Política

BRASÍLIA

Senado aprova texto-base do projeto das Fake News

Após várias polêmicas, texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários

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O Senado aprovou na terça-feira (30) o texto-base do projeto de lei das fake news após um "vai e vem" de versões e uma série de polêmicas em torno da proposta. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Até o momento são nove pedidos cadastrados, mas os partidos podem retirar esses requerimentos. Depois disso, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

O projeto tenta alterar a lei e implantar um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O tema ganhou relevância nas eleições de 2018 e foi pautado pelo Senado neste ano de disputas municipais. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), desistiu de diversos pontos polêmicos, como o aumento de pena para crimes cometidos por usuários na internet e medidas para enquadrar milícias digitais. O temor de parlamentares, tanto governistas como de oposição, era que uma mudança na lei se voltasse contra as redes ligadas a políticos no País. As plataformas, contudo, poderão ser responsabilizadas se não adotarem práticas contra a disseminação de notícias falsas.

Pelo texto, as plataformas digitais - como Facebook, Twitter e WhatsApp - deverão colocar em prática uma política de controle da disseminação de notícias falsas da internet. Se não houver regras, a pena pode ser advertência ou multa relativa a 10% do faturamento das empresas no Brasil - a medida que previa suspensão das atividades foi retirada.

As normas valem para plataformas com mais de 2 milhões de usuários. Essas empresas deverão barrar o uso de contas falsas e deixar claro publicamente quando determinado perfil é um robô, operado de forma automatizada. Aplicativos como WhatsApp e Telegram, por sua vez, deverão limitar a possibilidade de encaminhamentos em massa de uma mesma mensagem.

O projeto enfrenta resistência das gigantes digitais. Além de resistirem à responsabilização, as companhias argumentam que há risco para os usuários. Um dos itens obriga os aplicativos de mensagens privadas a armazenar por três meses os dados de usuários que encaminharem correntes em massa. O argumento é chegar na raiz de uma fake news em investigação judicial ou na quebra de sigilo, por exemplo.

Em entrevista ao Broadcast Político, o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na América Latina, Pablo Bello, afirmou que a nova lei, se aprovada, será um "presente" do Brasil a regimes autoritários. "Eventualmente, países não democráticos poderiam acessar esse tipo de informação para perseguir ativistas, jornalistas e cidadãos comuns como nós que têm uma opinião, simplesmente. Em nenhum país do mundo existe um mecanismo de rastreabilidade como se propõe nesse projeto."

Defensores do projeto argumentam, por outro lado, que apenas os metadados - uma espécie de "capa" no entorno das informações dos usuários - seriam guardados, e não os conteúdos. Para o executivo da empresa, esse nível de informação é preocupante e pode comprometer a privacidade de quem usa o aplicativo para conversas pessoais.

"O argumento de vigilância sobre usuário é falacioso e descabido Importante dizer que isso não difere em nada do que a Justiça hoje já faz. O Whatsapp, por exemplo, muitas vezes já é compelido pela Justiça para identificar uma cadeia de encaminhamentos", afirmou o relator.

CPF LARANJA

Outra medida do projeto para chegar aos autores de fake news é obrigar as empresas de telefonia móvel a recadastrar e autenticar a identidade de todos os portadores de chip pré-pago, evitando o uso de CPF "laranja" - em nome de outra pessoa - na linha de celular. Em uma quebra de sigilo, por exemplo, seria possível com isso identificar quem enviou mensagens com desinformação.

Companhias do setor começaram a desenvolver um recadastramento dos números pré-pago, mas a avaliação é que a medida ainda é insuficiente para evitar o uso de CPF "laranja", o que motivou a obrigação do cadastro no projeto de lei.

O projeto autoriza as plataformas a apagar conteúdos antes mesmo de uma decisão judicial em alguns casos, como quando há risco de indução ao suicídio, à pedofilia ou ainda um conteúdo manipulado sobre a identidade de algum candidato a cargo político. A exclusão de publicações sem aval da Justiça é outro alvo de críticas ao projeto.

No caso de publicidades, as redes sociais deverão deixar claro para os usuários quando uma publicação é paga por patrocínio. "Não estamos atribuindo às redes sociais o papel de sensores ou juízes. O que pretendemos é assegurar um maior grau de transparência e objetividade, evitando que uma opinião livre sobre política, por exemplo, seja censurada", declarou Angelo Coronel.

POLÍTICOS

Na votação do projeto, o Senado fez um movimento para restringir a atuação de políticos nas redes sociais, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. O texto proíbe mandatários de cargos eleitos do Executivo e do Legislativo de bloquear seguidores em seus perfis nas redes sociais.

Se a proposta for aprovada, a mesma regra valerá para ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes de autarquias e titulares dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios. "As contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações", diz o texto do parecer do senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Usuário ativo de perfis no Facebook e no Twitter, Bolsonaro provocou polêmica em diversas ocasiões pelas publicações em suas contas sociais. Em março do ano passado, por exemplo, publicou um vídeo com cenas obscenas durante o carnaval, episódio conhecido como "golden shower." O chefe do Planalto também bloqueou alguns seguidores ao longo de sua atuação no Twitter.

