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"Tenho saudade do tempo em que pelo menos havia respeito à palavra" , diz Figueiró

"Tenho saudade do tempo em que pelo menos havia respeito à palavra" , diz Figueiró

MILANE CRESTANI

16/03/2014 - 17h50
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Político de destaque nas décadas de 1970 e 1980, Ruben Figueiró ficou conhecido pelo apelido Formiguinha, dado pela dedicação ao trabalho. Há um ano, voltou à política para ocupar a vaga de senador e não decepcionou. Aos 82 anos de idade, continua mostrando que mantém a mesma disposição. Está entre os campeões de presença no Senado, conforme levantamento da revista Congresso em Foco. Porém, destaca, nesta entrevista, ter saudade do respeito à palavra e aos cofres públicos da política de antigamente, ressalvadas algumas exceções. No período como senador, já apresentou 33 proposições importantes para MS, as quais serão melhor detalhadas abaixo:

O senhor iniciou na política há muitos anos, em 1970, passando por diferentes cargos. Depois de um período afastado de candidaturas, assumiu vaga no Senado e destacou-se entre os campeões de presença no Plenário. Qual sua avaliação sobre esta recente experiência na política?

Para mim não foi surpreendente. Dediquei 33 anos de minha vida ao exercício da causa pública. Neles emprestando o meu idealismo e dedicação intensiva ao trabalho. A esses se somam os anos de militância política nos quais adquiri, em lutas memoráveis, os valores que me conduziram a exercer mandatos públicos. Por circunstâncias conhecidas, fui conduzido ao Senado e aqui estou com os ideais que sempre me animaram, inclusive, em respeito ao codinome que me deram e que guardo com calor humano: “o Formiguinha”, ou seja, o trabalhador.

Considerando esse período em que ficou afastado, quais as principais diferenças constatadas na atividade política?

Seria insincero se para agradar alguns dissesse que a atividade política teve ganhos na valorização perante a opinião pública. Inegavelmente há méritos a ressaltar, mas em razão da ineficácia das ações em todos os Poderes da República, dos males que os campeiam de maneira desassombrada, confesso que tenho saudade daqueles tempos em que pelo menos havia respeito à palavra empenhada e aos cofres públicos. Ressalto as honrosas exceções.

O que destaca de projetos e proposições como senador?

Desde que assumi o mandato no Senado, minhas bandeiras têm sido a luta por uma solução para a questão indígena no Mato Grosso do Sul; a recuperação do Rio Taquari; a defesa da instalação de uma usina separadora de gás no Estado; e a melhoria da logística de transportes para a nossa região. Em relação à atuação no Senado, já apresentei 33 proposições, entre projetos de lei, sugestões para realização de audiências públicas e requerimentos de informação a ministros e órgãos governamentais sobre os mais diversos assuntos. Dos meus projetos, destaco os relacionados à legislação eleitoral, como o que garante o voto em trânsito para os cargos de senador, governador e prefeito, já aprovado no Senado; e o projeto que determina que o julgamento de processos sobre impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição de diploma deva ocorrer em até 60 dias, a fim de evitar a cassação de mandato dos eleitos e já em exercício do cargo, como tem ocorrido, inclusive, em nosso Estado, com prefeitos e vereadores empossados.
Outra proposição minha estabelece prazo máximo de 180 dias para liberação do registro de agrotóxicos. Também apresentei o PLS que facilita o transplante de células do sangue do cordão umbilical; o que transforma em crime hediondo falsificação, adulteração ou alteração de alimentos; e o que aumenta a pena do presidiário que praticar extorsão – o golpe do telefone, quando a vítima recebe a ligação do bandido preso, forjando que sequestrou um ente querido. Um projeto que já foi aprovado e está tramitando na Câmara dos Deputados é o que exige pagamento de comissão para comerciários. O percentual da comissão pelas vendas será acertado entre lojistas e comerciantes e formalizado no contrato de trabalho.

Seu mandato vai até 31 de janeiro de 2015. Pretende concorrer a algum outro cargo nas eleições deste ano?

Considero um fato excepcional ter assumido o cargo de senador da República, que muito me honra, mas sinceramente não previsto por mim, nada obstante ter sido incluído na chapa da sempre senadora Marisa Serrano, que prestou inegáveis serviços ao nosso Estado e ainda presta, como conselheira do Tribunal de Contas. Reconheço, no entanto, que aos 83 anos é imperioso conceder a honra do cargo que ocupo a um conterrâneo mais jovem, embora tenha a convicção de que “não se envelhece com o passar dos anos, mas sim pelo abandono dos ideais”.

