Política

SOB SUSPEITA

STF cobra transparência em emendas de, pelo menos, dois parlamentares de MS

PF pode investigar R$ 9,4 milhões feitos por Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos) a governo e prefeituras

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O ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar 964 emendas Pix que não tiveram seus planos de trabalho cadastrados. Entre elas, estão oito apresentadas por dois parlamentares sul-mato-grossenses, de 2020 a 2024, que totalizam R$ 9,4 milhões, de acordo com dados do portal governamental Transferegov, que reúne as informações sobre emendas e outras transferências de recursos da União para outros entes da federação.

Conforme apuração feita pelo Correio do Estado, as oito emendas Pix, que são emendas individuais da modalidade transferências especiais (TE), foram para as áreas de saúde e infraestrutura e entraram na mira da PF por não terem seus planos de trabalho cadastrados. Os recursos atenderiam seis municípios e o governo do Estado.

Dino determinou, também, que o Tribunal de Contas da União (TCU) junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada destas emendas relativas aos 964 planos de trabalho não cadastrados, referentes aos exercícios de 2020 a 2024, e que estas informações sejam enviadas para a PF apurar possíveis irregularidades.

Agora, informações devem ser individualizadas por unidade da federação e encaminhadas à PF para instauração de inquérito policial, visando apurar possíveis irregularidades.

Em Mato Grosso do Sul, das oito emendas Pix que Dino mandou investigar, uma foi destinada no ano passado para o governo do Estado, no valor de R$ 5,9 milhões, sendo R$ 2,2 milhões para custeio e R$ 3,7 milhões para obras, de acordo com o sistema Transferegov, que aponta como “impedido por restrição técnica”, sem detalhar os motivos.

Também no ano passado, teve mais emendas. Uma no valor de R$ 1 milhão para o município de Vicentina, na área de assistência hospitalar e ambulatorial. Outra, de R$ 500 mil para Inocência, a ser usada em infraestrutura urbana. Essas são de autoria do deputado federal Beto Pereira (PSDB).

Outra emenda Pix de 2024 sem plano de trabalho cadastrado é no valor de R$ 1,5 milhão, da senadora Soraya Thronicke (Podemos), para Aparecida do Taboado. Esse recurso é para infraestrutura urbana. Do ano de 2022, são quatro emendas totalizando R$ 500 mil, todas da senadora Soraya Thronicke, sendo R$ 200 mil para Corumbá, em duas emendas de R$ 100 mil, R$ 200 mil para Campo Grande e R$ 100 mil para Dourados.

Essa decisão de investigar as emendas se deu por meio de despacho de Flávio Dino na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 854, a partir de petições da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional Brasil, que noticiaram fatos novos consistentes na existência de “emendas de comissão paralelas” e de um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”.
De acordo com ele, em fevereiro deste ano, 8.263 planos não estavam cadastrados. Número que caiu para 6.760 em março. 

No entanto, segundo o magistrado, “remanesce situação de parcial descumprimento de decisão judicial, evidenciada pela inexistência e planos de trabalho relacionados à destinação de emendas Pix que totalizam repasses da ordem de R$ 694.695.726”. 

Ele determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios elaborem, em 15 dias, um cronograma de análise das prestações de contas de todas as emendas Pix, que foram criadas por lei.

Saiba

As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares, que caem diretamente nas contas dos beneficiados, que podem ser governo estaduais, prefeituras, organizações não governamentais e órgãos públicos. Até 2024, não havia exigência de plano de trabalho prévio para sua aprovação. Desde o ano passado, no entanto, por determinação do STF, as emendas desse tipo devem ter um plano de trabalho especificando sua execução, como ocorre com os outros tipos de emendas parlamentares.

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ELEIÇÕES 2026

Ex-secretários e vice-prefeita disputam suplência de Azambuja

Três nomes estariam no páreo para a vaga na chapa que será encabeçada pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul

13/04/2026 08h00

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck Montagem

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A disputa pela primeira-suplência na chapa ao Senado encabeçada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente do PL em Mato Grosso do Sul, já movimenta os bastidores da política sul-mato-grossense a seis meses das eleições do dia 4 de outubro. 

De acordo com apurações do Correio do Estado, com a pré-candidatura de Azambuja ainda em articulação, mas praticamente com uma das duas vagas já assegurada pelas lideranças nacionais do PL, três nomes despontam como postulantes ao posto estratégico na composição eleitoral.

Trata-se do ex-secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, apontado como favorito, da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), vista como a “azarona” do trio, e do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck (Republicanos), tido como o preferido pelo governador Eduardo Riedel (PP).

Favorito para ficar com a vaga, Felipe Mattos tem como trunfos para garantir espaço na chapa a experiência administrativa e a proximidade com a gestão do ex-governador, afinal, ele esteve na administração Azambuja desde o primeiro mandato. 

Ele começou como consultor jurídico e, em janeiro de 2019, assumiu a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), onde era o homem de confiança do então governador, sendo o responsável por azeitar a máquina econômica sul-mato-grossense. 

Quando Felipe Mattos chegou ao governo, o Estado arrecadava em torno de R$ 10 bilhões anuais e, quando deixou o cargo, em março de 2022, a arrecadação estava em R$ 18 bilhões ao ano, sendo investidos R$ 3 bilhões em obras só na parte viária.

