Política

CONSTITUIÇÃO

Sérgio Cruz entrou para a história do Estado, mas ficou fora da foto

Ele chegou atrasado no dia da posse da Assembleia Constituinte

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Destemido em seus pronunciamentos contra o regime militar, conhecido politicamente por ser um dos mais legítimos representantes da oposição nos chamados anos de chumbo e famoso por seu bordão “pau na mula”, o ex-deputado estadual Sérgio Manoel da Cruz – um dos 18 parlamentares responsáveis pela elaboração da primeira Constituição de Mato Grosso do Sul, em 1979 – faz parte da história, mas “não está” oficialmente nela. Na posse dos primeiros deputados, no dia 1º de janeiro de 1979, em solenidade na hoje Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), ele esteve ausente e, obviamente, não apareceu na foto oficial.

Sérgio Cruz chegou atrasado e foto já tinha sido tirada

“Na verdade, saí para chegar na hora e cheguei um pouco depois da hora”, conta ao Correio do Estado. Em consequência disso, também não foi nem citado no livro que publicou a foto – anos depois – sobre a Constituinte e no qual constam apenas os nomes de 17 parlamentares. “Eu fiquei excluído da história, né?”, diz. Sérgio conta que no dia da posse, quando se dirigia para a cerimônia, houve um acidente de trânsito no trajeto. “Ficou muito tumultuado para chegar à universidade onde aconteceu a posse do governador e dos deputados. Atrasei. Quando cheguei, já havia sido tirada a fotografia. Então, o único deputado dos 18 constituintes que não apareceu na fotografia foi eu”.

Sobre o livro, Sérgio Cruz afirma que é a história de Mato Grosso do Sul, de autoria do professor Hildebrand Campestrini. O ex-parlamentar diz que, na realidade, “ninguém contou a história da Constituinte”. Segundo ele, na obra “aparece a fotografia com os 17 deputados e não tinha a história da Constituinte. A única referência que tinha era a fotografia. Nela, aparecem os nomes dos 17 deputados e não aparece o meu nome. É interessante destacar que a edição do livro foi patrocinada pela Assembleia Legislativa; não observou isso. Quer dizer, a Assembleia teria de ter exigido do autor do livro pelo menos um capítulo dedicado à Constituinte. Não tem a história. Então, foi a nota destoante e eu reclamo até hoje”. 

Sérgio Cruz conta que a divisão do Estado ocorreu no dia 11 de outubro de 1977 e ele, nessa época, era  deputado estadual ainda em Mato Grosso uno. No ano seguinte, quando terminava seu mandato, houve eleição em Cuiabá e ele disputou novamente, fazendo dobradinha com Walter Pereira (cujo último mandato foi de senador, com a morte de Ramez Tebet, do qual era primeiro-suplente). No dia 1º de janeiro de 1979, quando da instalação de Mato Grosso do Sul, tomaram posse o governador nomeado Harry Amorim Costa e os parlamentares da Assembleia Constituinte que elaboraram a Carta Magna, promulgada no dia 13 de junho do mesmo ano.

Diferente

Jornalista e radialista, Sérgio Cruz – que deixou a disputa de mandatos em 1982 – ainda hoje é lembrado por sua célebre frase como político: “pau na mula!”. Muitas vezes, inclusive, esse bordão é  utilizado em substituição ao seu nome de batismo, principalmente por alguns dos seus antigos correligionários, como prefeitos, vereadores e outras lideranças. Vale ressaltar que Sérgio também teve passagem pela Câmara dos Deputados e tinha base eleitoral em vários municípios. “Essa história de pau na mula foi o seguinte: eu apresentava um programa de cinco minutos por dia na Rádio Cultura e, na despedida, eu fazia pequena crônica e no encerramento fazia a despedida dizendo: Fé em Deus e pau na mula!”. Com a entrada na política, segundo ele, acabou ficando só o “pau na mula”.

