das autoridades, realização de check-in, despacho de bagagens e acompanhamento on-line dos horários de chegada e partida dos voos.
12295182644_4fd01bf02d (1)Os ambientes reservados são geralmente em locais discretos, não muito vistos pelos passageiros comuns. Normalmente, na área só transitam os funcionários da companhia e do próprio aeroporto.
O contrato de aluguel da sala vip mais caro encontrado pelo Contas Abertas foi o do STF, que contempla R$ 240,4 mil por ano. O valor também atende às autoridades do TST. “O TST repassa ao STF metade desses valores em razão do uso compartilhado da sala”, completa a assessoria.
De acordo com o Tribunal, o espaço é necessário para assegurar às referidas autoridades maior segurança e privacidade durante os procedimentos de embarque e desembarque.
Legislativo
O aluguel da sala de atendimento vip dos senadores custa R$ 207 mil ao ano, enquanto o dos deputados é de R$ 201,6 mil anuais. No Senado Federal, de acordo com a assessoria, o Serviço de Apoio Aeroportuário que é realizado nas salas vips é subordinado à Secretaria de Polícia do Senado e tem a incumbência de “planejar, coordenar, e executar os trabalhos referentes à assistência às autoridades e convidados do Senado Federal no embarque e desembarque no aeroporto da Capital Federal; e executar outras tarefas correlatas”. Dentre os oito servidores lotados no Serviço, há cinco no cargo de Técnico Legislativo e três no cargo de Auxiliar Legislativo.
De acordo com a Casa, a sala é necessária em razão da base política da maioria dos senadores não estar em Brasília, e sim nos seus estados de origem. Além dos parlamentares, servidores de outros estados que vão à Casa também pode utilizar o local como ponto de contato.
Já a sala alugada pela Câmara dos Deputados possui 42 metros quadrados, e, funciona como ponto de apoio no embarque e no desembarque de representantes de entidades civis, empresariais e sindicais que venham participar de audiência pública nas comissões da Câmara, de comitivas internacionais e de servidores em viagem a trabalho, explicou o órgão ao Contas Abertas.
O Senado possui 81 parlamentares e apenas três são provenientes do Distrito Federal. Dos 513 deputados federais, somente oito são do distrito brasileiro. Dessa forma, também é objetivo das salas de apoio garantir a permanência dos parlamentares por mais tempo no Congresso durante as votações ou debates mais longos nos plenários.
No entanto, as principais companhias aéreas mantêm no Senado e na Câmara guichês para vendas de passagens e realização de check-in antecipado. Além disso, até pela grande frequência com que viajam, parlamentares já são tratados pelas companhias aéreas como clientes preferenciais, o que lhes garante uma espécie de fila exclusiva nos aeroportos e atendimento diferenciado na hora de embarque.
Os montantes referentes ao aluguel das salas vip são pagos ao consórcio Inframerica, que desde o início de março atua sozinho na operação do Aeroporto Internacional de Brasília. O grupo foi o vencedor do leilão que definiu o responsável por ampliar e operar o local.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui um empenho de R$ 227,5 mil para alugar a sala vip no aeroporto. O Tribunal informou ao Contas Abertas, no entanto, que desde que as obras de ampliação e modernização do aeroporto começaram, não existe mais a referida sala. “Quando o STJ precisa, a instituição utiliza a sala vip do próprio aeroporto”. De acordo com a Corte, o empenho é mantido aberto para uma possível utilização no futuro.
