O Senado aprovou na terça-feira (30) o texto-base do projeto de lei das fake news após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Até o momento são nove pedidos cadastrados, mas os partidos podem retirar esses requerimentos. Depois disso, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.
O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu de diversos pontos polêmicos, como o aumento de pena para crimes cometidos por usuários na internet e medidas para enquadrar milícias digitais. O temor de parlamentares, tanto governistas como de oposição, era que uma mudança na lei se voltasse contra as redes ligadas a políticos no País. As plataformas, contudo, poderão ser responsabilizadas se não adotarem práticas contra a disseminação de notícias falsas.
Pelo texto, as plataformas digitais - como Facebook, Twitter e WhatsApp - deverão colocar em prática uma política de controle da disseminação de notícias falsas da internet. Se não houver regras, a pena pode ser advertência ou multa relativa a 10% do faturamento das empresas no Brasil - a medida que previa suspensão das atividades foi retirada.
As normas valem para plataformas com mais de 2 milhões de usuários. Essas empresas deverão barrar o uso de contas falsas e deixar claro publicamente quando determinado perfil é um robô, operado de forma automatizada. Aplicativos como WhatsApp e Telegram, por sua vez, deverão limitar a possibilidade de encaminhamentos em massa de uma mesma mensagem.
O projeto enfrenta resistência das gigantes digitais. Além de resistirem à responsabilização, as companhias argumentam que há risco para os usuários. Um dos itens obriga os aplicativos de mensagens privadas a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem correntes em massa. O argumento é chegar na raiz de uma fake news em investigação judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.
Em entrevista ao Broadcast Político, o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, afirmou que a nova lei, se aprovada, será um "presente" do Brasil a regimes autoritários. "Eventualmente, países não democráticos poderiam acessar esse tipo de informação para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns como nós que têm uma opinião, simplesmente. Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto."
Defensores do projeto argumentam, por outro lado, que apenas os metadados - uma espécie de "capa" no entorno das informações dos usuários - seriam guardados, e não os conteúdos. Para o executivo da empresa, esse nível de informação é preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.
"O argumento de vigilância sobre usuário é falacioso e descabido Importante dizer que isso não difere em nada do que a Justiça hoje já faz. O Whatsapp, por exemplo, muitas vezes já é compelido pela Justiça para identificar uma cadeia de encaminhamentos", afirmou o relator.
CPF LARANJA
Outra medida do projeto para chegar aos autores de fake news é obrigar as empresas de telefonia móvel a recadastrar e autenticar a identidade de todos os portadores de chip pré-pago, evitando o uso de CPF "laranja" - em nome de outra pessoa - na linha de celular. Em uma quebra de sigilo, por exemplo, seria possível com isso identificar quem enviou mensagens com desinformação.
Companhias do setor começaram a desenvolver um recadastramento dos números pré-pago, mas a avaliação é que a medida ainda é insuficiente para evitar o uso de CPF "laranja", o que motivou a obrigação do cadastro no projeto de lei.
O projeto autoriza as plataformas a apagar conteúdos antes mesmo de uma decisão judicial em alguns casos, como quando há risco de indução ao suicídio, à pedofilia ou ainda um conteúdo manipulado sobre a identidade de algum candidato a cargo político. A exclusão de publicações sem aval da Justiça é outro alvo de críticas ao projeto.
No caso de publicidades, as redes sociais deverão deixar claro para os usuários quando uma publicação é paga por patrocínio. "Não estamos atribuindo às redes sociais o papel de sensores ou juízes. O que pretendemos é assegurar um maior grau de transparência e objetividade, evitando que uma opinião livre sobre política, por exemplo, seja censurada", declarou Angelo Coronel.
POLÍTICOS
Na votação do projeto, o Senado fez um movimento para restringir a atuação de políticos nas redes sociais, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. O texto proíbe mandatários de cargos eleitos do Executivo e do Legislativo de bloquear seguidores em seus perfis nas redes sociais.
Se a proposta for aprovada, a mesma regra valerá para ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes de autarquias e titulares dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. "As contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações", diz o texto do parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Usuário ativo de perfis no Facebook e no Twitter, Bolsonaro provocou polêmica em diversas ocasiões pelas publicações em suas contas sociais. Em março do ano passado, por exemplo, publicou um vídeo com cenas obscenas durante o carnaval, episódio conhecido como "golden shower." O chefe do Planalto também bloqueou alguns seguidores ao longo de sua atuação no Twitter.
DIREITOS AUTORAIS
O relator do projeto desistiu da proposta de remuneração de conteúdo na internet. Inédita no País, a medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conteúdo, como empresas de comunicação, por aquilo que é publicado em redes como Facebook e Twitter.
Política
BRASÍLIA
Senado aprova texto-base do projeto das Fake News
Após várias polêmicas, texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários
Senado aprova texto-base do projeto das Fake News
Conflito
Putin rejeita oferta de Zelenski para encontro e diz que carta de ucraniano é uma 'grosseira'
Putin afirmou que atualmente não vê "nenhum sentido" em tal reunião, especialmente após o ataque com drones realizado pela Ucrânia em 22 de maio que matou 21 pessoas
05/06/2026 22h00
O presidente russo, Vladimir Putin Foto: Reprodução / Perfil Brasil
O presidente russo, Vladimir Putin, rejeitou nesta sexta-feira, 5, uma proposta do presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, para um encontro presencial sobre o conflito que já dura há quatro anos, afirmando não ver "nenhum sentido" nisso.