DIREITOS AUTORAIS

O relator do projeto desistiu da proposta de remuneração de conteúdo na internet. Inédita no País, a medida obrigaria plataformas de internet a remunerar produtores de conteúdo, como empresas de comunicação, por aquilo que é publicado em redes como Facebook e Twitter.

estratégicos

Confira os 17 municípios de MS que devem definir o resultado das eleições deste ano

Essas localidades concentram cerca de 70% do eleitorado sul-mato-grossense e podem ser decisivas na disputa eleitoral

23/07/2026 08h00

Reprodução / TSE

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Embora a disputa eleitoral aconteça nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 17 cidades concentram o maior peso eleitoral, econômico e político do Estado.

Juntas, elas reúnem cerca de 70% dos eleitores aptos a votar este ano, tornando-se prioridade nas agendas dos candidatos ao governo, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de MS e Presidência da República.

À frente da lista está Campo Grande, maior colégio eleitoral do Estado, com 640.453 eleitores. A Capital concentra praticamente um terço do eleitorado sul-mato-grossense e exerce forte influência sobre a opinião pública, sendo considerada decisiva para o desempenho dos candidatos em qualquer disputa majoritária.

O segundo maior eleitorado está em Dourados, que tem 166.157 eleitores. A cidade é um dos principais polos do agronegócio, do comércio e do ensino superior, além de exercer influência sobre toda a região da Grande Dourados.

Na região leste, Três Lagoas reúne 88.672 eleitores e se destaca como o maior polo industrial de Mato Grosso do Sul. A economia impulsionada pela indústria da celulose coloca o município entre os principais centros de desenvolvimento do Estado.

Na faixa de fronteira, Ponta Porã, com 70.104 eleitores, e Corumbá, com 67.794, desempenham papel estratégico. Enquanto Ponta Porã concentra debates sobre segurança pública, comércio internacional e integração com o Paraguai, Corumbá é referência no Pantanal, na mineração, no turismo e nas relações comerciais com a Bolívia.

No cone sul, Naviraí, que tem 37.601 eleitores, mantém forte influência política e econômica graças à produção agrícola e à capacidade de irradiar decisões para os municípios vizinhos. 

Também na região, Nova Andradina, com 35.690 eleitores, é considerada o principal centro político e econômico do Vale do Ivinhema.

Entre os municípios de maior relevância do agronegócio está Sidrolândia, que soma 35.197 eleitores e reúne uma das maiores produções agrícolas do Estado, além de ter significativa população indígena.

Outro destaque é Maracaju, com 29.854 eleitores, reconhecido nacionalmente pela força da produção de grãos.

No norte do Estado, Coxim, com 26.489 eleitores, é a principal referência política da região, enquanto São Gabriel do Oeste, que tem 23.123 eleitores, destaca-se pela força do agronegócio, especialmente nas cadeias da suinocultura e avicultura.

No Pantanal, Aquidauana reúne 36.437 eleitores e exerce liderança regional, sendo considerada uma das portas de entrada do bioma. Já Bonito, com 19.351 eleitores, e Jardim, com 18.671, ganham importância pela forte vocação turística e pela influência política na região sudoeste do Estado.

Outros municípios estratégicos são Paranaíba, que tem 31.568 eleitores e exerce protagonismo na região leste; Amambai, com 27.249 eleitores, importante centro da faixa de fronteira e com expressiva população indígena; e Rio Brilhante, que soma 26.225 eleitores e figura entre os principais polos da agroindústria sucroenergética de Mato Grosso do Sul.

Juntos, esses 17 municípios reúnem 1.417.635 eleitores, o equivalente a aproximadamente 70% do eleitorado estadual, formado por 2.025.001 eleitores aptos a votar este ano.

Pela concentração populacional, importância econômica e influência política regional, essas cidades tendem a desempenhar papel determinante na definição dos resultados eleitorais em Mato Grosso do Sul.

ANÁLISE

A importância dessas cidades também é destacada por Aruaque Fressato Barbosa, diretor e coordenador do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), completando que os 17 municípios concentram um eleitorado capaz de definir as disputas majoritárias em Mato Grosso do Sul.

“Eu considero que essas 17 cidades serão fundamentais para as eleições, porque elas correspondem a cerca de 70% do eleitorado de Mato Grosso do Sul e são municípios-polo. Campo Grande, por exemplo, é o maior colégio eleitoral, com mais de 640 mil eleitores, e influencia politicamente toda a região ao seu redor”, afirmou.

Ele declarou que o mesmo acontece com Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Naviraí, Aquidauana, Nova Andradina, Sidrolândia e os demais polos regionais.

