Política

CONTROLE

STF põe no radar emenda interestadual e 4 parlamentares de MS fizeram o repasse

De 2023 a 2024, foram destinados ao estado de São Paulo mais de R$ 11,8 milhões por 2 deputados federais e 2 senadoras

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Para conter distorções no uso de emendas parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou no radar as chamadas emendas interestaduais, ou seja, aquelas destinadas por deputados federais e senadores da República para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos em 2022.

Embora não seja ilegal, em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a determinar que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado só podiam destinar emendas na modalidade transferências especiais, as “emendas Pix”, aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses para outras unidades da Federação.

Na ocasião, o ministro justificou que o veto foi porque a prática compromete a transparência e a rastreabilidade na execução das emendas parlamentares e, por isso, restringiu a manobra a projetos de âmbito nacional, cuja execução ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar. 

Em todo o Brasil, deputados federais e senadores destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas parlamentares nos últimos dois anos para estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. Somente em 2024, os repasses interestaduais somaram cerca de R$ 252 milhões.

No caso de Mato Grosso do Sul, no mesmo período, quatro parlamentares – os deputados federais Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP) – enviaram um total de R$ 11.871.781,00.

O deputado federal Marcos Pollon destinou, em agosto do ano passado, R$ 1 milhão em emenda para ser usado pela empresa Academia Nacional de Cultura (ANC) para a produção de uma série documental chamada “Heróis Nacionais”, que contará histórias de personagens importantes para a formação do Brasil, conforme avaliação do parlamentar.

A reportagem apurou no site da ANC que a empresa foi criada para preparar artistas e produtores para “um mundo em constante disrupção”. 

“Construímos uma estrutura de impacto, unindo o conhecimento acadêmico de estudiosos pesquisadores do saber com os conceitos e práticas de mercado, através da atuação dos experts que estão nas fronteiras da inovação global nos setores da indústria cultural”, traz texto no site.

SAÚDE

O colega de partido dele, deputado federal Rodolfo Nogueira, também enviou, em abril do ano passado, mais R$ 1 milhão para o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, enquanto a senadora Tereza Cristina destinou um total de R$ 1.371.781,00 em três emendas, sendo uma em 2023 e duas em 2024, todas para o estado de São Paulo.

A primeira emenda, no valor de 244.381,00, foi para o Fundo Municipal de Saúde do município de Barretos (SP), em maio de 2023, enquanto outra foi no valor de R$ 200.000,00 para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, em abril do ano passado, e a terceira, no valor de R$ 927.400,00, para a Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo (FFM), em dezembro do ano passado.

Criada em 1986, a FFM é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que promove o ensino, a pesquisa e a assistência em saúde por meio do apoio às atividades da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Hospital das Clínicas.

Já a senadora Soraya Thronicke foi a parlamentar sul-mato-grossense campeã de envio de emendas para estados diferentes do qual ela foi eleita, totalizando R$ 8.500.000,00, sendo uma de R$ 8 milhões, em março do ano passado, Soraya enviou R$ 8 milhões para o Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS) do Rio de Janeiro.

A entidade trabalha com iniciativas de agricultura familiar e, desde 2021, já captou R$ 27 milhões com o governo federal, sendo parte por meio de emendas parlamentares. 

Além disso, em abril do ano passado, a senadora sul-mato-grossense mandou R$ 500 mil para o Fundes, da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo.

SAIBA

A prática contraria o argumento frequentemente usado pelos parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais, além de levantar dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro público utilizado.

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Destaque internacional

Moraes se torna imagem da justiça brasileira e ganha destaque na imprensa internacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo.

17/04/2025 21h00

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes Divulgação

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Qualificado como "juiz estrela" pela inglesa The Economist nesta quarta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem ocupando espaço em jornais e revistas de grande circulação pelo mundo. O foco no magistrado remete principalmente aos processos de grande repercussão dos quais é relator, às quedas de braço internacionais e ao protagonismo assumido pelo juiz em ações visando a defesa da democracia.

O artigo mais recente, publicado pela The Economist, afirma que o Judiciário brasileiro é um sistema de "juízes com poder excessivo", e, segundo a revista, nenhuma figura personifica isso melhor do que Moraes. O artigo avalia que a Suprema Corte do País enfrenta "crescentes questionamentos" na medida em que tenta "administrar" assuntos políticos.

No início do mês, a revista The New Yorker publicou uma entrevista com o ministro, que incluiu também um ensaio fotográfico. As fotos foram feitas em 26 de março, mesmo dia que a Primeira Turma da Corte tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

O perfil, publicado em 7 de abril na versão digital, e que também ilustrou a versão impressa da revista, mostrou a forma de atuação de Moraes ao longo da carreira.

Enquanto secretário de Segurança Pública, por exemplo, ele foi descrito como mantendo a linha "tolerância zero contra o crime", o que lhe rendia críticas de setores progressistas. A imagem do ministro mudou quando passou a fazer a relatoria de inquéritos contra a família Bolsonaro, sendo aclamado pela esquerda e criticado na extrema direita, descreve o perfil.