Como avalia o fato de o PSDB ainda não ter cogitado seu nome para disputar o Senado ou outros cargos. Acha que está sendo excluído?

Sempre recebi a maior consideração e prestígio do meu partido, inclusive sou presidente de honra do Diretório Regional, como tenho sido instado pelo partido e por correligionários para pleitear, por assim dizer, a reeleição. A minha decisão de não participar do processo eleitoral se funda em razões de ordem pessoal e familiar – exclusivamente.

Um dos maiores gargalos enfrentados no setor econômico de Mato Grosso do Sul refere-se ao setor de logística, considerando as alternativas disponíveis para escoar a produção. Quais investimentos o senhor considera fundamentais para garantir maior competitividade a MS?

Há muitos gargalos para um estado como o nosso que se encontra numa fase exitosa de desenvolvimento graças ao espírito empreendedor da iniciativa privada, tanto no campo, quanto nas cidades. Todos reconhecem que o maior gargalo que estiola a nossa atividade econômica está na logística dos transportes, problema insistentemente debatido pela nossa bancada federal de senadores e deputados.
A duplicação da BR-163, hoje já com contrato firmado com empresas da mais alta eficiência do setor, já foi uma vitória. A disposição é lutar por outras BRs, como a 060, a 262 e a 267; pela recuperação da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, hoje praticamente abandonada pela atual concessionária, a ALL; pela implantação da ferrovia, que do território paulista vai a Dourados; e o trecho, que de Dourados vai a Cascavel, para interligação de outra, que vai ao porto de Paranaguá, no Paraná.
De minha parte, estou tentando motivar, por meio de debates no Senado, uma importante rodovia, a bioceânica, que seria implantada de Santos a Porto Murtinho e daí pelo território paraguaio, argentino e chileno ao porto de Arica, interligando, portanto, os oceanos Atlântico e Pacífico, visando à conquista do extraordinário mercado do oriente.

O senhor chegou a propor audiência pública para discutir a viabilidade do corredor bioceânico, que traria benefícios ao Estado. Quais os entraves?

Realmente, a proposta de audiência pública para estudar a viabilidade técnica e econômica do chamado corredor bioceânico foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura e será realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, ambas do Senado, até o fim de abril. Desde já estão convidados e indicados por mim, o ministro dos Transportes, César Borges, o governador André Puccinelli, o secretário de obras, Edson Giroto, o ex-governador, José Orcírio Miranda dos Santos, e o prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda, todos amplos conhecedores da importância dessa rodovia, além de representantes dos países por onde ela percorreria. Por enquanto, há otimismo e creio que não haverá entraves, reconhecendo, porém, que sua implantação não será em curto prazo. A semente está lançada.

Além da atividade parlamentar, o senhor tem preocupação com a história de MS e por isso já lançou diversos livros. Conte-nos sobre essas obras e se tem pretensão de publicar mais alguma?

Realmente, tenho interesse que a história ainda recente em nosso Estado seja mais bem estudada para que seu conhecimento chegue à leitura das novas gerações. Mato Grosso do Sul, como Estado, decorre de uma luta que considero heroica e que vem com sangue e lágrimas desde o fim do século 19. O Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul tem um trabalho extremamente meritório, colhendo valiosos subsídios, dentre esses, destaco livros que nos premiaram o professor J. Barbosa Rodrigues e o prof. Hidelbrando Campestrini. Quanto a mim, procurei registrar por meio de duas publicações: “Espelho do tempo” e “Movimento do Tempo”, além de artigos publicados em jornais, como me prestigia frequentemente o nosso Correio do Estado, muito de minhas lembranças sobre o que foi e o que é a luta pela existência e pelo engrandecimento de nosso MS. Assim, pretendo continuar amanhã, na doce ociosidade do meu tempo, acrescento, distante das peleias político eleitorais, porém atento às coisas do nosso Brasil.   

Dinheiro Público

Justiça mantém ordem para vereadores de Campo Grande devolverem dinheiro

TJMS rejeitou novo recurso da Câmara e manteve decisão que determina a devolução de valores recebidos acima do limite permitido.

22/10/2026 18h29

Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, onde vereadores e ex-vereadores são alvo de decisão judicial que determina a devolução de verbas indenizatórias recebidas acima do limite permitido.

Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, onde vereadores e ex-vereadores são alvo de decisão judicial que determina a devolução de verbas indenizatórias recebidas acima do limite permitido. Foto: Divulgação Câmara Municipal de Campo Grande.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou mais uma tentativa da Câmara Municipal de Campo Grande de reverter a decisão que determina a devolução de valores recebidos por vereadores e ex-vereadores após um reajuste considerado ilegal nas verbas indenizatórias destinadas ao exercício dos mandatos.

O novo julgamento, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (22), mantém a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos, embora os valores a serem devolvidos por cada parlamentar ainda precisem ser apurados.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Cível, que rejeitou um novo recurso apresentado pela Câmara Municipal.

O Legislativo tentava modificar a decisão anterior, que havia mantido a anulação das medidas responsáveis por aumentar de R$ 25 mil para R$ 30 mil o limite mensal das verbas disponíveis para cada parlamentar, em 2023.

O processo envolve 29 vereadores e ex-vereadores que integravam a legislatura de 2021 a 2024, incluindo 14 parlamentares que permaneceram na Câmara após as eleições municipais e outros 15 que deixaram o Legislativo.

A controvérsia não diz respeito aos salários dos vereadores, mas aos recursos públicos destinados ao ressarcimento de despesas relacionadas ao trabalho parlamentar, como contratação de assessorias especializadas, locação de veículos, combustíveis, serviços gráficos e outras atividades vinculadas ao exercício dos mandatos.

Com a nova decisão, permanece válido o entendimento de que o reajuste foi realizado sem a comprovação do cumprimento das exigências previstas na legislação orçamentária e fiscal.

O caso, entretanto, ainda poderá passar por novas etapas judiciais, caso sejam apresentados outros recursos.

Reajuste elevou gastos em até R$ 145 mil por mês

A discussão judicial começou em outubro de 2023, quando a Mesa Diretora da Câmara Municipal, então presidida por Carlos Augusto Borges, o Carlão, aprovou os Atos nº 281 e 282/2023, responsáveis pela ampliação dos limites das verbas indenizatórias.

Até então, cada vereador poderia utilizar até R$ 25 mil mensais, divididos em duas modalidades de ressarcimento, com limite individual de R$ 12.500.

Com a mudança, cada uma das modalidades passou a ter teto de R$ 15 mil, elevando o valor total disponível por parlamentar para R$ 30 mil mensais, um reajuste de 20%.

Considerando os 29 vereadores que integravam a Câmara naquele período, o aumento representava uma ampliação potencial de R$ 145 mil por mês nas despesas do Legislativo.

Em um período de 12 meses, caso todos os parlamentares utilizassem integralmente os novos limites, o custo adicional poderia alcançar R$ 1,74 milhão.

Esses números, contudo, representam o impacto financeiro máximo possível do reajuste, e não necessariamente o montante efetivamente desembolsado.

Isso porque as verbas indenizatórias funcionam mediante ressarcimento de despesas. O parlamentar precisa apresentar os gastos realizados dentro das regras estabelecidas pela Câmara, não recebendo automaticamente o valor integral disponível a cada mês.

Dessa forma, a diferença a ser devolvida poderá variar entre os vereadores e ex-vereadores, conforme os valores efetivamente reembolsados durante o período em que os atos posteriormente anulados produziram efeitos.

Justiça considerou irregular aumento das despesas

O reajuste foi questionado por meio de uma ação popular proposta pelo advogado Sérgio Sales Machado Júnior, que apontou possíveis irregularidades na ampliação das despesas da Câmara Municipal.

Entre os argumentos apresentados estavam a ausência de estudos sobre o impacto financeiro do aumento, a falta de comprovação de compatibilidade com os instrumentos de planejamento orçamentário e o descumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A legislação estabelece que a criação ou ampliação de despesas públicas deve observar critérios de planejamento, transparência e equilíbrio das contas, incluindo estimativas sobre seus efeitos financeiros no exercício em que a medida entra em vigor e nos dois anos seguintes.

Em novembro de 2025, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, julgou procedente a ação e declarou nulos os atos administrativos que autorizaram o reajuste.

A sentença também determinou a restituição dos valores recebidos acima dos limites previstos anteriormente, com a atualização monetária estabelecida judicialmente.

A Câmara Municipal recorreu, sustentando a legalidade da medida e argumentando que os recursos estavam previstos no orçamento do Legislativo.

