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Senado cria comissão para analisar compra de energia de Itaipu

Senado cria comissão para analisar compra de energia de Itaipu

AGÊNCIA BRASIL

09/08/2019 - 12h09
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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou nessa quinta-feira (8) a criação de uma subcomissão temporária para analisar a assinatura de acordo entre Brasil e Paraguai para a negociação de energia elétrica produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, na fronteira entre os dois países.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o Requerimento n° 52 aponta a necessidade de o Senado inteirar-se sobre a suspeita de “tentativa de favorecimento ilegal a uma empresa brasileira que atua na área de energia”. De acordo com o requerimento, a subcomissão também deverá “fazer gestões junto ao Senado do Paraguai, no sentido de distender o clima de apreensão e desconfiança criado por negociações sigilosas e malconduzidas”.

A subcomissão será composta por três membros titulares e três suplentes e deve apresentar suas conclusões em até 60 dias. Nesse período, deverá enviar ao país vizinho uma comissão.

A divulgação das condições do primeiro acordo gerou uma crise política no país vizinho. No dia 24 de julho, o então presidente da estatal paraguaia de eletricidade, a Agência de Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Inicialmente, Ferreira justificou a decisão alegando “desentendimentos” em questões envolvendo negociações sobre a compra, pelo Paraguai, de energia de Itaipu. Posteriormente, o próprio Ferreira disse a jornalistas que o acordo não convinha a seu país, pois, entre outras coisas, levaria o Paraguai a pagar mais pela energia.

Uma ata do acordo já havia sido assinada um mês antes de o então presidente da Ande tornar público o assunto. Assinada em 24 de maio pelo embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Simas Magalhães, e pelo embaixador paraguaio no Brasil, Federico González, a ata do acordo foi anulada no dia 1º de agosto, depois que a imprensa do país vizinho tornou pública a negociação, considerada prejudicial aos interesses paraguaios. Jornais e sites do Paraguai falam em um potencial prejuízo de US$ 200 milhões para o país caso o acordo tivesse sido levado a cabo.

Ao propor a criação da subcomissão, o senador Jaques Wagner afirma que, “independentemente dos interesses legítimos do Brasil em tal renegociação, é forçoso reconhecer que os resultados foram desastrosos”.

Em nota divulgada na quarta-feira (7), o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai negou que representantes do Poder Executivo tenham se reunido em segredo com autoridades ou empresários brasileiros na sede da embaixada paraguaia em Brasília – onde, segundo jornais paraguaios, os termos da ata assinada em maio teriam sido discutidos.

“O ministério esclarece que, em 12 de março deste ano, funcionários da embaixada acompanharam a delegação paraguaia por ocasião da visita oficial do presidente Mario Abdo Benítez ao Brasil”, acrescente a chancelaria. “Na oportunidade, as reuniões oficiais entre as delegações paraguaia e brasileira aconteceram no Palácio do Planalto e na sede do Itamaraty”.

jogatina e propina

CPI das bets, relatada por senadora de MS, entra na mira da PF

Uma irmã e o genro do lobista acusado de ter cobrado propina de R$ 50 milhões são nomeados no gabinete da senadora Soraya Thronicke

20/12/2024 09h40

Soraya Thronicke diz que familiares de lobista foram nomeados em seu gabinete por conta do

Soraya Thronicke diz que familiares de lobista foram nomeados em seu gabinete por conta do "perfil técnico e profissional de ambos"

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Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que a Polícia Federal abriu uma investigação sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas esportivas online que estão na mira da CPI das Bets, no Senado. Uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

A relatora da CPI é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e, segundo a reportagem, familiares dos supostos pedidos de propina são nomeados no gabinete da senadora.

O lobista investigado é Silvio Barbosa de Assis, empresário conhecido pela atuação nos bastidores de Brasília. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2018 e é réu no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Uma das vítimas da tentativa de extorsão disse à Folha de S.Paulo, pedindo para não ser identificada, que foi procurada por Silvio no fim de novembro. O encontro ocorreu no escritório do lobista, em Brasília.

