Política

NO PÁREO

Supremo mantém direitos políticos de Dilma mesmo com impeachment

STF julgava seis ações que pediam a perda dos direitos políticos, mas até ministro indicado por Bolsonaro votou a favor dela

Continue lendo...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 22, para rejeitar seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Dilma perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido, o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.

O resultado foi que a petista teve de deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. Dilma foi candidata ao Senado nas eleições de 2018, mas não se elegeu, e hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento, conhecido como banco dos Brics.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, é relatora dos processos e votou para rejeitar todas as ações. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luiz Fux. Até as 20h30 de ontem, faltavam os votos de Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que deveriam ser depositados no sistema da Corte até meia-noite.

Interferência

Rosa argumentou que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado. "Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir que sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto. O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado", defendeu. A presidente do Supremo foi a única que apresentou voto escrito.

Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment. Ao todo, são seis mandados de segurança movidos por PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) para anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.

A Constituição estabelece que o presidente do Supremo conduza o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado da Corte, assumiu a função. Foi ele quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.

Segundo as ações, a divisão da votação fere a Constituição e a Lei 1.079/50 - que define crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento -, uma vez que "a perda do mandato não poderia ser dissociada da inabilitação para o exercício da função pública".

Liminar

O tema já foi tratado anteriormente pelo Supremo. Em 2016, no mesmo ano em que as ações foram apresentadas, Rosa Weber indeferiu os pedidos por uma liminar (decisão provisória) para retirar os direitos políticos da presidente cassada. Após sete anos, o tema voltou a ser discutido no STF. Os ministros analisam agora o mérito das ações - que são as substâncias do pedido, o conteúdo, a razão de ser da causa, o que deu origem ao processo.

Dilma sofreu impeachment em razão das "pedaladas fiscais", prática revelada pelo Estadão, por crime de responsabilidade. O processo tramitou na Câmara e no Senado, e foi acompanhado pelo STF.
 

CENÁRIO ELEITORAL

Riedel defende a continuidade da gestão e Fábio Trad pede novo modelo para MS

Os planos de governo diferem sobre o papel do Estado, a política de incentivos fiscais e as prioridades para o desenvolvimento

08/08/2026 07h35

Montagem Correio do Estado

Continue Lendo...

O confronto entre os planos de governo dos candidatos Eduardo Riedel, atual governador e que tenta a reeleição, pelo PP, e Fábio Trad, ex-deputado federal e que tenta ocupar o cargo, pelo PT, evidencia duas visões distintas para o futuro de Mato Grosso do Sul.

Enquanto Riedel sustenta sua candidatura nos resultados obtidos ao longo do atual mandato e propõe aprofundar as políticas em andamento, Fábio apresenta programa centrado no fortalecimento do Estado, na ampliação das políticas sociais e na revisão de estratégias adotadas pelas últimas gestões.

A análise foi feita pelo Correio do Estado com base nos programas divulgados pelos dois candidatos no DivulgaCandContas, portal administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que reúne informações sobre todos os candidatos registrados nas eleições brasileiras, além das prestações de contas de campanha.

A principal diferença está no diagnóstico da realidade estadual, pois, no plano de Riedel, MS é descrito como um estado que alcançou equilíbrio fiscal, atraiu investimentos, ampliou a industrialização, reduziu a pobreza e criou bases sólidas para um novo ciclo de desenvolvimento. 

A proposta para um eventual segundo mandato é consolidar esses avanços por meio de quatro eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, proteção social, infraestrutura sustentável e modernização da gestão pública. 

Já Fábio Trad afirma que, apesar do crescimento econômico recente, o desenvolvimento ocorreu de forma concentrada e não reduziu suficientemente as desigualdades regionais e sociais.

O petista critica a centralização administrativa, a perda de capacidade de planejamento de longo prazo e a redução dos espaços de participação popular, defendendo um novo modelo de gestão com maior presença do Estado no interior e fortalecimento dos conselhos e conferências públicas. 

ECONOMIA

Na área econômica, ambos defendem industrialização, inovação tecnológica e aproveitamento da Rota Bioceânica, mas divergem sobre como alcançar esses objetivos.

