Política

Eleições 2022

Tribunal Regional Eleitoral barra candidatura de Magno Souza ao governo de MS

Furto de bicicleta há 10 anos é parte da decisão que barrou também candidatura de Carlos Martins, vice de Magno no PCO

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Magno Souza, então candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido da Causa Operária (PCO), teve o registro impugnado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) nesta sexta-feira (9).  A condenação de Magno Souza foi conduzida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MS) e aplicada, entre outras questões, a um furto de bicicleta por Magno Souza há dez anos.

Na ocasião, o postulante à vaga de governador de MS foi sentenciado a um ano de detenção em junho de 2012, então com 18 anos de idade. 

“São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência (art. 1.º, I, “E”, 2, da LC n. 64/90)”. 

A relatoria do a PRE-MS foi realizada pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade, e os juízes Daniel Castro Gomes da Costa, Juliano Tannus, Monique Marchioli Leite, Alexandre Branco Pucci e Wagner Mansur Saad. 

Em justificativa, a PRE-MS pontuou que a condenação criminal pela prática de crime tipificado pelo art. 155, - (furto) caput, do Código Penal, transitada em julgado, faz incidir a inelegibilidade de Magno Souza “mesmo quando decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória.”

“A prescrição da pretensão executória do Estado não extingue os efeitos secundários da condenação, aí inserida a inelegibilidade, que subsiste até o exaurimento do prazo de sua duração.”

Além do exposto, a procuradoria alegou que a  falta de apresentação das contas de campanha “acarreta no impedimento para obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura correspondente.”

A decisão tem impacto na chapa majoritária do PCO, formada por Magno Souza (PCO) e Carlos Martins Júnior, candidato a vice-governador, que por sua vez, segundo o relatório, não realizou a  prestação de contas na campanha de 2020, “julgadas como não prestadas e por não preencher pressupostos de registrabilidade". 

No período, Martins disputou a prefeitura de Campo Grande como vice-prefeito, ao lado de Thiago Assad, também do PCO. 

“O art. 11, § 1º, da Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) exige, outrossim, que o pedido de registro seja instruído com determinados documentos, sob pena de não exercer o direito de concorrer, em razão do indeferimento do pedido de registro de candidatura. Tais documentos são requisitos formais de registrabilidade.”

"De efeito, este Tribunal Regional indeferiu o registro da chapa majoritária aos cargos de Governador e Vice-Governador pelo PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA (PCO) por se tratar de formação una e indivisível (arts. 18, § 2º, da Resolução TSE nº 23.609/2019, 46, § 3º, da Constituição Federal e 91, § 1º, do Código Eleitoral). Decisão nos termos do voto do relator e resolvendo o mérito.", finaliza o parecer. 

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ELEIÇÕES 2026

De olho na reeleição, Dr. Luiz Ovando pode substituir PP pelo Republicanos

O deputado federal vislumbraria que na nova legenda as chances de sucesso no pleito seriam maiores que na atual

21/03/2026 08h00

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária

O deputado federal Dr. Luiz Ovando estaria estudando trocar de partido na janela partidária Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Com a confirmação de que os deputados federais tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende vão continuar no PSDB, a bola da vez para ingressar no Republicanos em Mato Grosso do Sul é o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP).

Conforme apuração do Correio do Estado, de olho na reeleição para mais um mandato na Câmara dos Deputados, o parlamentar estaria considerando trocar de legenda por entender que no Republicanos a chance de vencer o pleito seria maior do que no PP.

Afinal, nas eleições deste ano, o PP e o União Brasil formaram a federação partidária União Progressista e a chapa para a Câmara dos Deputados terá nomes de peso, como o da ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), entre outros.

No Republicanos, Dr. Luiz Ovando terá, provavelmente, a companhia do deputado federal Beto Pereira, que deve deixar o PSDB, tornando ambos os nomes mais fortes na chapa para a Câmara dos Deputados pelo partido.

Antes, a legenda trabalhava com a possibilidade de receber os três deputados federais do PSDB – Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Beto Pereira –, agora, com as prováveis idas de Dr. Luiz Ovando e Beto Pereira, o partido terá apenas dois pré-candidatos como protagonistas para a Câmara.

