Política

FORÇAS ARMADAS

Sob pressão, Exército antecipa posse de novo comandante

A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília

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Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército na próxima sexta-feira, 30, dois dias antes da posse presidencial. 

A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília. 

A expectativa no entorno de Lula é que, com a troca no comando, mude o tratamento dado aos manifestantes extremistas, já que o acampamento, em área militar, passou a ser classificado por futuros ministros já indicados como “incubadora” de terroristas e de atos violentos.

Segundo apuração da Polícia Civil, ocorreram no acampamento preparativos de um atentado a bomba no aeroporto de Brasília, frustrado por ação das forças de segurança do Distrito Federal.

A ideia era que a explosão provocasse a decretação de estado de sítio e uma intervenção militar, a fim de impedir a posse de Lula.

Do acampamento também saíram, segundo os investigadores, extremistas que incendiaram carros e ônibus, tentaram empurrar um ônibus de um viaduto, depredaram uma delegacia, tentaram provocar explosões com botijões de gás e invadir a sede da Polícia Federal. 

Os atos que levaram caos à capital federal ocorreram horas após a diplomação de Lula, no dia 12 de dezembro O estopim foi a prisão de um líder indígena investigado por outros atos antidemocráticos.

Retirada

Nesta segunda-feira, 26, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Júlio Danilo, disse ao Estadão que planeja desmobilizar ainda nesta semana a concentração no entorno do QG. 

Lula disse a parlamentares há algumas semanas que uma de suas primeiras ordens aos futuros comandantes das Forças Armadas era encerrar o quanto antes os acampamentos no entorno de quartéis pelo País. 

Os atos contra a eleição do petista e em favor de um golpe tiveram respaldo da atual cúpula militar de Bolsonaro.

“Eles (Exército) fizeram um movimento na semana passada de tentar ir desmontando barracas, já ir desocupando, mas eu acredito que nesta semana vai se intensificar isso daí. Nós temos constante contato com eles, com o Exército, para que a gente possa avançar nisso”, disse Danilo.

A data da passagem no Comando-Geral do Exército já foi combinada internamente entre o futuro comandante e o atual, Marco Antônio Freire Gomes, nomeado por Jair Bolsonaro. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também esta ciente da data.

Em carta assinada com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, Freire Gomes havia manifestado apoio à realização das manifestações, desde que sem “excessos”, apesar do clamor por um golpe de Estado. 

Orientou ainda o generalato a não apoiar explicitamente, tampouco a tentar retirar com uso da força os acampamentos no QG e em frente a unidades militares pelo País.

Os três comandantes haviam sinalizado a intenção de deixar o cargo antecipadamente, em dezembro, mas foram demovidos de sair antecipadamente à revelia do gabinete de transição. 

O brigadeiro Baptista Junior, comandante da Força Aérea, já convidava para a cerimônia em 23 de dezembro, mas por intervenção de Múcio e oficiais adiou para 2 de janeiro. 

O almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, combinou com integrantes do almirantado que transmitiria o cargo em 5 de janeiro. O atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, marcou a cerimônia de despedida do cargo para o dia 29 de dezembro.

Interior

Promotor pede afastamento do prefeito de Ladário e assessora

Prefeito e assessora do município que é um enclave em Corumbá são acusados de assédio moral

28/11/2024 16h13

Prefeito de Ladário, Iranil Soares

Prefeito de Ladário, Iranil Soares Divulgação

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Em ação civil pública, o promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, da comarca de Corumbá, pediu o imediato afastamento do prefeito Iranil de Lima Soares (PP) e da ex-secretária de Assistência Social (hoje superintendente na mesma pasta) Graziele Zório Franco, ambos de Ladário, por assédio moral e eleitoral, demissões e perseguição a servidores públicos durante e após o último pleito para sucessão municipal.

