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Tebet diz que proposta da Fazenda para precatórios 'não é decisão de governo'

A ministra disse que "não tem nada colocado como certo" para solucionar o problema das sentenças judiciais, que pode detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões em 2027

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (4) que a proposta do Ministério da Fazenda para resolver o impasse em torno dos gastos com precatórios "não é uma decisão de governo ainda".

Segundo a ministra, "não tem nada colocado como certo" na discussão de como solucionar o problema das sentenças judiciais, que pode detonar uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões em 2027.

O Planejamento quer apresentar uma sugestão própria e debater o tema na JEO (Junta de Execução Orçamentária), colegiado de ministros que decide sobre questões ligadas a receitas e despesas federais.

"Eles [Tesouro e PGFN, ligados ao Ministério da Fazenda] não mandaram proposta. Eles foram acionados pela JEO, deram o posicionamento deles para uma decisão judicial. Não é uma decisão de governo ainda", disse Tebet a jornalistas após participar de audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
"Não tem nada colocado como certo", disse a ministra.

Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a derrubada do limite para precatórios instituído no governo Jair Bolsonaro (PL) e propôs o pagamento de parte das sentenças judiciais como despesa financeira, sem esbarrar em regras fiscais.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ainda autorização para quitar o estoque represado até agora por meio de crédito extraordinário, que também fica fora do alcance dos limites orçamentários. O passivo é estimado em cerca de R$ 95 bilhões, e sua regularização deve elevar a dívida pública.

A mudança no tratamento contábil teve como base uma nota técnica assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. Os dois órgãos são ligados ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad.

A reclassificação dos juros e encargos das sentenças como despesa financeira valeria não só para o estoque, mas também para os precatórios emitidos no futuro. O objetivo é reduzir a pressão sobre o novo arcabouço fiscal, que limita apenas o crescimento de despesas primárias.

Como mostrou a Folha, o Ministério do Planejamento discorda tecnicamente da mudança na classificação das sentenças judiciais. Por isso, a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) se absteve de assinar a nota técnica que subsidiou a AGU.

Aos jornalistas, Tebet confirmou que o Planejamento vai apresentar uma proposta própria, embora não tenha dado detalhes. "Não tem nada fechado", disse.

"[Para dizer] Qual é [a proposta] primeiro eu tenho que passar para o ministro Haddad, depois eu passo para vocês. A proposta já está pronta. Nós já estamos conversando com as equipes, ainda no nível de secretários, e depois estaremos apresentando também para a Junta de Execução Orçamentária, e a Junta vai decidir qual é o melhor caminho", afirmou.

A JEO é composta pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), além de Haddad e Tebet.
Segundo ela, há "pelo menos duas propostas já colocadas na mesa". "Nós vamos encontrar o melhor caminho", disse.

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Veja

"Mais louco do Brasil" curte Barretão após polêmica por apoio à petista

Em vídeo, prefeito "troca de roupa" com sua equipe para a faixa noturna do evento

25/08/2026 14h30

Prefeito Juliano Ferro curte festa do peão de Barretos

Prefeito Juliano Ferro curte festa do peão de Barretos Foto: Divulgação

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Após declarar apoio à candidatura do petista Vander Loubet ao Senado, Juliano Ferro (PL), prefeito de Ivinhema autointitulado "Mais louco do Brasil" curte a 71ª festa do peão de Barretos, evento acompanhado por mais de 1,1 milhão de seguidores no Instagram. 

Na tarde desta segunda-feira (25), dançou sem camisa e de pés descalços em meio a diversos carros de som automotivo espalhados pelo camping do evento realizado no Parque do Peão da cidade homônima. À noite, postou um vídeo também polêmico com parte de sua equipe, onde ao lado de dois outros homens e uma mulher "troca de roupa" para a faixa noturna da festa sertaneja, frequentada por ele todos os anos. 

Iniciada no último dia 20 deste mês, a festa do peão de Barretos é a mais aguardada pela comunidade do agronegócio brasileiro.

Evento realizado anualmente desde 1955, reúne artistas de todo o país. Com shows em três períodos, a festa deste ano segue até o próximo domingo (30) com as apresentações de nomes consagrados do sertanejo: César Menotti & Fabiano, Simone Mendes, Loubet, Bruno & Marrone, Gustavo Mioto, Gusttavo Lima, Luan Pereira e Michel Teló ainda se apresentam neste ano.  