Riedel aposta na continuidade da política de atração de investimentos privados e no fortalecimento do agronegócio, da bioeconomia, da agroindustrialização, da transformação digital e da economia verde. O plano também prevê expansão da infraestrutura logística, segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo. 

Fábio Trad, por sua vez, propõe uma política de desenvolvimento regional voltada para reduzir desigualdades entre os municípios, criar polos industriais, fortalecer pequenas empresas e agricultura familiar, ampliar o papel do Banco do Povo e revisar os incentivos fiscais, condicionando-os à geração de empregos qualificados, à sustentabilidade e a mais transparência. 

SAÚDE

Na saúde, as diferenças também são marcantes, já que Riedel defende a continuidade da regionalização do atendimento, da telemedicina, da ampliação do Hospital Regional por meio de parceria público-privada e da reorganização da rede estadual de saúde. 

O plano de Fábio Trad critica justamente o modelo de terceirização e gestão por organizações privadas adotado nos hospitais estaduais, propondo maior protagonismo do poder público, fortalecimento da gestão direta, ampliação da estrutura hospitalar regional e redução das filas de consultas, exames e cirurgias.

GESTÃO

Na administração estadual, ambos defendem modernização e uso de tecnologia, mas com enfoques diferentes. O programa de Riedel enfatiza gestão por resultados, digitalização dos serviços públicos, transparência, eficiência administrativa e continuidade da transformação digital já iniciada. 

Fábio Trad propõe ampliar a participação popular nas decisões do governo, criar novos mecanismos de avaliação das políticas públicas, fortalecer a Controladoria-Geral do Estado, valorizar os servidores por meio de concursos e reajustes e implantar um portal de transparência com acompanhamento em tempo real de obras, contratos e filas da saúde.

SOCIAL

Nos programas sociais, Riedel afirma que pretende ampliar políticas já implantadas, mantendo programas como Mais Social, Energia Zero e ações voltadas à qualificação profissional e emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade. 

Fábio Trad prioriza o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da educação pública, da assistência social, da agricultura familiar, além de políticas específicas para povos indígenas, quilombolas, juventude, mulheres e população negra, defendendo maior atuação direta do Estado na redução das desigualdades. 

MEIO AMBIENTE

Na pauta ambiental, ambos defendem sustentabilidade, porém, por caminhos distintos. Riedel destaca a continuidade da Lei do Pantanal, do mercado de carbono, dos programas de pagamento por serviços ambientais e da meta de neutralidade de carbono até 2030. 

O plano petista enfatiza a proteção do Pantanal, da Serra da Bodoquena e o enfrentamento das mudanças climáticas, associando preservação ambiental ao fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar e da economia de baixo carbono. 

Embora existam convergências em temas como inovação, infraestrutura, industrialização e sustentabilidade, os documentos revelam diferenças profundas quanto ao papel do Estado na economia, à condução das políticas públicas e ao modelo de desenvolvimento que cada candidato pretende adotar entre 2027 e 2030.

Política

Hertz Dias registra candidatura à Presidência sem declarar nenhum bem

Esta é a quinta eleição em que Dias participa

07/08/2026 23h00

Reprodução / TSE

Continue Lendo...

O professor Hertz Dias (PSTU) registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua candidatura à Presidência nesta sexta-feira, 7. Vanessa Portugal (PSTU) foi registrada como sua vice.

O candidato socialista não declarou nenhum bem, tornando-se o primeiro do pleito a não possuir nada. Portugal, em contrapartida, possui uma casa na cidade de Boa Esperança (MG) avaliada em R$ 200 mil, e um terreno no valor de R$ 80 mil no mesmo município.

Esta é a quinta eleição em que Dias participa. Ele concorreu à posição de vice-governador do Maranhão em 2010, à vice-presidência em 2018, à prefeitura de São Luís (MA) em 2020 e à presidência em 2022. O político não ganhou nenhum pleito.

A candidatura também é a quarta chapa puro-sangue a ser registrada na corrida eleitoral pelo Palácio do Planalto em 2026 Essa eleição irá possuir apenas uma candidatura formada por dois partidos, se tornando a com menor quantidade de alianças desde a redemocratização.

O programa político de Dias é focado no trabalhador, propondo o fim da escala 6x1, o aumento geral dos salários, a isenção de Imposto de Renda para assalariados e a revogação das reformas Trabalhista e Previdenciária.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).