Política

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Supremo terá julgamentos decisivos no segundo semestre

Porte de drogas e demarcação de terras indígenas estão na pauta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na terça-feira (1°) as sessões de julgamento após o recesso de julho. O segundo semestre na Corte será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Também estão previstas a posse de Cristiano Zanin, no início de agosto, e a aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro.

Início dos trabalhos

Na primeira sessão, os ministros vão retomar o julgamento sobre o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Em junho, antes do recesso, a maioria de votos foi formada para proibir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri, sob pena de anulação. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A Corte julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

Porte de drogas

Na quarta-feira (2), a Corte retoma o julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A descriminalização começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Zanin

Na quinta-feira (3), Cristiano Zanin será e empossado no cargo de ministro do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado, Zanin tem 47 anos e vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Juiz de garantias

Um dos primeiros julgamentos com participação de Zanin será o da constitucionalidade do juiz de garantias. Trata-se de mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A retomada do julgamento está prevista para 9 de agosto.

Terras indígenas

Ainda neste semestre, o Supremo deve retomar o julgamento sobre obre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, que deve ser devolvido para julgamento no prazo de 90 dias. Na sessão na qual a análise foi suspensa, a presidente de Supremo, Rosa Weber, cobrou do ministro a devolução do processo para julgamento antes de sua aposentadoria.

Rosa Weber

Em outubro, a ministra Rosa Weber completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente. Com a abertura da vaga, o presidente Lula poderá fazer nova indicação para a Corte, a segunda em seu atual mandato.

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Eleições 2026

Pardal já soma 19 denúncias de irregularidades eleitorais em MS

Consulta feita pelo Correio do Estado mostra que Campo Grande concentra 12 registros

24/08/2026 16h30

Aplicativo Pardal

Aplicativo Pardal Gerson Oliveira

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Consulta feita pelo Correio do Estado ao painel público do Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral destinada ao recebimento de denúncias sobre propaganda irregular, mostra que Mato Grosso do Sul já contabiliza 19 ocorrências relacionadas às eleições de 2026.

O levantamento foi realizado nesta segunda-feira (24), e considera os registros apresentados desde 16 de agosto, data do pontapé oficial do período de campanhas eleitorais. O número representa três denúncias a mais em relação ao balanço do encerramento da primeira semana, que apontava 16 ocorrências.

Campo Grande concentra 12 registros, o equivalente a mais de 60% das denúncias feitas no Estado. Dourados aparece em seguida, com duas. Ivinhema, Jardim, Miranda, Nova Andradina e Três Lagoas possuem uma ocorrência cada.

Na Capital, as denúncias envolvem distribuição de material gráfico, comícios e showmícios, utilização de bens públicos, propaganda na internet e outdoors. Um dos registros aparece no sistema sem a informação sobre o tipo de irregularidade apontada.

Em Dourados, uma denúncia está relacionada ao uso de bens públicos e outra à propaganda na internet. Ivinhema tem um caso envolvendo omissão de informações obrigatórias, enquanto Jardim e Nova Andradina registraram ocorrências relacionadas a outdoors. Em Miranda e Três Lagoas, as denúncias tratam de propaganda eleitoral na internet.

Entre os cargos envolvidos, candidatos a deputado estadual e a deputado federal aparecem empatados, com oito denúncias cada. As duas ocorrências restantes têm como alvo candidaturas ao governo de Mato Grosso do Sul.

O painel público do Pardal não informa os nomes dos candidatos ou responsáveis denunciados. O relatório disponibilizado pela Justiça Eleitoral apresenta somente o município, o tipo de irregularidade, o cargo envolvido e a situação da ocorrência. Os nomes podem constar no ambiente interno da Justiça Eleitoral ou em processos do PJe que não estejam sob sigilo.

A propaganda na internet é o tipo mais frequente, com quatro registros. Bens públicos, comícios e showmícios, distribuição de material gráfico e outdoors aparecem com três denúncias cada. Também há uma ocorrência por omissão de informações obrigatórias e outra sem classificação.

Das 19 denúncias apresentadas em Mato Grosso do Sul, 15 já foram peticionadas no Processo Judicial Eletrônico. Outras duas permanecem em andamento e duas foram baixadas do sistema. A maior parte dos registros, 13, foi enviada por aparelhos com sistema iOS, enquanto seis partiram de dispositivos Android.

O registro no Pardal não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. As informações encaminhadas pelos eleitores passam pela análise da Justiça Eleitoral, que verifica a existência de elementos mínimos e define as providências cabíveis para cada caso.
 

eleições 2026

Eduardo Bolsonaro endossa crítica a Michelle e reacende tensão na família durante campanha

Ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida

24/08/2026 15h00

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle

Eduardo Bolsonaro endossou crítica a Michelle Foto: Reprodução / Redes Sociais

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Um movimento de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais voltou a expor divergências dentro da família do ex-presidente Jair Bolsonaro em meio à tentativa de Flávio Bolsonaro (PL) de fortalecer sua campanha presidencial e reconstruir a aproximação política com Michelle Bolsonaro. Neste domingo, o ex-deputado comentou e posteriormente compartilhou um vídeo do influenciador Allan dos Santos no qual a candidatura da ex-primeira-dama ao Senado pelo Distrito Federal é colocada em dúvida.

Ao publicar o conteúdo, Eduardo resumiu sua avaliação em uma frase: "Triste, mas verdadeiro…". No vídeo, Allan afirma preferir a eleição da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e do ex-desembargador Sebastião Coelho (Novo) à de Michelle. O influenciador também questiona qual será a orientação política da ex-primeira-dama caso ela conquiste uma das duas cadeiras destinadas ao Distrito Federal no Senado.

"Eu prefiro mil vezes Bia Kicis e Sebastião Coelho do que a Michelle com oito anos de incógnita. É uma incógnita, porque nós não sabemos o que ela poderá trazer para a direita. O que não é incógnita: pauta feminista, pauta de esquerda, saindo da boca de alguém que se diz de direita", afirmou Allan.

Michelle, que aparece bem posicionada nas pesquisas para o Senado, disputa espaço justamente com nomes ligados ao mesmo campo da direita.

O episódio ocorre em um momento delicado para Flávio. Nas últimas semanas, o senador e Michelle protagonizaram movimentos de reaproximação após divergências que chegaram a colocar em dúvida o grau de participação da ex-primeira-dama na campanha presidencial. A tentativa agora é ampliar sua presença ao lado do candidato e explorar sua força especialmente entre o eleitorado feminino e os evangélicos.

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