Segundo a versão desta vítima, Silvio teria dito que tem influência sobre senadores que participam da CPI das Bets e pediu R$ 50 milhões para evitar a convocação e o futuro indiciamento do empresário.
 

Silvio negou à Folha de S.Paulo que tenha pedido propina. "Eu estou fazendo um documentário, que já está bem adiantado, e vou fazer proposta para a Netflix, Prime Video e Globoplay. Estou ouvindo algumas bets, entendeu? Quanto a isso de ‘ah, fez extorsão’, deve ser o meu documentário. Como é que eu vou extorquir se não sou senador ou membro de CPI?"
 

Silvio afirmou que um empresário do setor de apostas online o procurou supostamente com o objetivo de contratá-lo para cuidar das relações institucionais da empresa, diante da abertura da CPI das Bets —negociação que, segundo Silvio, não prosperou.

A senadora Soraya Thronicke foi escolhida para a função por ter sido a autora do pedido de abertura da investigação. Soraya Thronicke e Silvio Assis se aproximaram há cerca de quatro anos. Soraya contratou, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.

Em resposta à Folha de S.Paulo, a senadora afirmou que "dizer que meu nome tem sido usado por alguém para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas".
 

Soraya disse que soube que "há várias pessoas poderosas, inclusive políticos, envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro por meio de bets" que estariam "gastando milhões na mídia para tentar abalar a minha credibilidade, o que não vão conseguir".

"O que fiz a respeito foi procurar imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, doutor Andrei Rodrigues, e me colocar inteiramente à disposição, autorizando, desde já, a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados, pois precisamos provar quem realmente tem a verdade", disse.

Sobre os familiares de Silvio em seu gabinete, a senadora disse que os contratou pelo "perfil técnico e profissional de ambos". Disse ainda que conheceu o lobista "por intermédio de vários senadores".
 

Silvio Assis disse que "no Senado, conheço todo mundo" e relatou relação de amizade com congressistas que integram a CPI das Bets. Afirmou ainda suspeitar que as denúncias sejam feitas em perseguição à senadora Soraya Thronicke.

"Não sei se é uma perseguição contra a senadora, entendeu? Se é um problema com ela, se estão querendo fazer essa narrativa de denúncia. Contra ela não vão achar nada; contra mim, não tem. Pode investigar", afirmou.

A suspeita envolvendo o lobista e a CPI das Bets foi levantada pela revista Veja, na semana passada. Até a publicação da reportagem, Silvio circulava pelo Senado e acompanhava os depoimentos pessoalmente.

Os rumores de pedido de propina foram levados nos últimos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ao menos quatro senadores. Segundo um dos parlamentares, Pacheco conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pediu agilidade nas apurações.

Um senador que tratou do assunto com o presidente disse que ele ficou consternado ao ouvir as informações. Pacheco também afirmou que uma denúncia dessa gravidade mancha a imagem da instituição e de todos os parlamentares, não só daqueles envolvidos.

Outro senador que procurou o presidente do Senado disse que ele afirmou ser preciso esperar as investigações antes de fazer juízo de valor sobre qualquer um dos colegas.

Em nota, a Polícia Federal afirmou à Folha de S.Paulo que "não se manifesta sobre eventuais investigações em curso".

FUTEBOL NA MIRA

Outra CPI em curso no Senado mira a suspeita de manipulação em apostas esportivas e partidas de futebol. As denúncias, no entanto, recaem sobre a CPI das Bets, aberta em 12 de novembro com o objetivo de investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões e ouviu três empresários ligados às bets. Ainda prestaram depoimento delegados que conduzem investigações sobre as apostas esportivas, membros do governo Lula (PT) e o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Hazenclever Lopes Cançado.

As informações sobre os supostos pedidos de propina geraram constrangimento nos corredores do Senado e levaram o vice-presidente da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que se investigue o caso.