Em agosto de 2026, a 3ª Câmara Cível do TJMS manteve a condenação, ao entender que a autonomia financeira e administrativa do Poder Legislativo não afasta a obrigação de observar as normas que disciplinam as despesas públicas.

O Tribunal destacou que a existência de previsão orçamentária não substitui, por si só, a demonstração dos requisitos legais necessários à ampliação dos gastos.

Câmara apresentou novo recurso, mas não conseguiu reverter decisão

Mesmo após o julgamento desfavorável de agosto, a Câmara Municipal apresentou embargos de declaração, alegando a existência de omissões e contradições na decisão anterior do Tribunal.

Entre os questionamentos estavam a responsabilidade pessoal dos vereadores pela devolução das quantias e a alegação de irregularidade na realização do julgamento em ambiente virtual.

O Legislativo argumentou que havia solicitado a retirada do processo da pauta eletrônica para julgamento presencial e questionou o tratamento dado à participação individual dos parlamentares nos atos administrativos.

Ao analisar o novo recurso, o Tribunal concluiu que as questões relevantes já haviam sido examinadas e que não existiam omissões ou contradições capazes de justificar a alteração do resultado.

O colegiado também considerou que o pedido relacionado à modalidade do julgamento havia sido apreciado anteriormente e que não ficou demonstrado prejuízo processual que justificasse a anulação.

Em relação à devolução do dinheiro, os desembargadores mantiveram o entendimento anterior, que havia examinado a participação dos vereadores na aprovação das medidas que autorizaram o reajuste, a alegação de recebimento de boa-fé e a natureza reparatória do ressarcimento.

Segundo a decisão publicada nesta quinta-feira, a apresentação de embargos de declaração não permite simplesmente reabrir a discussão sobre questões que já foram analisadas e decididas pelo Tribunal. Com isso, os magistrados rejeitaram o novo recurso por unanimidade, mantendo a decisão anterior do Tribunal.

Quem são os vereadores envolvidos?

O processo judicial relaciona 29 vereadores e ex-vereadores da legislatura anterior da Câmara Municipal de Campo Grande.

Entre os nomes que constam na identificação processual estão Carlos Augusto Borges, Epaminondas Vicente, conhecido como Papy, Victor Rocha, Gilmar Neri de Souza, Otávio Augusto Trad, William Maksoud, Eduardo Lopes Miranda, André Luis Soares da Fonseca e Paulo César Lands Filho.

Também aparecem Ademir Santana, Ayrton de Araújo, Roberto Santana dos Santos, Roberto de Avelar, Cláudio Jordão de Almeida, Clodoilson Pires, Alírio Villasanti, Wanderley Pinheiro de Lima, Jamal Mohamed, Loster Nunes de Oliveira, Ademar Vieira Junior, Luiza Ribeiro, Juari Lopes Pinto, Riverton Francisco de Souza, Ronilço Cruz de Oliveira, Silvio Eduardo Alves Pena, Marcos Cesar Malaquias Tabosa, Tiago Henrique Vargas, Valdir Gomes e José Jacinto Luna Neto.

A inclusão dos nomes no processo não significa que todos tenham recebido quantias idênticas ou utilizado integralmente os limites mensais disponíveis.

A obrigação de restituição deverá observar os valores individualmente recebidos acima dos tetos anteriores, conforme os critérios estabelecidos judicialmente.

Quanto os vereadores terão de devolver?

A Justiça determinou que os vereadores e ex-vereadores devolvam os valores recebidos acima dos limites permitidos para as verbas indenizatórias.

O reajuste de 2023 aumentou de R$ 25 mil para R$ 30 mil o total mensal disponível por parlamentar, uma diferença de R$ 5 mil por mês.

A devolução será calculada individualmente, considerando quanto cada vereador efetivamente recebeu acima dos limites anteriores. Os valores também passarão por atualização monetária, conforme a decisão judicial.

A decisão publicada nesta quinta-feira (22), entretanto, não estabelece pagamento imediato. Antes da cobrança, será necessário calcular individualmente quanto cada parlamentar deverá restituir aos cofres públicos.

A Câmara Municipal ainda poderá apresentar novos recursos, mas, até o momento, a obrigação de devolução permanece mantida pelo TJMS.

O que diz a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal defendeu a legalidade do reajuste de 2023, alegando que os recursos foram utilizados em despesas relacionadas à atividade parlamentar e que os pagamentos ocorreram de boa-fé.

Em novembro de 2025, o presidente da Casa, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, afirmou que recorreria da decisão por entender que os vereadores não haviam cometido ilegalidades.