Conforme Aruaque, um desempenho expressivo nesses municípios pode ser decisivo para candidatos ao governo do Estado e ao Senado. 

“Quem conseguir uma votação forte nessas cidades certamente terá grandes chances de conquistar uma vaga. É claro que os outros municípios, que representam cerca de 30% do eleitorado, também têm importância, especialmente nas eleições proporcionais para deputado estadual e deputado federal. Mas, nas disputas majoritárias, esses 17 municípios são estrategicamente fundamentais para a vitória”, analisou.

O diretor e coordenador do IPR explicou que a definição desses municípios também orienta a metodologia das pesquisas eleitorais.

“Quando realizamos pesquisas registradas, priorizamos essas cidades porque entendemos que elas representam a realidade política de Mato Grosso do Sul”, argumentou.

Aruaque completou que, ao mesmo tempo, cada região tem suas particularidades. “O eleitor de Corumbá tem características diferentes do eleitor de Dourados, de Três Lagoas ou da região do Pantanal. Cada região tem uma dinâmica própria, mas, do ponto de vista estratégico, focar nesses municípios é essencial para compreender o cenário eleitoral”, concluiu.

encontro com embaixadores

Tarcísio discorda de Flávio e diz confiar nas urnas eletrônicas

"Olha, eu confio nas urnas. Até porque, se eu não confiasse, não estava disputando a eleição, né? Foram as urnas que me trouxeram aqui", disse Tarcísio

23/07/2026 07h12

O chefe do Executivo paulista participou de evento de comemoração dos 25 anos da BandNewsTV, na capital paulista

O chefe do Executivo paulista participou de evento de comemoração dos 25 anos da BandNewsTV, na capital paulista

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O governador de São Paulo e pré-candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira, 22, que confia nas urnas eletrônicas. A declaração foi dada em reação às falas do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em evento com embaixadores estrangeiros.

Conforme revelou o Estadão/Broadcast, Flávio pediu aos representantes que seus países enviem observadores para acompanhar as eleições brasileiras e associou, sem apresentar provas, as urnas usadas no País a suspeitas de manipulação eleitoral na Venezuela.

"Olha, eu confio nas urnas. Até porque, se eu não confiasse, não estava disputando a eleição, né? Foram as urnas que me trouxeram aqui", disse Tarcísio, em coletiva de imprensa. "Acho que a gente tem que discutir projeto. O importante é a gente discutir projeto, olhar o que o Brasil está precisando. Sair dessa discussão que não vai levar a lugar nenhum."

O chefe do Executivo paulista participou de evento de comemoração dos 25 anos da BandNewsTV, na capital paulista. Também compareceram o vice-presidente da República Geraldo Alckmin (PSB), os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria da Comunicação Social) e Frederico Siqueira (Comunicações), além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Na terça-feira, 21, Flávio discursava no evento "Debatendo o Brasil", promovido pela agência Novo Selo Comunicação e pelo site The Brazilian Report, quando mencionou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, justamente em razão de uma reunião com embaixadores. Ao longo da exposição, o pré-candidato repetiu informações falsas sobre as urnas.

O senador citou um documento da CIA que aponta suspeita de manipulação nas eleições venezuelanas de 2010 e afirmou que parte das urnas usadas no Brasil "têm a mesma origem" da empresa Smartmatic, apontada no relatório. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou essa associação em nota de 2020, na qual afirma que o sistema eletrônico de votação brasileiro foi concebido e é gerido só pela Justiça Eleitoral.

As falas geraram reação jurídica do campo oposto. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, protocolou nesta quarta-feira uma representação no TSE contra Flávio pelas declarações. Os partidos argumentam que o senador divulgou informação sabidamente falsa. Segundo a representação, o relatório da CIA citado por ele trata apenas da atuação da Smartmatic na Venezuela e não faz nenhuma referência ao sistema eleitoral brasileiro.

Na ação, a Federação pede que o TSE determine, de forma liminar, a remoção de publicações sobre o tema feitas por Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). Os partidos também solicitam que os quatro parlamentares sejam proibidos de propagar a associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, sob pena de multa de R$ 30 mil cada ao final do processo.

Flávio e o novo tarifaço

Tarcísio também afirmou que é preciso "deixar de procurar narrativas" ao comentar a relação de Flávio Bolsonaro com a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros nesta quarta-feira, 22.

Ao chegar ao evento, Tarcísio deu uma declaração rápida à imprensa, afirmando que Flávio "não tem nada a ver" com o novo tarifaço. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já discursou em audiência com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, em inglês) e também enviou ao órgão um documento sugerindo que as tarifas fossem adiadas, tendo em vista as eleições brasileiras deste ano.

"A gente tem que procurar deixar de ficar procurando narrativa para entender a coisa sob o prisma comercial", disse Tarcísio. "Os países estão ali tentando defender os seus interesses. O americano defendendo o interesse dele, e o brasileiro tem que defender o seu interesse também."

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