Outra diferença de Sérgio Cruz político eram os comícios-relâmpagos que fazia na área central e alguns bairros de Campo Grande. Conta a lenda que ele discursava tendo como tribuna um caixote. Ele explica: “Não era um caixote. Era uma tribuninha, um palanquinho que a gente montou, aliás, com o Walter [Pereira]. A gente ia para as esquinas... Era um palanque portátil, um comício improvisado. Chegava na hora permitida, que era depois do meio-dia, e ficava nas esquinas. Fazia dois, três comícios-relâmpagos por dia. A gente abordava temas da época da campanha eleitoral. Fora da campanha, era a luta contra a ditadura. Tinha essa divisão: na época da campanha eleitoral, a gente fazia discurso contra a ditadura e a favor da nossa eleição, da mudança por meio da eleição; fora da campanha, eu fazia constantemente, não tinha data certa. Eu, estando em Campo Grande, subia na tribuninha e mandava ver”.

Ex-parlamentar afirma que a política não muda

Na sede da Assembleia Legislativa, Sérgio Cruz tem sua presença política registrada. Na placa com os nomes dos constituintes, ele está como um dos 18 parlamentares; também consta na galeria de ex-deputados e, recentemente, recebeu homenagens da Casa pelos 40 anos da primeira Constituição. Sobre o que mudou na política, ele é enfático: “Desde a Proclamação da República, é sempre a mesma coisa. O que muda são esses espaços, mudança de regime, período revolucionário. O político é sempre o mesmo. Tem o político da oposição, tem o político da situação. Quem está na oposição acha que está ruim, quem está na situação acha que está tudo bem”.

“Briga de grupos políticos prejudicou MS”

O ex-deputado Sérgio Cruz também falou desses 40 anos de instalação de Mato Grosso do Sul. Segundo ele, o norte (Mato Grosso) se uniu pelos seus interesses, e o sul (Mato Grosso do Sul) “herdou exatamente a política, as divisões políticas. Tinha o Canale (Antonio Mendes Canale). Aqui, ficou a divisão UDN e PSD. O Pedrossian tentando assumir todo o poder do Estado, sem conseguir. Tentou... Conseguiu depois, com a saída de Geisel (general Ernesto Geisel, presidente que criou o novo estado). O Figueiredo (presidente general João Figueiredo) entrou e deu uma mudada na política. Analisando hoje, 40 anos depois – eu que fui oposição do governo todo o tempo –, minha conclusão é de que se tivesse permanecido o Harry Amorim Costa (primeiro governador), não tivesse caído do Governo e tivesse dado continuidade aos projetos dele seria bem melhor para o Estado. Porque ele tinha um projeto de desenvolvimento moderno, enxuto. Agora, a grande briga política terminou prejudicando o Estado: primeiro, o dinheiro que era para ter vindo para Mato Grosso do Sul não veio; o dinheiro previsto na Lei Complementar foi para Cuiabá. Mato Grosso pegou o Estado sem dúvida nenhuma. A União assumiu todas as dívidas para poder dividir, foi exigência dos cuiabanos. Aliás, os cuiabanos fizeram duas exigências: uma era que Mato Grosso do Sul fosse Mato Grosso do Sul, e não outro nome, e Mato Grosso ficasse sem ser norte, e a outra [exigência] era que todas as dívidas fossem quitadas. Como houve a briga, se brigou muito aqui, o que Cuiabá fez? Enquanto brigávamos, eles foram pegando a grana, fazendo aquele chororô, tipo ‘a gente é pobrezinho, não tem nada’, tanto que Mato Grosso do Sul terminou se endividando e Mato Grosso não. Nós ficamos com uma dívida em determinada ocasião, Mato Grosso do Sul era o estado que mais devia para fora porque ficou sem o dinheiro da divisão”.

Política

Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro no Natal; internação ocorrerá no dia 24

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star

23/12/2025 14h56

Reprodução

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira, 23, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja internado nesta quarta-feira, 24, e faça uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral.

Bolsonaro será internado no Hospital DF Star, que fica a menos de três quilômetros de onde o ex-presidente está preso desde 22 de novembro. Ainda não foi informado o horário da chegada do ex-chefe do Executivo no hospital e nem o início do procedimento cirúrgico, previsto para ocorrer no dia 25, feriado de Natal.

Moraes também permitiu que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro seja a acompanhante principal de Bolsonaro no período em que ele estiver no DF Star. O ministro não atendeu o pedido da defesa para visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL).

O ministro do STF determinou ainda medidas de segurança no hospital. Uma determinação é que pelo menos dois policiais federais fiquem na porta do quarto onde estará Bolsonaro em todo o período em que ele estiver internado.

"A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", diz um trecho da decisão.