SEM CHANCES

Procurado pela reportagem para comentar a provável troca do PP pelo Republicanos, o deputado federal disse que não está mudando de partido.

“Não estou mudando de partido. Eu quero esclarecer que continuo firme, convicto, determinado no PP. Há alguns que querem me tirar do PP, não vou sair, continuo firme no PP e conto com você em todas as instâncias do nosso partido”, afirmou.

Ele completou que tem plena convicção de que segue no caminho certo.

“Recebo com responsabilidade e firmeza o apoio do PP em nível nacional, em Brasília [DF], e também do PP em Mato Grosso do Sul, onde sigo como vice-presidente, ao lado da nossa senadora Tereza Cristina, uma liderança que representa equilíbrio, experiência e inabalável compromisso com o Brasil”, declarou.

Dr. Luiz Ovando ressaltou que esse respaldo não é apenas político, mas a reafirmação de que está alinhado a valores que não se negociam: a defesa da vida, da família e da liberdade.

“É também a certeza de que não nos curvaremos diante de excessos que fragilizam a democracia, como decisões monocráticas do Judiciário, que, muitas vezes, se sobrepõem à vontade soberana do povo”, argumentou.

Conforme o parlamentar sul-mato-grossense, ele tem atuado “com firmeza no Congresso Nacional, em pautas que fortalecem o produtor rural e impulsionam a economia, e, de forma prioritária, na segurança pública, porque o brasileiro não suporta mais viver refém da violência”.

“O nosso compromisso é com quem trabalha, produz e deseja viver com dignidade, ordem e proteção. Seguimos com coerência, coragem e lado definido: o Progressistas. Política não é conveniência, é convicção. E é com essa coerência que seguirei pautando minha atuação”, concluiu.

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Eleições 2026

TRE-MS amplia atendimento para regularização do título de eleitor

Justiça Eleitoral amplia atendimento para reduzir filas e incentivar regularização antes do prazo final

21/03/2026 00h01

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins

Corregedor do TRE-MS, Sérgio Martins Eduardo Miranda

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O vice-presidente e corregedor regional da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Sérgio Fernandes Martins, ampliou o horário de atendimento para regularização do título eleitoral nos cartórios eleitorais na capital, no interior do Estado e em centros de atendimento.

A partir do dia 6 de abril, o horário para regularização do título de eleitor será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Atualmente, a Justiça Eleitoral atende os eleitores que precisam regularizar seus documentos entre 12h e 18h.

“A demanda está grande nos postos de atendimento, e há muita gente para regularizar o título de eleitor”, explicou Sérgio Martins ao Correio do Estado.

O recadastramento e a regularização facilitam o processo eleitoral, que deve se acentuar no segundo semestre deste ano. O eleitor que busca a Justiça Eleitoral tem a oportunidade de regularizar sua situação perante a Justiça, situação cabível aos que deixaram de votar nas eleições passadas.

Também é possível transferir o domicílio eleitoral e adequar o registro com parâmetros biométricos. Conforme Sérgio Martins, Mato Grosso do Sul tem pouco mais de 2 milhões de eleitores, e 10% ainda não têm cadastro biométrico.

“O Estado recebeu muitos migrantes nos últimos anos. Acreditamos que o recadastramento pode ter impacto no número de eleitores de Mato Grosso do Sul”, explicou o corregedor regional da Justiça Eleitoral, Sérgio Martins.

A regularização eleitoral está disponível nos cartórios eleitorais de todas as comarcas. Em Campo Grande, eles estão localizados na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio. Também há atendimento eleitoral no Centro Integrado de Justiça (CIJUS), das 12h às 18h.

“A partir de 6 de abril, exatamente um mês antes do fim do prazo para cadastro eleitoral, o atual Memorial da Cultura de Campo Grande, o antigo Fórum, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, também irá oferecer atendimento à população”, informou Sérgio Martins.

Para o corregedor do TRE-MS, a iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral. “De qualquer forma, nossa orientação é que os eleitores não deixem para a última hora, para evitar filas e aglomerações”, lembrou.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar em outubro. Além da transferência de domicílio e regularização, o eleitor também poderá alterar endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral e atualizar seus dados cadastrais ou biométricos.

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