Política

LEGISLADOR

"Tenho saudade do tempo em que pelo menos havia respeito à palavra" , diz Figueiró

"Tenho saudade do tempo em que pelo menos havia respeito à palavra" , diz Figueiró

MILANE CRESTANI

16/03/2014 - 17h50
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Político de destaque nas décadas de 1970 e 1980, Ruben Figueiró ficou conhecido pelo apelido Formiguinha, dado pela dedicação ao trabalho. Há um ano, voltou à política para ocupar a vaga de senador e não decepcionou. Aos 82 anos de idade, continua mostrando que mantém a mesma disposição. Está entre os campeões de presença no Senado, conforme levantamento da revista Congresso em Foco. Porém, destaca, nesta entrevista, ter saudade do respeito à palavra e aos cofres públicos da política de antigamente, ressalvadas algumas exceções. No período como senador, já apresentou 33 proposições importantes para MS, as quais serão melhor detalhadas abaixo:

O senhor iniciou na política há muitos anos, em 1970, passando por diferentes cargos. Depois de um período afastado de candidaturas, assumiu vaga no Senado e destacou-se entre os campeões de presença no Plenário. Qual sua avaliação sobre esta recente experiência na política?

Para mim não foi surpreendente. Dediquei 33 anos de minha vida ao exercício da causa pública. Neles emprestando o meu idealismo e dedicação intensiva ao trabalho. A esses se somam os anos de militância política nos quais adquiri, em lutas memoráveis, os valores que me conduziram a exercer mandatos públicos. Por circunstâncias conhecidas, fui conduzido ao Senado e aqui estou com os ideais que sempre me animaram, inclusive, em respeito ao codinome que me deram e que guardo com calor humano: “o Formiguinha”, ou seja, o trabalhador.

Considerando esse período em que ficou afastado, quais as principais diferenças constatadas na atividade política?

Seria insincero se para agradar alguns dissesse que a atividade política teve ganhos na valorização perante a opinião pública. Inegavelmente há méritos a ressaltar, mas em razão da ineficácia das ações em todos os Poderes da República, dos males que os campeiam de maneira desassombrada, confesso que tenho saudade daqueles tempos em que pelo menos havia respeito à palavra empenhada e aos cofres públicos. Ressalto as honrosas exceções.

O que destaca de projetos e proposições como senador?

Desde que assumi o mandato no Senado, minhas bandeiras têm sido a luta por uma solução para a questão indígena no Mato Grosso do Sul; a recuperação do Rio Taquari; a defesa da instalação de uma usina separadora de gás no Estado; e a melhoria da logística de transportes para a nossa região. Em relação à atuação no Senado, já apresentei 33 proposições, entre projetos de lei, sugestões para realização de audiências públicas e requerimentos de informação a ministros e órgãos governamentais sobre os mais diversos assuntos. Dos meus projetos, destaco os relacionados à legislação eleitoral, como o que garante o voto em trânsito para os cargos de senador, governador e prefeito, já aprovado no Senado; e o projeto que determina que o julgamento de processos sobre impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição de diploma deva ocorrer em até 60 dias, a fim de evitar a cassação de mandato dos eleitos e já em exercício do cargo, como tem ocorrido, inclusive, em nosso Estado, com prefeitos e vereadores empossados.
Outra proposição minha estabelece prazo máximo de 180 dias para liberação do registro de agrotóxicos. Também apresentei o PLS que facilita o transplante de células do sangue do cordão umbilical; o que transforma em crime hediondo falsificação, adulteração ou alteração de alimentos; e o que aumenta a pena do presidiário que praticar extorsão – o golpe do telefone, quando a vítima recebe a ligação do bandido preso, forjando que sequestrou um ente querido. Um projeto que já foi aprovado e está tramitando na Câmara dos Deputados é o que exige pagamento de comissão para comerciários. O percentual da comissão pelas vendas será acertado entre lojistas e comerciantes e formalizado no contrato de trabalho.

Seu mandato vai até 31 de janeiro de 2015. Pretende concorrer a algum outro cargo nas eleições deste ano?

Considero um fato excepcional ter assumido o cargo de senador da República, que muito me honra, mas sinceramente não previsto por mim, nada obstante ter sido incluído na chapa da sempre senadora Marisa Serrano, que prestou inegáveis serviços ao nosso Estado e ainda presta, como conselheira do Tribunal de Contas. Reconheço, no entanto, que aos 83 anos é imperioso conceder a honra do cargo que ocupo a um conterrâneo mais jovem, embora tenha a convicção de que “não se envelhece com o passar dos anos, mas sim pelo abandono dos ideais”.