Apesar dos argumentos apresentados, o TJMS manteve a determinação de devolução dos valores recebidos acima dos limites permitidos.

O processo tramita sob o número 0859881-56.2023.8.12.0001.

Eleições 2026

Às vésperas do 2° turno, assédio eleitoral cresce 136% em MS

Órgão manterá plantão para atender ocorrências relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral neste final de semana

22/10/2026 17h00

Atuação busca assegurar a liberdade de escolha dos trabalhadores, que não podem sofrer pressões, constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho em razão de suas preferências políticas

Atuação busca assegurar a liberdade de escolha dos trabalhadores, que não podem sofrer pressões, constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho em razão de suas preferências políticas Foto: Divulgação / MPT-MS

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) registrou um aumento de 136% nas denúncias de assédio eleitoral na reta final das eleições de 2026, índice que saltou de 11 para 26 desde o último dia 4, data do primeiro turno. 

Para garantir o atendimento aos trabalhadores e o recebimento de denúncias durante o fim de semana da eleição, o MPT-MS manterá plantão para atender ocorrências relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral.

A atuação busca assegurar a liberdade de escolha dos trabalhadores, que não podem sofrer pressões, constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho em razão de suas preferências políticas ou de seu voto.

Os dados do MPT-MS mostram que as denúncias de assédio eleitoral se concentraram no mês de outubro. Em julho deste ano, foi registrada uma denúncia; em agosto, foram duas; em setembro, seis; e, em outubro, até o dia 22, foram contabilizadas 20 denúncias.

O levantamento evidencia a concentração dos registros no mês da votação e o aumento significativo na reta final do processo eleitoral. Até o primeiro turno, em 4 de outubro, o estado contabilizava 11 denúncias. Desde então, o total chegou a 29, um acréscimo de 18 registros e crescimento de 136,4%.

Em comparação com o último pleito presidencial, em 2022, quando foram registradas 58 denúncias de assédio eleitoral em Mato Grosso do Sul, o estado contabiliza, até o momento, 29 denúncias. O número atual corresponde à metade do total registrado naquele ano, considerando o levantamento estadual disponível até 22 de outubro.

Procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, avalia que o aumento no número de registros pode estar relacionado à maior conscientização da população sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e sobre os canais disponíveis para denunciá-lo.

“O aumento das denúncias pode estar relacionado à maior conscientização dos eleitores sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e como denunciá-lo. É importante que os trabalhadores saibam que a liberdade de escolha política deve ser respeitada e que práticas de coação ou constrangimento no ambiente de trabalho podem ser denunciadas ao Ministério Público do Trabalho”, destacou. 

Cândice Arosio também ressalta que o recebimento de denúncias não se encerra com o fim da votação ou de determinado turno eleitoral. “O MPT continua recebendo denúncias mesmo após o encerramento da eleição ou de um turno específico. A atuação do órgão não se limita ao dia da votação, pois é necessário apurar as situações relatadas e adotar as medidas cabíveis quando constatadas irregularidades”, afirma.

Atuação busca assegurar a liberdade de escolha dos trabalhadores, que não podem sofrer pressões, constrangimentos ou ameaças no ambiente de trabalho em razão de suas preferências políticas Infográfico / Tribunal Superior do Trabalho 

Nacional 

Em âmbito nacional, os dados de 2026 também apontam uma concentração de denúncias no período que antecede o segundo turno.

Foram registradas 674 denúncias de assédio eleitoral em outubro (até o dia 20), enquanto setembro contabilizou 552 registros.Entre janeiro e outubro de 2026, o total nacional chegou a 1.492 denúncias.

No último pleito presidencial, em 2022, o Ministério Público do Trabalho registrou 3.373 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Deste total, 2.641 foram contabilizadas em outubro, mês da votação, o que demonstra a concentração dos relatos na fase decisiva do calendário eleitoral.

Saiba*

O assédio eleitoral pode se manifestar por meio de ameaças, constrangimentos, intimidações ou outras formas de pressão relacionadas à preferência política ou ao voto do trabalhador.

Também é importante que situações envolvendo manifestações em ambientes digitais sejam analisadas considerando as circunstâncias e o possível impacto sobre a liberdade de escolha nas relações de trabalho.

O canal de denúncias da instituição ficará disponível 24h. As denúncias podem ser encaminhadas pelo site do MPT-MS www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias.

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