"Os potenciais fatos acima relatados, em razão de sua inequívoca gravidade, merecem uma investigação imediata por parte da PGR, de sorte que, caso confirmados, sejam adotadas as providências necessárias para a responsabilização dos agentes —públicos e privados— supostamente envolvidos", disse.

O presidente da CPI das Bets, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), disse à reportagem que as suspeitas devem ser investigadas. "Deve-se apurar. E temos que trabalhar muito para regulamentar essa jogatina desenfreada e sem regras claras no país", completou.
 

(Informações da Folhapress)

REFORMA ADMINISTRATIVA

Thelma Lopes é cotada para assumir secretaria com "superpoderes"

Atualmente, ela é a atual chefe de gabinete da prefeita e pode ser a secretária especial da Casa Civil de Campo Grande

20/12/2024 08h00

Thelma Fernandes Nogueira Lopes é a atual chefe de gabinete

Thelma Fernandes Nogueira Lopes é a atual chefe de gabinete Foto: Reprodução

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Por meio do Projeto de Lei nº 11.504/2024, o qual dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta e indireta do município de Campo Grande e que foi aprovado pelos vereadores em sessão extraordinária no dia 11, a prefeita Adriane Lopes (PP) criou a Secretaria Especial da Casa Civil, a qual já está sendo chamada de “supersecretaria”.

Isso porque – conforme o texto final aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para a sanção da prefeita – a Pasta terá sob a sua supervisão e fiscalização e o seu controle a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Na prática, a Secretaria Especial da Casa Civil terá como responsabilidade as agências que controlam as principais áreas da Capital, como as políticas que geram o desenvolvimento ordenado da cidade, as moradias populares e os assentamentos rurais, a regulação dos serviços públicos e o transporte coletivo urbano e o trânsito campo-grandense.

Para uma Pasta tão importante, era esperada a nomeação de uma pessoa com grande potencial técnico, afinal, terá jurisdição sobre pontos nevrálgicos da administração municipal. Entretanto, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o cargo deve ficar com a atual chefe de gabinete da prefeita, Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes.

Ela está no cargo desde 31 de outubro de 2022 e faz parte do chamado “núcleo duro” de Adriane Lopes, que inclui ainda a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama.

O Correio do Estado procurou a prefeita para comentar a possibilidade da nomeação de Thelma para a Secretaria Especial da Casa Civil. Por meio de sua assessoria de imprensa, Adriane informou que ainda não escolheu nenhum nome e que todas as cadeiras do seu novo secretariado ainda estão vazias.

Além disso, a prefeita disse, ainda por meio de nota, que “somente depois do Natal vou anunciar os nomes dos novos secretários que vão ingressar na gestão e também daqueles que devem permanecer na administração municipal”.

COMPETÊNCIAS

Ainda conforme o Projeto de Lei nº 11.504/2024 aprovado pela Câmara, a Secretaria Especial da Casa Civil de Campo Grande ficará responsável, entre outras funções, pela coordenação, pela supervisão, pelo controle e pelo gerenciamento das atividades de apoio direto à prefeita Adriane Lopes.

A Pasta também cuidará da promoção do apoio e do assessoramento político-administrativo à prefeita e à vice-prefeita, bem como a assistência direta e imediata nas suas representações política, institucional e social.

Outra função dessa secretaria especial será o recebimento, a triagem, o estudo e o preparo do expediente da prefeita Adriane Lopes, bem como o acompanhamento e o controle da execução das determinações dele emanadas.

A prestação de apoio à prefeita nas suas relações político-administrativas com os munícipes, as entidades públicas e privadas e a imprensa ainda caberão à Pasta.

A formulação de campanhas e promoções de caráter público ou interno e o apoio a Adriane Lopes e aos titulares de órgãos e entidades da administração municipal no relacionamento com os meios de comunicação também fazem parte das obrigações da Secretaria Especial da Casa Civil.

Ainda caberá ao titular dessa secretaria municipal a execução das atividades do cerimonial público e a condução e a organização de solenidades de interesse da Prefeitura de Campo Grande, visando garantir a eficiência, a qualidade e a efetividade do protocolo da gestão municipal.

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