Nesta quinta-feira, 4, Zelenski publicou uma carta aberta diretamente para Putin pedindo um encontro presencial e sugerindo um cessar-fogo enquanto as negociações para o fim da guerra continuam.
No documento, o presidente ucraniano fez uma crítica abrangente aos 26 anos do líder russo no poder, além de fazer algumas provocações sobre sua idade.
Após a publicação da carta, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, foi questionado sobre o convite de Zelenski. Ele disse que ‘as portas estão abertas’ para receber o ucraniano. No entanto, enfatizou que Vladmir Putin não tinha visto a carta ainda.
Nesta sexta, 5, em discurso no Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, Putin descreveu a carta aberta de Zelenski como "grosseira".
"Será uma forma de criar condições para encontros e conversas pessoais, ou de criar um ambiente que torne qualquer encontro pessoal impossível?", questionou Putin durante uma sessão de perguntas e respostas em seu Fórum Econômico Internacional anual em São Petersburgo. "Acho que é a segunda opção", disse o presidente russo.
Putin acrescentou que um empresário russo, cuja identidade não revelou, viajou a Kiev no mês passado e se encontrou com Zelenski para ouvir sua oferta de uma reunião pessoal.
No entanto, Putin afirmou que atualmente não vê "nenhum sentido" em tal reunião, especialmente após o ataque com drones realizado pela Ucrânia em 22 de maio contra um dormitório universitário na região de Luhansk, controlada pela Rússia, que, segundo Moscou, matou 21 pessoas e feriu dezenas de outras.
Em resposta às críticas de Zelenski sobre sua idade e longa permanência no poder, Putin, de 73 anos, apontou para outros líderes mundiais mais velhos, acrescentando que "o principal não é a idade; o principal é a capacidade de trabalhar".
Ele também zombou da conturbada reunião de Zelenski no Salão Oval em 2025 e agradeceu ao presidente dos EUA, Donald Trump, por "educar" Zelenski "diante dos olhos do mundo inteiro" e ensiná-lo a se vestir adequadamente.
"Ainda há muito a ser feito", disse ele.
Zelenski reconheceu a mudança nas prioridades dos EUA, afirmando que seria errado simplesmente esperar que o governo Trump voltasse sua atenção para o fim dos combates na Ucrânia enquanto permanece fortemente focado na guerra com o Irã.
Em Washington, nesta sexta, Trump voltou a dizer que "espera que Putin e Zelenski consigam se encontrar para resolver a guerra na Ucrânia".
Putin já havia oferecido a Zelenski a oportunidade de ir a Moscou para negociações, oferta que o líder ucraniano rejeitou categoricamente. No mês passado, Putin afirmou que não descartava um encontro em um terceiro país, mas apenas quando houvesse um acordo a ser assinado.
Nesta sexta, Putin rejeitou novamente a pressão de Zelenski por um cessar-fogo imediato, argumentando que Moscou deseja uma solução abrangente, não uma trégua temporária.
Putin afirmou que a Rússia está aberta a um acordo sobre a Ucrânia, em linha com os entendimentos alcançados na cúpula do ano passado com Trump em Anchorage, no Alasca, acrescentando que a Ucrânia precisa aceitá-los para que um acordo seja feito para pôr fim ao conflito.
"Naturalmente, o lado ucraniano gostaria que suspendêssemos os avanços das tropas russas. Mas seria melhor terminar a guerra aceitando os compromissos discutidos em Anchorage", disse ele.
Parceiro iraniano
Questionado sobre o Irã, Putin expressou esperança de um acordo final para garantir uma paz duradoura. Ele minimizou as alegações de que Moscou teria fornecido imagens de satélite ao Irã, afirmando que Teerã poderia usar imagens comerciais amplamente disponíveis.
"Quanto às armas, o Irã não nos pediu e nós não fornecemos nenhuma arma", disse ele, acrescentando que a Rússia está pronta para receber urânio enriquecido para armazenamento como parte de um possível acordo de paz e que Moscou tem mantido contato com o Irã, os EUA e Israel.
Master
Flávio Bolsonaro pede que STF declare Moraes suspeito para julgar caso Master
Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro.
05/06/2026 21h00
Flávio Bolsonaro pediu ajuda para Daniel Vorcaro para ajudar a bancar filme sobre seu pai Fotomontagem
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare o ministro Alexandre de Moraes suspeito para atuar em processos relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Ele requer que petições já direcionadas a Moraes sejam remetidas ao ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo. O pedido foi protocolado na última segunda-feira, 1º, e será analisado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Na petição, os advogados de Flávio apontam uma possível relação entre Moraes e Vorcaro. Eles citam supostas trocas de mensagens entre os dois e o contrato firmado pelo Master com a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Segundo documentos fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, do Senado, o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões do banco para prestar serviços jurídicos.
O pedido de Flávio foi feito após Moraes solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a inclusão de Flávio no inquérito que mira seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo é réu por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
O despacho de Moraes atendeu a um pedido do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele pediu a investigação de Flávio após o site The Intercept Brasil revelar que o senador pediu a Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme Dark Horse, inspirado na trajetória do pai.
Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.
"Esses dois dados objetivos nos permitem dizer, sempre com o máximo respeito, que sua Excelência não teria a imparcialidade necessária para processar e julgar o requerimento enviado pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, mormente porque tal requerimento envolve não só o Banco Master, mas também Daniel Vorcaro", diz a petição.
Flávio também requer que a solicitação de Lindbergh seja retirada do inquérito relatado por Moraes e protocolada em uma nova ação, a ser distribuída "por prevenção" ao ministro André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro.
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