Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cancelou o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL- RJ) que estava marcado para a tarde desta terça-feira, 16.
Toffoli suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no Brasil onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial - ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.
Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.
O relator do caso no Rio, desembargador Antônio Amado, havia rejeitado, no final do mês passado, liminar apresentada pelos advogados do senador, que dizem que a quebra de sigilo é uma forma de disfarçar medidas arbitrárias que estariam sendo adotadas contra o parlamentar. Foi a primeira derrota do criminalista paulistano Frederick Wassef à frente do caso - ele assumiu a defesa do filho do presidente da República no início de junho.
Em abril, Amado também negara outro pedido feito por Flávio, alegando que não houve fornecimento de dados sigilosos antes da autorização judicial. A defesa do senador já havia sofrido derrota no início de fevereiro no STF, quando o ministro Marco Aurélio Mello não permitiu que as investigações do MP-RJ fossem suspensas. Relator do caso na Corte, ele foi contrário à decisão do ministro Luiz Fux, que havia suspendido provisoriamente a investigação no recesso do Judiciário.
Rachadinha
O Ministério Público Estadual alega que havia um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.
A tese do MP é a de que assessores "fantasmas" devolviam parte dos próprios salários - Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.
A sessão desta terça-feira não julgou o habeas corpus impetrado pela defesa de Queiroz. A defesa dele, representada pelo advogado Paulo Klein, ainda aguarda que o pedido seja pautado. No final de maio, o desembargador Antônio Amado negou liminar apresentada pelos advogados. Queiroz alega que o inquérito do MP-RJ foi "contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades", como o "cruzamento" e o "vazamento" de dados.
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TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli
TJ cancela julgamento de HC da defesa de Flávio Bolsonaro após decisão de Toffoli
LIBERA OU NÃO?
Moraes manda Bolsonaro apresentar 'convite oficial' para posse de Trump
Ministro do STF afirmou que o ex-presidente apresentou apenas um e-mail como prova do recebimento do convite, mas sem endereço, horário ou programação do evento
11/01/2025 13h00
Alexandre de Moraes pede que Bolsonaro mostre convite oficial enviado por Trump Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Antes de decidir se libera ou não a viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o ex-chefe do Executivo apresentar o "convite oficial" que recebeu para a posse de Donald Trump.
Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail enviado para o deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.
Os advogados de Bolsonaro - capitaneados por Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi - devem apresentar o "documento oficial, que efetivamente comprove" o convite feito ao ex-presidente. Moraes ainda aproveitou para pedir um parecer da Procuradoria-Geral da República, que deve se manifestar após a complementação requerida pelo ministro do STF. Segundo Moraes, há "necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários".
Ao pedir autorização para ir à posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, Bolsonaro apresentou ao STF uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço '[email protected]' para Eduardo Bolsonaro.
"Caro Sr. Bolsonaro,
Esperamos que este e-mail o encontre bem.
Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.
Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.
Obrigado,
Comitê de posse de Trump Vance"
O e-mail apresentava somente o texto corrido. A mensagem foi um dos principais documentos que os advogados de Bolsonaro apresentaram ao STF para pedir a liberação da viagem do ex-presidente.
CAMPO GRANDE
Com poucas surpresas, prefeita conclui anúncio de secretários para seu 2º mandato
Adriane Lopes informou que a solenidade de posse será segunda-feira, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande
11/01/2025 08h00
Camila Nascimento, vice-prefeita, foi escolhida para comandar a SAS Gerson Oliveira/Correio do Estado
Como já tinha adiantado ao Correio do Estado, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), concluiu, na noite desta sexta-feira, o anúncio do seu secretariado para o segundo mandato à frente do Executivo municipal e marcou para segunda-feira a cerimônia de posse oficial da nova equipe.
Dos 13 secretários, apenas o nome para comandar a Secretaria de Governo e Relações Institucionais ficou para segunda-feira, pois depende do aval da senadora Tereza Cristina (PP), porém, o Correio do Estado apurou que deve ser o do ex-secretário-adjunto da pasta Ulisses Rocha.
Os últimos nomes anunciados foram o da vice-prefeita Camila Nascimento (Avante), a grande surpresa da lista, que vai com comandar a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), e o de Thelma Mendes, que ficou com a Secretaria Especial da Casa Civil.
Ainda compõem a lista os nomes de Darci Caldo, que ficará com Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), Anderson Gonzaga, que continuará à frente da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), e Marcelo Miglioli, que também continuará no comando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).
Com isso, os novos secretários são: Rosana Leite de Melo, na Secretaria de Saúde (Sesau); Lucas Bitencourt, na Secretaria de Educação (Semed); André Brandão; na Secretaria Especial de Licitações e Compras (Selc); Catiana Sabadin, na Secretária Especial de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seppe); e Márcia Hokama, na Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Para completar a lista, temos também Andréa Alves, na Secretaria de Administração e Inovação (Semadi), e Ademar Silva Júnior, na Secretaria de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
SEGUNDO ESCALÃO
Também já foram nomeados os titulares do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Elza Pereira da Silva, da Fundação Social do Trabalho (Funsat), João Henrique Lima Bezerra, e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes.
A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) será comandada por Claudio Marques Costa Júnior, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), por Berenice Jacob, e a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), por Paulo da Silva.
A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec) estará sob o comando de Leandro Elias Basmage, enquanto o novo controlador-geral do Município (CGM) é Elton Dione de Souza.
O novo diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp) será o ex-vereador Sandro Benites, enquanto o novo secretário-executivo da Cultura (Secult) será o também ex-vereador Valdir Gomes.
O novo secretário-executivo da Juventude (Sejuv) será Paulo Landes Filho, e a nova secretária-executiva da Mulher (Semu), Angélica Fontanari.
A prefeita Adriane Lopes destacou que apresentou uma nova composição do time de secretários municipais “que une a experiência de quem já vem desempenhando um excelente trabalho em suas pastas e a energia de novos nomes que chegam para somar à gestão”.
“Juntos, seguimos trabalhando para oferecer os melhores serviços aos moradores de Campo Grande”, assegurou.
POSSE
A prefeita informou ainda que, na segunda-feira, às 8h, no Plenário da Câmara Municipal de Campo Grande, será realizada a solenidade de posse dos novos secretários e diretores-presidentes das secretarias e autarquias da Prefeitura de Campo Grande nomeados para o mandato de 2025 a 2028.
A cerimônia marcará o início oficial da nova gestão, reafirmando o compromisso da administração municipal de dar continuidade aos projetos e ações estratégicas que visam ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar da população.
Adriane Lopes reforçou que os novos titulares terão a missão de dar seguimento às políticas públicas que vêm transformando Campo Grande em áreas como educação, saúde, mobilidade urbana, transporte coletivo urbano e desenvolvimento social.
A solenidade de posse dos novos integrantes da equipe da prefeita será realizada na Casa de Leis para que os vereadores também já conheçam todos e, dessa forma, possam encaminhar as solicitações da população de Campo Grande.
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