Em setembro do ano passado, uma reportagem da Financial Times qualificou Moraes, já no título, como o "implacável juiz brasileiro que enfrenta Elon Musk". A publicação ocorreu em meio à sequência de atritos entre o X (antigo Twitter), do bilionário, e o Judiciário brasileiro, que resultou no bloqueio da plataforma no País por quase 40 dias.

"Para seus defensores, o magistrado de 55 anos é um herói que protegeu a democracia contra uma enxurrada de notícias falsas. Para os detratores, ele é culpado de censura e mira injustamente nos conservadores", diz trecho da reportagem.

Outro entrave envolvendo Moraes para além das fronteiras nacionais foi repercutido pelo jornal The New York Times no início de fevereiro. O magistrado brasileiro foi alvo de uma ação por suposta violação à soberania americana, movida pela Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.

O jornal descreveu a ação como "um esforço surpreendente" de Trump em prol de um aliado com uma trajetória similar, "que, assim como ele, é um líder de direita indiciado por haver tentado reverter sua derrota eleitoral", disse o jornal se referindo a Bolsonaro, que considera Moraes seu maior rival político.

Em outubro do ano passado, o mesmo jornal publicou uma reportagem questionando se a expansão do Supremo "para poder proteger a democracia" agora o tornava uma espécie de "ameaça". Afirmando que a Corte nomeou Moraes como uma "espécie de xerife da internet brasileira", o artigo cita a relatoria de Moraes no inquérito das fake news e narra diversas ações tomadas pelo ministro no bojo dessa investigação.

ARTICULAÇÕES

Rose avisa que União Brasil anunciará em breve criação de "superfederação" com PP

A presidente estadual do partido explicou que o único empecilho está na Paraíba, mas problema já está sendo resolvido por Rueda

17/04/2025 08h30

A ex-deputada federal Rose Modesto, que preside o União Brasil

A ex-deputada federal Rose Modesto, que preside o União Brasil Arquivo

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A chance de sair a criação da “superfederação” partidária do União Brasil com o PP para as eleições gerais do próximo ano aumentou nos últimos dias, com a redução da rejeição por parte de algumas lideranças do União Brasil, e poderá ser anunciada em breve.

A informação foi repassada com exclusividade ao Correio do Estado pela ex-deputada federal Rose Modesto, presidente estadual do União Brasil, explicando que antes havia descontentamentos mais fortes em Goiás e Bahia, mas agora o problema estaria concentrado apenas na Paraíba.

Ela explicou ainda que o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, estaria tratando pessoalmente dessa questão e que as tratativas estariam bem adiantadas. “O que podemos dizer é que estão sendo debatidos os últimos detalhes e a possibilidade da oficialização da federação aumentou muito. Eu acredito que isso não passa de um mês”, projetou.

No dia 18 de março, em Brasília (DF), parlamentares federais e lideranças do PP aprovaram a confirmação da entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil, entretanto, quase um mês depois, nada foi oficializado, freando o surgimento da maior bancada dentro da Câmara dos Deputados, com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil) e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).

Na semana passada, a senadora Tereza Cristina revelou ao Correio do Estado que a criação da “superfederação” estava parada. “Tenho conversado com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, sobre essa situação, e ele falou que está esperando o União Brasil. Ficou claro que deu chabu com o União Brasil, pois, em alguns estados, o partido está tendo dificuldades para alinhar a federação. Aqui está tudo tranquilo”, revelou.

Apesar da demora na aprovação por parte de dirigentes e parlamentares do União Brasil para a criação da “superfederação”, Tereza Cristina acredita que o acordo vai sair, pelo menos essa é a análise. Questionada pela reportagem até quando deverá sair essa definição por parte do União Brasil, a senadora sul-mato-grossense acredita que será ainda neste primeiro semestre. 

VANTAGENS

Com a “superfederação”, PP e União Brasil terão, para o pleito de 2026, direito ao maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão, para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Em março, Ciro Nogueira revelou que a aliança entre os partidos estava sendo costurada desde o ano passado e que o modelo de federação foi o escolhido porque une as duas siglas, que passam a atuar como uma só por, no mínimo, quatro anos.

Os arranjos também estabelecem que deve haver um alinhamento das siglas nas campanhas, o que significa que a “superfederação” deve caminhar de forma unificada nas disputas, definindo conjuntamente candidaturas que representem a aliança, permitindo que os resultados eleitorais dos dois partidos sejam somados para o cálculo da cláusula de barreira.

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado apurou que a “superfederação” de PP e União Brasil lançará chapa única, tendo 1 candidato a senador, 9 candidatos a deputado federal (3 mulheres e 6 homens) e 25 candidatos a deputado estadual (9 mulheres e 16 homens).

A reportagem apurou ainda que a “superfederação” só terá um candidato ao Senado, pois está encaminhando uma aliança com o Republicanos, que também poderá lançar um candidato ao cargo, já que no pleito do próximo ano serão duas vagas para a Casa de Leis.

Com relação ao fato de não lançar candidato a governador, o motivo é que há um consenso de que tanto PP quanto União Brasil vão apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB). 

No Estado, a “superfederação” já nascerá com 1 senadora, 1 deputado federal, 3 deputados estaduais, 18 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 207 vereadores. 

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