Política

GREVE DA PM DA BAHIA

STF vai analisar habeas corpus de vereador

STF vai analisar habeas corpus de vereador

G1

20/04/2014 - 10h58
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A Justiça Federal remeteu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador baiano Marco Prisco para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o desembargador José Amílcar Machado, magistrado de plantão, avaliou que não é competência dessa corte analisar o pedido.

Amílcar argumentou que, por se tratar de crimes previsto na Lei de Segurança Nacional, a Constituição determina que o pedido seja analisado pelo STF. O desembargador enviou o pedido de habeas corpus e todas as informações referentes ao caso ontem (19) para a Suprema Corte.

Quem deve analisá-lo é o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que está de plantão neste feriado.

A defesa de Marco Prisco entrou com o pedido de habeas corpus no sábado (19), após ele ser preso na Costa do Sauípe (BA). Prisco foi preso para a “garantia da ordem pública”.

O pedido de prisão do vereador faz parte de uma ação penal contra sete acusados por diversos crimes na greve do Polícia Militar em 2012, e que foram acusados no ano passado.

Segundo decisão da 17ª Vara Federal, a prisão de Prisco foi baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo Penal, que preveem que a prisão de réu que possa cometer novamente os crimes pelos quais foi acusado.

A 17ª Vara Federal determinou então sua prisão, visando a "garantia da ordem pública", que deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento de segurança máxima".

O vereador responde por sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles, impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte, além de paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país.

Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).

O pedido de habeas corpus da defesa foi protocolado no plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª região. No documento, a defesa argumenta que a prisão é ilegal, porque a greve já terminou.

Prisco foi preso na tarde de sexta-feira na Costa do Sauípe (BA) pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Aeronáutica. Ele foi levado a Salvador e, de lá, para Brasília, onde foi preso no Complexo da Papuda.

Greve
A Polícia Militar da Bahia está de greve desde terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 roubos de carro e seis furtados.

Além de considerar a paralisação ilegal, a Justiça da Bahia estipulou multa diária de R$ 50 mil caso a categoria não voltasse às atividades. O governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais grevistas "ultrapassavam o limite orçamentário do Estado".

Na quinta, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da paralisação, estipulou multa em R$ 1,4 milhão e bloqueou bens das associações grevistas. No período da greve, tropas do Exército chegaram a reforçar a segurança nas ruas de Salvador.

Após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs em Salvador, Prisco afirmou, antes de ser preso, que a categoria conseguiu um aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o administrativo da PM; de 45% para o operacional e de 60% para motoristas. Também foi aprovada a extinção do Código de Ética, nova discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo.

Justiça Eleitoral

TSE: informação de que 4 mil seções mudaram de lugar estava incorreta

TREs atualizaram número para 343 nesta quarta-feira

21/10/2026 21h00

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

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Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

"Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026", afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

"Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo", disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

"No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados", acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

"Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina", afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

"Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições", completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

"Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais", completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

Lula aceita condições impostas por Flávio Bolsonaro para quebra de sigilos

Dentre as condições de Flávio estão que Lula também divulgue os dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente e os registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto

21/10/2026 18h54

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos

Lula entregou ao TSE ofício para abrir seus sigilos telefônico e bancário e os de seus cinco filhos Foto: Reprodução / Youtube

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O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos coordenadores da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta quarta-feira, 21, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai protocolar uma resposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a derrubada de sigilos dos candidatos à Presidência e seus familiares. Afirmou que a campanha petista "não se opõe a absolutamente nada" do que Flávio colocou.

"O candidato adversário Flávio Bolsonaro protocolou no TSE, depois de três dias que Lula fez o desafio para que ele pudesse abrir o seu sistema bancário, uma série de condicionantes, uma tentativa de manobra em relação ao que o presidente colocou para mostrar claramente quem é o ladrão e quem não é o ladrão nesse país. E todas as condicionantes que ele colocou, a única resposta que o presidente tem é dizer ao candidato é que não se opõe a absolutamente nada do que ele estava falando", afirmou, em entrevista a jornalistas nesta quarta.

Camilo, no entanto, disse que a campanha de Lula "estranhou" a retirada de uma empresa na sugestão apresentada por Flávio na lista de pessoas jurídicas que teriam o sigilo derrubado. O nome dessa empresa é Alcazar, de propriedade do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio. O senador é apontado em investigação da Polícia Federal como suposto "usuário master" da conta dessa empresa.

"A gente vê muita estranheza que ele tirar essa empresa. Então, que a imprensa possa cobrar dele porque é que ele está tirando essa empresa. Que ele cumpra o que foi pedido", afirmou o senador.

Camilo disse que Lula protocolará às 11h desta quinta-feira, 22, a resposta no TSE em relação à manifestação de Flávio Bolsonaro. O senador afirmou que Flávio teria até amanhã às 11h para aceitar os termos do acordo de derrubada dos sigilos ou não.

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