O ministro proibiu a entrada de celulares e outros equipamentos eletrônicos, determinando apenas a entrada de equipamentos médicos no quarto que receberá o ex-presidente.

JUSTIÇA

Juristas de MS aprovam criação de um código de ética para tribunais superiores

Proposta parte do presidente do STF, Edson Fachin, ao defender que magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade

23/12/2025 08h20

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante sessão de encerramento do ano judiciário Rosinei Coutinho/STF

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A proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de criar um código de conduta para os tribunais superiores, por entender que os magistrados precisam ter rigor técnico e sobriedade, foi bem-aceita pelos juristas de Mato Grosso do Sul.

O advogado Benedicto Arthur Figueiredo Neto lembrou que, etimologicamente, a palavra ética vem do grego ethos, que significa costume, caráter e modo de agir.

“Em meio às diversas críticas que alguns ministros do STF têm sofrido por receberem valores para proferirem palestras, o que é totalmente lícito à magistratura, Fachin se inspira no código de conduta da Suprema Corte da Alemanha para a criação de uma normatização ao modo de agir dos seus membros”, explicou.

Ele completou que o código de conduta da Suprema Corte alemã é bastante pragmático e objetivo, no sentido de sempre preservar em primeiro lugar a imagem da Corte e de que a conduta de seus membros sempre siga regras para que essa imagem venha a ser preservada.

“É o caso de como se prevê na Alemanha que os seus membros devem ponderar se o evento do qual vão participar não tem conflito com a reputação e com a honra da Corte. A normatização de um código de ética para tribunais superiores é a franca demonstração de reconstrução da imagem independente pela magistratura, afastando-se da política”, analisou.

Sandro de Oliveira, professor doutor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), acrescentou que um código de ética da magistratura é pertinente e necessário porque traduz, de forma clara e acessível, os valores que já estão consagrados na Constituição Federal e que devem orientar a atuação de todo agente público, mais especialmente daqueles que exercem a função de julgar.

“O código não cria obrigações novas, mas organiza princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, oferecendo parâmetros objetivos de conduta que reforçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, a magistratura ocupa uma posição singular na estrutura do Estado, pois dela se espera independência, equilíbrio e compromisso permanente com os direitos fundamentais”, pontuou.

Sandro de Oliveira ressaltou que um código de ética funciona como instrumento pedagógico e preventivo, ajudando o magistrado a refletir sobre sua postura dentro e fora da jurisdição, à luz do interesse público, da dignidade da função e do dever de imparcialidade, que decorre diretamente do princípio republicano.

“Ao fortalecer a ética institucional, o código contribui para a transparência e para a legitimidade democrática do Judiciário. Ele reafirma que a atuação judicial não está dissociada da administração pública, mas submetida aos mesmos princípios constitucionais que exigem responsabilidade, probidade e prestação de contas à sociedade, elementos que são necessários à consolidação do Estado Democrático de Direito”, assegurou.

Para ele, é importante registrar que códigos de ética e de conduta não são estranhos ao ordenamento jurídico brasileiro. “Ao contrário, diversas carreiras de Estado e do serviço público, de modo geral, já contam com diplomas próprios que orientam a atuação de seus membros. Nesse contexto, a instituição de um código de ética da magistratura não apenas se mostra legítima, como também relevante, na medida em que contribuiria para balizar comportamentos, fortalecer a confiança social no Judiciário e servir de referência normativa e ética para as demais carreiras do Estado brasileiro”, argumentou.

O advogado André Borges citou que a proposta surge depois de fatos recentes, como esposa de ministro do STF com contrato milionário e advogando na Corte do esposo e ministro viajando no jatinho em que estava advogado que posteriormente teve pedido atendido, revelarem a necessidade urgente de ser atualizado o Código de Ética da Magistratura editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Judiciário é importante demais para que sobre ele recaiam dúvidas sobre a honra e a decência de seus integrantes. Proteção ética surge exatamente de um código de ética. Na Suprema Corte dos Estados Unidos isso já foi aprovado. Trata-se de algo que precisa ser aplicado no Brasil, incluindo ministros das cortes superiores de Brasília [DF]. Vivemos em uma república, que tem como característica principal a responsabilidade dos servidores públicos em geral, no que se incluem os magistrados”, comentou o jurista ao Correio do Estado.

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