Política

Mato Grosso do Sul

Transição do governo Azambuja para a gestão de Eduardo Riedel começa hoje

Transição será comandada pelo vice-governador eleito, Barbosinha; secretários de Azambuja vão compor equipe

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A transição do governo atual, comandado por Reinaldo Azambuja (PSDB), para o governo eleito, que terá Eduardo Riedel (PSDB) à frente, começa oficialmente hoje. Apesar da sensação de continuidade que se passa, em um primeiro momento, pelo fato de o candidato apoiado pelo atual governador ter saído vencedor nas urnas, Eduardo Riedel promete fazer uma gestão com sua marca. 

O anúncio dos integrantes da equipe de transição, que será composta de quatro pessoas escolhidas pelo atual governo e de quatro pessoas escolhidas pelo governo eleito, será feito oficialmente na manhã desta quinta-feira (17). 


O Correio do Estado, porém, antecipou alguns nomes que devem compor a equipe de transição, que será comandada pelo vice-governador eleito, deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP). 


Do lado de Eduardo Riedel, estão muito cotados para integrar a equipe de transição a atual secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araújo Nardes; o atual secretário-adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Flávio César Mendes de Oliveira; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia; e Rodrigo Perez e Luiz Otávio, ambos coordenadores da campanha de Eduardo Riedel ao governo. 


Os oito integrantes das equipes de transição terão a responsabilidade de fazer o trâmite da gestão que sai para a que entra, abordando informações acerca de finanças, das obras que estão em andamento e das programadas para serem iniciadas, bem como sobre os programas em curso. 


O trabalho, que deve durar até pelo menos o dia 20 de dezembro, será tocado por quatro integrantes do atual governo e quatro da gestão eleita.


O Correio do Estado procurou o governador eleito, Eduardo Riedel, mas ele evitou adiantar nomes da equipe de transição. Apenas confirmou que eles serão anunciados nesta quinta-feira. 


Na gestão de Reinaldo Azambuja, Eduardo Riedel teve papel importante na administração. Durante quase todo o primeiro mandato e nos dois primeiros anos do segundo mandato do atual governador, Riedel foi secretário de Governo e Gestão Estratégica.


No ano passado, foi para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, para conduzir projetos de logísticas e obras do governo de Mato Grosso do Sul. A mudança também ajudou a pavimentar sua pré-campanha ao governo.


Foi da secretaria de Riedel que saíram importantes projetos da gestão Azambuja, como a parceria público-privada da Sanesul com a Aegea, para universalizar a rede de esgoto no Estado, o projeto da Infovia Digital, que começará a universalizar a internet de alta velocidade em todos os municípios por meio de rede de fibra ótica, e a concessão de rodovias à iniciativa privada, como ocorreu na região nordeste do Estado. 


Na semana passada, Reinaldo Azambuja prometeu que Eduardo Riedel assumirá o mandato com a “administração enxuta”. A análise das contas do governo que sai não deve enfrentar embaraços, já que o governador eleito atuou quase oito anos na atual gestão.

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CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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