Como avalia o fato de o PSDB ainda não ter cogitado seu nome para disputar o Senado ou outros cargos. Acha que está sendo excluído?

Sempre recebi a maior consideração e prestígio do meu partido, inclusive sou presidente de honra do Diretório Regional, como tenho sido instado pelo partido e por correligionários para pleitear, por assim dizer, a reeleição. A minha decisão de não participar do processo eleitoral se funda em razões de ordem pessoal e familiar – exclusivamente.

Um dos maiores gargalos enfrentados no setor econômico de Mato Grosso do Sul refere-se ao setor de logística, considerando as alternativas disponíveis para escoar a produção. Quais investimentos o senhor considera fundamentais para garantir maior competitividade a MS?

Há muitos gargalos para um estado como o nosso que se encontra numa fase exitosa de desenvolvimento graças ao espírito empreendedor da iniciativa privada, tanto no campo, quanto nas cidades. Todos reconhecem que o maior gargalo que estiola a nossa atividade econômica está na logística dos transportes, problema insistentemente debatido pela nossa bancada federal de senadores e deputados.
A duplicação da BR-163, hoje já com contrato firmado com empresas da mais alta eficiência do setor, já foi uma vitória. A disposição é lutar por outras BRs, como a 060, a 262 e a 267; pela recuperação da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, hoje praticamente abandonada pela atual concessionária, a ALL; pela implantação da ferrovia, que do território paulista vai a Dourados; e o trecho, que de Dourados vai a Cascavel, para interligação de outra, que vai ao porto de Paranaguá, no Paraná.
De minha parte, estou tentando motivar, por meio de debates no Senado, uma importante rodovia, a bioceânica, que seria implantada de Santos a Porto Murtinho e daí pelo território paraguaio, argentino e chileno ao porto de Arica, interligando, portanto, os oceanos Atlântico e Pacífico, visando à conquista do extraordinário mercado do oriente.

O senhor chegou a propor audiência pública para discutir a viabilidade do corredor bioceânico, que traria benefícios ao Estado. Quais os entraves?

Realmente, a proposta de audiência pública para estudar a viabilidade técnica e econômica do chamado corredor bioceânico foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura e será realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, ambas do Senado, até o fim de abril. Desde já estão convidados e indicados por mim, o ministro dos Transportes, César Borges, o governador André Puccinelli, o secretário de obras, Edson Giroto, o ex-governador, José Orcírio Miranda dos Santos, e o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda, todos amplos conhecedores da importância dessa rodovia, além de representantes dos países por onde ela percorreria. Por enquanto, há otimismo e creio que não haverá entraves, reconhecendo, porém, que sua implantação não será em curto prazo. A semente está lançada.

Além da atividade parlamentar, o senhor tem preocupação com a história de MS e por isso já lançou diversos livros. Conte-nos sobre essas obras e se tem pretensão de publicar mais alguma?

Realmente, tenho interesse que a história ainda recente em nosso Estado seja mais bem estudada para que seu conhecimento chegue à leitura das novas gerações. Mato Grosso do Sul, como Estado, decorre de uma luta que considero heroica e que vem com sangue e lágrimas desde o fim do século 19. O Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul tem um trabalho extremamente meritório, colhendo valiosos subsídios, dentre esses, destaco livros que nos premiaram o professor J. Barbosa Rodrigues e o prof. Hidelbrando Campestrini. Quanto a mim, procurei registrar por meio de duas publicações: “Espelho do tempo” e “Movimento do Tempo”, além de artigos publicados em jornais, como me prestigia frequentemente o nosso Correio do Estado, muito de minhas lembranças sobre o que foi e o que é a luta pela existência e pelo engrandecimento de nosso MS. Assim, pretendo continuar amanhã, na doce ociosidade do meu tempo, acrescento, distante das peleias político eleitorais, porém atento às coisas do nosso Brasil.   

Política

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Aluisio Mendes é eleito presidente e Mendonça Filho escolhido relator

12/08/2026 21h00

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Devolução

STF: Gilmar e Zanin também assinam decisão que determina devolução de penduricalhos

Decisão atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal

12/08/2026 15h30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Luiz Silveira/STF

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Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), também assinaram decisões que determinaram a suspensão imediata e devolução de penduricalhos pagos indevidamente em sete tribunais estaduais. Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino publicaram decisões idênticas. Os quatro são relatores de ações sobre o tema e têm proferido despachos conjuntos.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, 12, atinge os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.

Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.

Outra exigência é que o advogado-geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.

Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não pode ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).

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