Em decisão tomada nesta quinta-feira (1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 19 horas da próxima terça-feira (6) o julgamento do recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), que teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em fevereiro do ano passado.
E, levando em consideração o parecer do Ministério Público Federal, a tendência é de que ele realmente perca a vaga, que seria “herdada” pelo presidente estadual do PSB, Paulo Duarte, que chegaria à Assembleia Legislativa pela quarta vez.
Em denúncia proposta pelo suplente de deputado Rhiad Abdulahad e a senadora Soraya Thronicke, o deputado bolsonarista Rafael Tavares foi cassado pelo TRE por suposta fraude na chamada cota de gênero, a qual exige que 30% das vagas dos candidatos a deputado sejam destinadas a mulheres.
De acordo com a denúncia, o PRTB registrou 16 homens e oito mulheres, mas as candidatas Camila Monteiro e Sumaira Pereira, tiveram a candidatura indeferida. Uma por não ter se desincompatibilizado do serviço público e outra por não prestar contas de eleição anterior.
O partido não fez a substituição e por isso a cota mínima exigida por lei não foi cumprida. Uma destas supostas “fantasmas”, inclusive, apareceu como cabo eleitoral na prestação de contas oficial do Capitão Contar, que foi o candidato a governador pelo PRTB em 2022 e perdeu a disputa para Eduardo Riedel no segundo turno.
E, por conta desta suposta fraude, o partido perde não só os 18.224 votos de Rafael Tavares, mas os os votos de toda a chapa. Por isso, nem mesmo os suplentes podem assumir e uma nova conta é feita para escolher o candidato mais bem votado de outra chapa.
E sabendo disso, Rhiad Abdulahad, que disputou pelo União Brasil e conseguiu 11.439 votos, apresentou a denúncia por acreditar que ficaria com a vaga.
Mas, antes desse julgamento, a Justiça Eleitoral acabou cassando o mandato do vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD), que havia conseguido 18.288 votos. Em seu lugar assumiu Pedro Pedrossian Neto, do mesmo partido, após ser escolhido 15.994 eleitores.
Por conta dessa mudança, a nova contagem do quociente eleitoral acabou apontado que no lugar de Rafael Tavares deveria assumir o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte, que nem mesmo assinou a denúncia de fraude contra o bolsonarista que corre o risco de ser cassado na próxima terça-feira.
Caso o TSE confirme a cassação de Rafael Tavares, Paulo Duarte, que em 2022 teve 16.663 votos, chegará ao seu quarto mandato. Os dois primeiros foram pelo PT, partido pelo qual também já ocupou o cargo de secretário de Fazenda. No terceiro mandato já estava filiado do PSB, partido que atualmente está sem representante na Assembleia
