A indústria de construção e reparação naval alcançou, em julho, o patamar de 86 mil trabalhadores empregados, superando o nível de 2014, quando 82.400 postos de trabalho eram gerados pelos estaleiros, antes do começo da última crise da indústria, afirmou nesta terça-feira, 18, o presidente do Sinaval, Ariovaldo Rocha.

"O setor de reparo naval continua a ter boas perspectivas no Brasil, também com muitas obras de modernização e conversão de embarcações", pontuou durante a Navalshore, feira da indústria marítima no Rio de Janeiro.

O avanço não ocorreu de forma homogênea no país. O Norte foi apontado pelo Sinaval como uma das regiões que mais cresceram, beneficiado por novas obras e por iniciativas ligadas ao desenvolvimento tecnológico. Já o Nordeste apresentou evolução mais moderada, enquanto o Sudeste manteve forte participação, concentrando uma parcela significativa dos projetos em andamento

Paralelamente à construção naval, ganham espaço atividades associadas ao fim do ciclo de vida de unidades marítimas, como o desmantelamento e a reciclagem de embarcações e estruturas offshore.

"O FPSO P3-32 já foi reciclado e agora está sendo iniciado o desmantelamento do FPSO P-35, em Rio Grande (RS). Com a entrada em vigor, em julho do ano passado, da Convenção de Hong Kong para a reciclagem segura, nossa expectativa, inclusive, é muito positiva", acrescentou.

"Para assegurar este progresso nas atividades dos estaleiros e na cadeia de fornecedores de bens e serviços nacionais, será necessária a continuidade das obras e das políticas de Estado que estão sendo implementadas no Brasil, quaisquer que sejam os dirigentes", apontou.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa. 

"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. 

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.