Polêmica

Aós apoio a Vander, Juliano Ferro disse que o partido pode expulsá-lo, mas que mesmo assim manterá apoio àqueles que sempre os ajudaram duranto a construção de seu mandato.

Na manhã da última quinta-feira (13), a candidata a deputada estadual Vivi Tobias (PL) foi até a sede estadual do partido, em Campo Grande, e protocolou um pedido de expulsão de Juliano Ferro por "infidelidade partidária". 

Amplamente identificado com a ala bolsonarista, a declaração de apoio a Vander em detrimento da candidatura de Capitão Contar, do mesmo partido, não foi bem acolhida por grande parcela de seus eleitores, fato que provocou uma enxurrada de declarações negativas de sua própria base eleitoral.  

Em suas redes sociais, reiterou o apoio a Vander Loubet e disse que o petista é o único da esquerda que decidiu apoiar, mantendo assim apoio para Flávio Bolsonaro à presidência, Riedel para Governador, Mara Caseiro na disputa pela Câmara Federal, Zé Teixeira, candidato a deputado estadual e Reinaldo Azambuja, sua primeira escolha no Senado. 

"Eu não estou fazendo "desfidelidade (sic) partidária não, eu não sou candado a deputado estadual e nem federal, não sou candado a nada, eu sou prefeito. Se quiserem me tirar do partido, tirem!"

Na sequência, diz que a escolha por Vander se deu como uma espécie de gratidão ao fato do atual deputado federal auxiliá-lo com recursos federais. Tenho que apoiar quem ajudou a construir o mandato, quem hoje atende a "necessidade da população", falou. 

"E eu não vou pelo partido, vou pelas melhores propostas pelo nosso estado, eu vou por queles que me ajudaram a conduzir o meu mandato. Fui reeleito com 82%, então antes de falar de mim vai lá e pergunta em Ivinhema como que é o nosso mandato." No mesmo vídeo, diz que a candidatura do do outro candidato ao Senado pelo PL (Capitão Contar) não o convenceu. Além de Ferro, Júlio Buguelo (PSD) prefeito de Glória de Dourados e Nelson Cintra (PSDB) prefeito de Porto Murtinho, também declararam apoio a Vander. 

VANDALISMO ELEITORAL

Rodolfo Nogueira denuncia ataque a comitê de campanha em Dourados

Deputado federal, candidato à reeleição, diz que imóvel foi atingido por ovos e tinta vermelha e afirma que câmeras podem identificar os responsáveis

25/08/2026 11h05

Rodolfo Nogueira mostra danos no comitê de campanha em Dourados e afirma que o local foi alvo de vandalismo durante a madrugada

Rodolfo Nogueira mostra danos no comitê de campanha em Dourados e afirma que o local foi alvo de vandalismo durante a madrugada Reprodução

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O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), candidato à reeleição, denunciou nesta terça-feira (25) que seu comitê de campanha, em Dourados (MS), foi alvo de vandalismo durante a madrugada. 

Segundo o parlamentar, o local foi atingido por ovos e tinta vermelha, além de ter recebido cartazes. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nogueira mostrou a fachada do imóvel e afirmou que procuraria a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência. 

Ele classificou o episódio como uma tentativa de intimidação e disse que as imagens das câmeras de segurança poderão ajudar na identificação dos responsáveis.

“Dá uma olhada como é que ficou meu comitê nessa madrugada aqui, nesse vandalismo, nessa tentativa de intimidação”, declarou.

Durante a gravação, o deputado atribuiu o ataque a adversários políticos ligados à esquerda, embora não tenha apresentado, no vídeo, provas sobre a autoria do ato. “Vieram aqui, jogaram ovo, tinta vermelha, cartaz, urinaram aqui, mais tinta. Esse é o vandalismo”, afirmou.

Nogueira também declarou que o episódio não irá mudar sua atuação durante a campanha eleitoral e fez críticas ao PT. “Vocês não me intimidam. Nós vamos vencer essa batalha na urna dia 4 de outubro”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou ainda que pretende entregar à Polícia Civil as imagens registradas pelas câmeras instaladas no local. “As câmeras vão falar quem são os bandidos que vieram nessa madrugada aqui para fazer esse terrorismo. Vocês não vão intimidar”, declarou.

Até o momento da manifestação de Nogueira, não havia informação apresentada pelo parlamentar sobre a identificação dos responsáveis pelo vandalismo, entretando, ele foi até a delegacia da Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência e para entregar as imagens.

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