Caso o Congresso Nacional confirme a decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que senadores e deputados federais aprovaram a retirada de recursos das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral, três partidos devem concentrar quase 50% do total previsto para as eleições municipais de 2024.
Tratam-se do PL, do PT e do União Brasil, que juntos poderão receber R$ 2.031.000.000, ou seja, 40,935% do total calculado (R$ 4.961.519.777), fruto da Instrução Normativa nº 2/2023 da CMO, que projeta aporte de mais de R$ 4 bilhões aos R$ 938,2 milhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado em agosto pelo Poder Executivo para custear as eleições municipais de 2024.
O aporte bilionário foi aprovado pelos parlamentares da CMO há duas semanas, o que assegura para o próximo ano
o mesmo valor usado em 2022, ou seja, os mais de R$ 4,961 bilhões. De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões. Descontados os recursos para o Fundão, cada representação no Congresso pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
A instrução normativa foi acolhida pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Conforme o colegiado, que é vinculado à CMO, cada bancada estadual pode propor de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento.
Caso o dinheiro das emendas de bancada reservado para o Fundo Eleitoral não seja integralmente utilizado na campanha, a sobra é dividida pelo relator-geral do Orçamento, que deve respeitar a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO. Portanto, com a distribuição dos recursos bilionários, o PL poderá ficar com R$ 879 milhões, o PT com R$ 616 milhões e o União Brasil com R$ 536 milhões.
Na prática, em Mato Grosso do Sul, onde os três partidos estão projetando lançar candidatos a prefeito na maioria dos 79 municípios, incluindo Campo Grande, eles devem ser os fiéis da balança, principalmente na Capital, maior colégio eleitoral do Estado e cidade em que nenhuma das três siglas são apontadas como favoritas.
No caso do partido que receberá a maior cota do Fundão, o PL, a princípio o pré-candidato a prefeito em Campo Grande é o presidente estadual da legenda, deputado federal Marcos Pollon. Porém, nos últimos dias, o deputado estadual Coronel David, do mesmo partido, também se colocou à disposição, o que pode provocar um racha dentro da legenda.
Além disso, em função do fraco desempenho da sigla nas pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento, há uma grande possibilidade de o partido apoiar a reeleição da prefeita Adriane Lopes (PP), candidata da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na gestão de Jair Bolsonaro.
Já o PT tem a deputada federal Camila Jara definida como a pré-candidata à prefeita da Capital. Entretanto,
as pesquisas de intenção de voto divulgadas até o momento também colocam a parlamentar com chances mínimas de conseguir chegar ao segundo turno das eleições municipais.
Por isso, é mais provável que o partido acabe por apoiar o pré-candidato do PSDB, deputado federal Beto Pereira, que é um desejo já externado por algumas lideranças da legenda, pelo fato de o PT contar com cargos públicos no governo de Eduardo Riedel (PSDB).
Por fim, entre os três partidos, o União Brasil é o que tem a pré-candidata à prefeita de Campo Grande com o melhor desempenho nas pesquisas eleitorais, a ex-deputada federal Rose Modesto, atual titular da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e presidente estadual da sigla.
No entanto, ela mesma disse que somente no início de 2024 tomará uma decisão final sobre sua candidatura ou não ao cargo de gestora municipal, pois, conforme interlocutores próximos, são grandes as chances de Rose Modesto disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.
Entretanto, caso seja essa a decisão da titular da Sudeco, os boatos seriam de que o União Brasil engrossaria as fileiras de aliados ao projeto de reeleição de Adriane Lopes. Afinal, um grupo de pessoas ligadas à ex-deputada federal já ocupa cargos de confiança na Prefeitura de Campo Grande.
CONHEÇA O FUNDÃO
O FEFC foi criado em 2017 após uma alteração na Lei Federal nº 9.504, de 1997.
De acordo com a norma, ele deve ser constituído por dotações orçamentárias da União, além de um porcentual de emendas impositivas das bancadas estaduais do Congresso.
O montante é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano de pleito. O dinheiro só vai para os partidos depois que cada legenda define critérios de distribuição, aprovados pela respectiva executiva nacional.
Conforme o TSE, os recursos destinados às campanhas saltaram de R$ 1,71 bilhão em 2018 para R$ 2,03 bilhões em 2020, acréscimo de 18,57%.
O ano passado teve o maior crescimento registrado: R$ 4,96 bilhões, que representaram aumento de 143,81%.
