Por meio de audiências públicas, a Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), encabeçada pelo superintendente Tiago Botelho, iniciou no último mês o processo de demarcação de áreas no entorno do Rio Paraguai. O Governo Federal visa abrir diálogos para atuar na proteção dos rios sul-mato-grossenses.

Botelho, representou a União na abertura dos diálogos, que já aconteceram em Miranda, Ladário, Corumbá, Aquidauana e Anastácio. As próximas audiências estão previstas para Maracaju, Bonito, Jardim, Porto Murtinho, Naviraí, Itaquiraí e Jateí, nos meses de março e abril.

O diálogo ocorre em um momento considerado estratégico para o Governo Federal, após a revogação do decreto nº 12.856, que previa a inclusão de trechos de rios federais no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Corumbá recebeu a abertura oficial do procedimento administrativo de definição da linha média de enchente ordinária, parâmetro técnico que delimita as áreas de domínio público federal ao longo do rio Paraguai. As conversas têm objetivo discutir a separação de áreas públicas e privadas, com base em estudos técnicos, ambientais e jurídicos, para assegurar a transparência e participação social.

Foto: Divulgação / SPU 

"A demarcação tem metodologia técnica e embasamento jurídico. É um instrumento fundamental para proteger as margens do Rio Paraguai, ordenar o uso do solo e evitar conflitos fundiários", afirmou Botelho ao ressaltar o papel da SPU em proteger o patrimônio público e garantir que ele cumpra sua função social.

Entre os objetivos das audiências públicas estão a apresentação dos estudos técnicos que fundamentam a delimitação, a escuta de moradores, prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos ambientais, além da coleta de contribuições e eventuais contestações.

O processo também subsidia a decisão final da SPU quanto à homologação ou retificação dos limites, orientando medidas posteriores como registro cartográfico, regularização de ocupações, restrições de uso quando necessárias e ações de fiscalização.

Durante a audiência, a SPU/MS também apresentou balanço das ações recentes no estado. Entre 2023 e 2026, cerca de R$ 350 milhões em imóveis da União foram destinados a políticas públicas. Areas antes ociosas ou com pendências administrativas passaram a ser direcionadas para finalidades como saúde, educação, assistência social e regularização fundiária.

Assine o Correio do Estado

Os partidos Novo, Solidariedade, PRD, PSDB, Cidadania, Avante, Podemos, PDT e Missão correm um grande risco de serem extintos nas eleições gerais deste ano, caso registrem baixo desempenho nas votações nacionais.

Conforme levantamento feito pelo Correio do Estado, essas nove legendas têm de obedecer à chamada cláusula de barreira, que é um mecanismo criado pela minirreforma eleitoral de 2017 que estipula um desempenho mínimo nas urnas para que tenham acesso a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundão, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, bem como ao tempo de propaganda gratuito em rádio e TV.

Sem isso, a sobrevivência política das siglas fica quase inviável. Desde 2018, a regra levou à extinção, seja por fusão, seja por incorporação, de sete partidos: PPL, PRP, PHS, Pros, PSC, Patriota e PTB.

Neste ano, os nove partidos citados estão em situação delicada e precisarão de um salto significativo de desempenho em relação às eleições de 2022 para atingir a cláusula de barreira.

O desafio não é simples: as metas de desempenho aumentam progressivamente até 2030, quando os partidos precisarão eleger ao menos 13 deputados federais ou ter 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados.

Para se proteger contra a inanição por falta recursos públicos e tempo de rádio e TV, a lei permite que partidos formem federações, que são uma aliança entre dois ou mais partidos que passam a atuar como se fossem uma única legenda por um período mínimo de quatro anos.

Outra opção é a fusão entre partidos, para somar o número de deputados federais e alcançar a meta de desempenho. Além disso, PCdoB e PV (integrantes da Federação Brasil da Esperança com o PT) e Rede Sustentabilidade, federada ao Psol, devem se manter nos próximos anos graças a essas alternativas.

Há ainda quatro legendas que estão “respirando por aparelhos”, isto é, não atingiram a cláusula em 2018 e 2022 e já não têm os recursos que os demais ainda lutam para manter.

Em comum, existe entre esses partidos uma expectativa irrisória de alcançar a meta de desempenho. Alguns exemplos de legendas nessa situação são o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), o Democracia Cristã (DC), o Partido da Causa Operária (PCO) e o Agir. Nenhum deles tem deputados federais.

Para o cientista político Daniel Miranda, professor da UFMS, essa ameaça à continuidade dos partidos “nanicos” no Brasil é efeito da reforma eleitoral.

“Como uma das principais críticas feitas ao sistema político brasileira é o alto número de siglas partidárias, então, houve um enrijecimento das regras de acesso aos recursos públicos”, recordou.

Ele completou que, com poucos recursos, a tendência é de que os “nanicos” permaneçam ativos, garantindo seu direito à existência e à pluralidade de ideias e organizações, mas sem acesso ao fundo público.

“Logo, a tendência é de que permaneçam eleitoralmente inexpressivos ou que sejam extintos ou incorporados a partidos maiores. Então, essa tendência é o resultado almejado pela reforma. Não é um problema nem um efeito colateral, é o objetivo da reforma fazendo efeito”, assegurou.

Daniel Miranda afirmou que a fusão partidária é a opção mais drástica, enquanto a federação tende a ser uma medida mais sutil, já que os partidos mantêm suas estruturas e autonomia, com alinhamento em questões específicas.

Para escapar da extinção, o Novo passou por mudanças estruturais nos últimos anos, enquanto o Solidariedade se articulou para a criação de uma federação partidária com o PRD, que sobreviveu a partir da fusão com PTB e Patriota.

Já o PSDB, antiga superpotência, enfrenta uma crise sem precedentes e está na zona de risco da cláusula de barreira, enquanto o Cidadania está no fim do período de federação com o PSDB e busca agora se federar ao PSB.

O Avante ficou no limite da cláusula de barreira em 2022 e está com o alerta ligado para este ano, uma vez que não há expectativas de grandes “puxadores de votos”, enquanto o Podemos decidiu ir sozinho às eleições deste ano.

O PDT, outro partido historicamente forte, passa por um momento delicado e perdeu bastante protagonismo nos últimos anos, enquanto o Missão estreará nas eleições de outubro, sendo uma das legendas com maior risco de não bater a cláusula de desempenho.

Assine o Correio do Estado