Política

EMPREITEIRAS

Tesoureiro de Dilma arrecada R$ 2,8 milhões

Tesoureiro de Dilma arrecada R$ 2,8 milhões

Redação

03/11/2010 - 00h01
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José de Filippi Júnior, tesoureiro da campanha da presidente eleita Dilma Rousseff, recebeu R$ 2,81 milhões em doações e elegeu-se deputado federal pelo PT com 149.525 votos. Parte dos recursos que captou na corrida por uma cadeira na Câmara, Filippi recebeu de empreiteiras, algumas das quais tocam obras públicas de grande porte. Da OAS, por exemplo, o petista recebeu dois repasses que somaram R$ 200 mil, o primeiro no valor de R$ 100 mil em 11 de agosto, o segundo em 15 de setembro, do mesmo valor.

Os dados sobre a campanha constam da prestação de contas que Filippi apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-prefeito de Diadema, onde é imbatível no voto - superou José Serra (PSDB) no primeiro turno -, Filippi teve como maior doador o próprio partido. Ao Estado ele falou sobre a forma de abordagem de doadores e garantiu que até fins de novembro apresentará à Justiça a prestação de contas da presidente eleita. "Ficamos endividados, vamos precisar de uma receita extraordinária."

Por que empreiteiras doaram para o tesoureiro de Dilma?

As empresas buscam apoio político, respaldo. Não quer dizer algo ilícito. Proponho há anos alterações na legislação de financiamento de campanha. Deveria ter limite, para a indústria e para empreiteiras.

Cada setor da sociedade se organiza de uma forma e vê na eleição de um político um possível representante com quem vai buscar a defesa de seus interesses. Não quer dizer combinação, acordo com o parlamentar. Nos Estados Unidos o lobby é legítimo. Aqui nós usamos o termo de forma pejorativa.

Que tipo de contato o senhor mantém com seus doadores?

Nossa equipe visitou pequenas indústrias do ABC, empresários que conhecem a gente há 10, 15 anos, que contribuíram com minhas campanhas anteriores. Eu liguei para alguns deles para agradecer. Até o final de novembro vamos terminar a prestação de contas da Dilma. A lista dos 30 maiores doadores dela não tem correlação com as doações que recebi. Me virei e fui buscar doações de antigos conhecidos. Fizemos um jantar e arrecadamos perto de R$ 200 mil. Fui prefeito de Diadema 12 anos, essas empresas prestaram serviços no ABC.

Quem recebe doação de construtora fica endividado com ela?

Não. É uma referência. As construtoras, principalmente, estão olhando com muito otimismo e esperança o momento do País, a quantidade enorme de investimentos em infraestrutura. Algumas empresas contribuem de mais, outras de menos.

Como o sr. abordou doadores para a campanha de Dilma?

Mandei mais de 8 mil cartas, mas não sugeri valores. Não pressionei ninguém. O sistema precisa ser democratizado para evitar diferenças tão expressivas, uma doa R$ 100 mil, a outra doa R$ 10 mil. Se tivermos 10 mil empresas doando R$ 10 mil cada dá R$ 100 milhões. Razoável. É quase o que gastamos no primeiro turno.

Como o sr. dividiu sua campanha e a tarefa de tesoureiro?

Eu não fazia pedido para mim. Seria um constrangimento para mim e para o próprio doador. O partido me propiciou essa condição operacional, para focar nas finanças da Dilma. Quase sem fazer campanha tive mais votos que o Serra em Diadema.

Que critérios as empresas impunham para doar?

Cada uma tem seu critério. Normalmente são contemplados os dois com mais chances. Eu ia numa empresa e me diziam: vou dar 500 para vocês, vou dar 500 para o Serra. O Brasil deveria adotar um sistema misto e híbrido de financiamento de campanha. Temos que aperfeiçoar. Começar a receita da campanha pelo menos seis meses antes do registro das candidaturas, sob controle do TSE. Com o início da campanha estaria ajustado, a arrecadação num período anterior ao gasto. No Brasil é depois. Eu vou fazer feira e não tenho dinheiro no bolso.

Quanto custou a campanha da presidente eleita?

No primeiro turno arrecadamos perto de R$ 100 milhões e gastamos R$ 95 milhões. No segundo nosso limite era de R$ 157 milhões, pedimos R$ 191 milhões. O TSE autorizou. Foram cerca de R$ 15 milhões para o PMDB. Ficamos com R$ 176 milhões, o limite. Não sei dizer quanto gastamos no segundo, não chegou a isso.

Sobraram dívidas?

Com fornecedor. Não tivemos receita suficiente para dar conta das despesas gráficas, pagamentos de agências, pesquisas e produção de TV e rádio. Vamos ter que correr atrás de receita extraordinária.


 

Barragem

STF valida proibição de devedor contumaz pedir recuperação judicial

Regra foi confirmada pelo plenários por unanimidade

25/08/2026 21h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Oportunidade

IFMS oferece 2,2 mil vagas em 12 municípios; saiba como se inscrever

Inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro

25/08/2026 17h45

Divulgação/IFMS

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Com 2,2 mil vagas, estão abertas as inscrições no Exame de Seleção 2027, processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos integrados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). São 2.270 vagas em 11 opções de cursos gratuitos ofertados em 12 municípios, com início das aulas no 1º semestre de 2027.

As inscrições devem ser feitas na Página do Candidato da Central de Seleção do IFMS até 1º de setembro. A taxa de inscrição é de R$ 20, e deve ser paga até 2 de setembro via PagTesouro, (Pix, cartão de crédito ou boleto).

Há vagas para os cursos técnicos integrados em Administração, Agropecuária, Alimentos, Agricultura, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Eletrotécnica, Informática, Informática para Internet, Mecânica e Metalurgia. A oferta abrange os municípios de Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Para se inscrever no exame de seleção é preciso concluir o 9° ano do ensino fundamental até a data da matrícula no IFMS, prevista para janeiro do próximo ano. Outra regra é ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em seu próprio nome.

Os interessados que não têm acesso à internet podem ir à Central de Relacionamento (Cerel) dos campi do IFMS, ou aos Centros de Referência Amambai e Paranaíba, e solicitar o uso de um computador para fazer a inscrição. Confira os endereços e horários de funcionamento de cada unidade.

Quem tiver a solicitação indeferida (negada), deverá pagar a taxa de inscrição até a data limite para poder fazer a prova.

Ações Afirmativas

Metade das vagas ofertadas no Exame de Seleção 2027 é reservada a estudantes que cursaram todas as séries do ensino fundamental em escola pública ou em escola comunitária conveniada com o poder público que atue no âmbito da educação do campo. 

As vagas reservadas serão distribuídas para candidatos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e para candidatos com qualquer renda familiar. Nesses dois grupos ainda há reserva para negros e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os candidatos serão classificados de acordo com a nota na prova, observados os critérios de desempate. 

Exame de Seleção

O exame de seleção é uma prova de múltipla escolha, que será aplicada no dia 27 de setembro em todos os municípios, com 30 questões de Língua Portuguesa (10), Matemática (10) e Ciências da Natureza (10).

O conteúdo da prova pode ser consultado no anexo X do edital de abertura do processo seletivo.

No hotsite do Exame de Seleção 2027 é possível consultar provas e gabaritos de edições anteriores do processo seletivo.

Serviço: dúvidas sobre o edital ser encaminhadas ao e-mail [email protected].

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