Outro nome na disputa, Jaime Verruck também carrega bagagem técnica e trânsito político dentro da gestão do ex-governador e do atual governador, pois esteve à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) desde 2015.

Ou seja, ao longo dos últimos 11 anos, ele esteve no comando da secretaria, o que lhe deu o título de “supersecretário”, tanto na administração de Azambuja quanto na de Riedel. Verruck, que tem trajetória na indústria, assumiu o cargo de secretário em janeiro de 2015, no primeiro mandato de Azambuja, e se consolidou como o secretário mais longevo do Estado. 

Por ter perfil técnico, esteve no comando de negociações e reestruturações estaduais, como incentivos fiscais e atração de investimentos. Fechando a lista de interessados, aparece a vice-prefeita Gianni Nogueira, que fortalece sua candidatura com base política na segunda maior cidade do Estado e pelo vínculo com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, de quem é esposa.

A definição do nome que ocupará a primeira-suplência é considerada peça-chave na estratégia eleitoral, já que o posto pode ampliar alianças regionais, fortalecer a capilaridade da campanha e garantir sustentação política ao projeto do PL em Mato Grosso do Sul. 

Nos bastidores, lideranças partidárias avaliam não apenas o peso político de cada pré-candidato, mas também critérios como densidade eleitoral, capacidade de articulação e equilíbrio regional. A expectativa é de que a escolha seja feita nas próximas semanas, à medida que avançam as negociações para a formação completa da chapa.

Questionado pelo Correio do Estado sobre qual dos três nomes deve ser escolhido, Reinaldo Azambuja desconversou, dizendo que ainda está muito cedo para isso, porém, não negou que Felipe Mattos, Jaime Verruck e Gianni Nogueira estejam no páreo.

“Para ser bem sincero, ainda não me decidi. Vou analisar as alternativas para tomar essa decisão mais adiante, pois o primeiro-suplente terá um papel estratégico dentro da minha campanha eleitoral”, declarou.

Embora não seja eleito diretamente pelo voto, o primeiro-suplente pode acabar exercendo mandato por longos períodos, afinal, ele tem de assumir o cargo sempre que o senador se afasta, seja por licença, doença, viagem ou para ocupar outro cargo (como ministro, secretário ou governador).

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MUNDO

Orbán reconhece oficialmente derrota 'dolorosa' nas eleições na Hungria

A derrota do premiê Viktor Orbán marca o fim de 16 anos de governo e abre espaço para a oposição liderada por Peter Magyar, que já recebe apoio de líderes europeus e sinaliza uma reaproximação do país com a União Europeia

12/04/2026 17h30

A derrota do premiê Viktor Orbán marca o fim de 16 anos de governo

A derrota do premiê Viktor Orbán marca o fim de 16 anos de governo Divulgação

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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, admitiu neste domingo, 12, que o seu partido, o Fidesz, foi derrotado nas eleições parlamentares. Ele disse que o resultado é "doloroso".

Encerra-se assim o período de 16 anos no poder de uma figura poderosa no movimento de extrema-direita global.

Aliado dos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, Orbán foi oposição a uma série de políticas da União Europeia.

"Parabenizei o partido vitorioso", disse Orbán aos apoiadores em Budapeste. "Vamos servir a nação húngara e nossa pátria também a partir da oposição".

Os resultados oficiais iniciais mostram o partido Tisza, do líder da oposição Peter Magyar, dominando a eleição. 

Líderes europeus falam em união e parabenizam Magyar

Diante do resultado parcial da eleição parlamentar na Hungria, autoridades europeias se manifestaram sobre a vitória de Peter Magyar, do partido de oposição. A eleição, ainda em apuração neste domingo, 12, é considerada a mais importante da Europa neste ano. Líder de extrema-direita, o primeiro-ministro Viktor Orbán, que ficou no poder por 16 anos, reconheceu a derrota.

O presidente da França, Emmanuel Macron, afirmou que conversou com Magyar para parabenizá-lo pela vitória na Hungria. "A França saúda a vitória da participação democrática, a adesão do povo húngaro aos valores da União Europeia, bem como o compromisso europeu da Hungria. Avancemos juntos em direção a uma Europa mais soberana, pela segurança do nosso continente, pela nossa competitividade e pela nossa democracia", disse na rede social X.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também postou no X que "o coração da Europa está batendo mais forte na Hungria esta noite", ao se deparar com o resultado da derrota de Órban nos resultados parciais. Ela afirmou que a Hungria escolheu a Europa e que o país reivindica seu caminho no continente, com a união se fortalecendo.

O primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristersson, parabenizou Magyar pela vitória que ele chama de "histórica". "Estou ansioso para trabalhar de perto com você - como Aliados e Membros da UE. Isso marca um novo capítulo na história da Hungria", disse em postagem no X.

A vitória da oposição à Orban também foi motivo de parabenização pelo chanceler da Alemanha, Friedrich Merz. Em sua rede social, ele afirmou estar ansioso pela "colaboração por uma Europa forte segura e, acima de tudo, unida".

O primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr, também parabenizou Magyar e seu partido pela vitória. "Aguardo com expectativa uma cooperação próxima e construtiva na busca pela paz e estabilidade, democracia e o Estado de direito em nosso continente", disse.

As urnas ainda não foram 100% apuradas, mas o resultado parcial indica a derrota de Órban, que já se pronunciou em Budapeste admitindo a vitória da oposição.

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