Depoimentos de servidores da secretaria e documentos, como mensagens ameaçadoras por aplicativo do celular, comprovaram os abusos praticados por Iranil e Graziela, incluindo demissões sumárias de funcionários da prefeitura por não apoiarem a ambos na campanha.

O prefeito tentou sem sucesso eleger seu sucessor, Luciano Cavalcante Jara, e a ex-secretária disputou uma vaga na Câmara de Vereadores e não se elegeu. 
Retaliação

“Faz-se necessária a concessão de tutela antecipada de urgência, liminarmente, determinando o afastamento dos requeridos para se evitar a perpetuação da utilização da máquina pública para a satisfação de propósitos egoístico, com a finalidade de restabelecer a observância aos princípios da administração pública”, afirmou o promotor na ação.

Para ele, estão “evidente e caracterizado” os crimes praticados “em prejuízo à população e à administração pública”.

O caso foi denunciado ao MP pela servidora Rafaella Fernanda Sabetti Lengruber, que coordenou o Cras e sofreu retaliações por recusar-se a trabalhar na campanha da ex-secretária.

Rafaella perdeu o cargo e foi transferida repetidas vezes para outros setores da prefeitura, dentre os quais o Creas, onde cumpria expediente sem função, durante 8h por dia, sentada em uma cadeira de plástico. Por fim foi cedida ao Conselho Tutelar e perdeu a gratificação salarial.

Farra de diárias

Investigações do MP concluíram que a ex-secretária, mesmo afastada do cargo para a disputa eleitoral, continuava dando ordens na secretária em benefício próprio, o que ocasionou a saída da substituta por não concordar com sua conduta.

Na ação, o promotor Luciano Bordignon Conte pede a condenação de Iranil e Graziela ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais, dinheiro a ser revertido ao Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário.

O prefeito Iranil Soares já é réu em sentença proferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da comarca de Corumbá, por improbidade administrativa, acusado de promover farra com pagamento de diárias quando era presidente da Câmara de Vereadores de Ladário.

Ele foi condenado a devolver parte dos R$ 497,5 mil aos cofres do legislativo municipal liberados de forma irregular entre 2011 e 2013.

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Operação tapa-buraco

Justiça suspende bloqueio de R$ 42 milhões de Nelsinho Trad por fraude

Mudança foi possível após nova Lei de Improbidade Administrativa

28/11/2024 14h45

Senador Nelsinho Trad

Senador Nelsinho Trad Foto: Geraldo MAgela/Agencia Senado

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A Justiça suspendeu o bloqueio de R$ 42,2 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD), dez pessoas, além de duas empresas, por fraude na Operação Tapa-Buraco, mudança possível após nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2021.

Realizado pelo juiz Alexandre Antunes da Silva no dia 29 de novembro de 2017, o bloqueio determinou a indisponibilidade dos R$ 14,082 milhões pagos pela prefeitura à Asfaltec e Equipe, mais o valor equivalente da multa civil e da indenização por danos morais. O bloqueio foi determinado há sete anos em uma das 11 ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito à época.

“Levantem-se, portanto, as indisponibilidades que recaíram sobre os bens dos requeridos Nelson Trad Filho, Semy Alves Ferraz, Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Elias Lino da Silva, Equipe Engenharia Ltda., Ivane Vanzella, João Antônio de Marco, João Parron Maria, Marcela Lima Cunha, Sylvio Darilson Cesco, Unipav Engenharia Ltda., Valtemir Alves de Brito, Almir Antônio Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida”, determinou o juiz.

Cabe destacar que a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pediu o bloqueio de R$ 183 milhões, mas o magistrado acatou parcialmente o pedido.

“A mudança na legislação garante o princípio constitucional da presunção da inocência. “Nova lei da improbidade faz justiça a quem simplesmente está sendo acusado de algo errado: só verá patrimônio bloqueado em casos de clara demonstração de dolo e risco real de dilapidação do patrimônio”, ponderou o advogado André Borges.

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