A disputa entre 12 vereadores pelas cinco vagas na CPI do Tapa-Buraco adiou a abertura da investigação na Câmara Municipal de Campo Grande para depois do feriadão de Finados.

A informação foi repassada ontem ao Correio do Estado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (PSDB), o Papy.

“Os interessados não querem abrir mão de participar da comissão, o que tem dificultado o fechamento da composição”, declarou.

A abertura estava prevista para ontem, mas a negociação dos nomes empurrou a instalação para depois do feriado de 2 de novembro.

A composição deverá respeitar a proporcionalidade partidária da Câmara, sendo que entre os cinco integrantes estarão o presidente e o relator da investigação.

Em manifestação anterior, Papy já havia reconhecido a dificuldade de acomodar os interessados. “Sei que existe uma expectativa da população sobre quem serão os membros”, afirmou, acrescentando que “agora todo mundo quer”.

No PL, os três vereadores da bancada manifestaram interesse: Ana Portela, André Salineiro e Rafael Tavares. No PP, que reúne quatro parlamentares, três querem participar da comissão: Maicon Nogueira, Beto Avelar e Riverton de Souza.

Também estão na disputa Dr. Lívio Leite (União Brasil), Luiza Ribeiro (PT), Wilson Lands (Avante), Leinha (Avante), Coringa (MDB) e Flávio Cabo Almi (PSDB). A relação reúne representantes de sete partidos para preencher as cinco cadeiras.

Além das vagas, a presidência da CPI movimenta as articulações. O PT pretende indicar Luiza Ribeiro, autora do requerimento, para comandar os trabalhos. A vereadora conta com o apoio dos colegas de bancada Landmark Rios e Jean Ferreira.

O pedido de abertura reuniu 24 assinaturas presenciais e a autorização de outros cinco vereadores para a inclusão de seus nomes, totalizando o apoio dos 29 integrantes da Câmara. 

Para solicitar a investigação, são necessárias 10 assinaturas.

O requerimento também foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, responsável pela emissão de parecer técnico.

A proposta prevê prazo inicial de 120 dias para apurar problemas na execução dos serviços, possíveis irregularidades nos contratos, redução dos recursos destinados à manutenção das vias e atrasos nas respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário.

Papy relacionou o interesse dos parlamentares ao agravamento das condições das ruas e à insatisfação dos moradores, especialmente após as chuvas.

“Ninguém consegue andar pela cidade. Nos últimos dias, com o aumento das chuvas, ficou impossível transitar em alguns locais. A população chegou a um nível de indignação muito grande”, declarou.

O presidente defendeu que a investigação esclareça os problemas e identifique responsabilidades.

“A CPI não é uma caça às bruxas, mas uma forma de responsabilizar quem deve ser responsabilizado e, principalmente, esclarecer a população”, afirmou.

Além da apuração parlamentar, Papy cobrou uma revisão do modelo de contratação das empreiteiras responsáveis pela operação tapa-buraco.

Para ele, os gastos elevados e a necessidade de refazer os reparos após as chuvas exigem uma discussão sobre a durabilidade dos serviços.

“Atualmente, esse é um serviço caro, deficiente e que não dá o resultado que as pessoas esperam. A cada chuva que cai surge um novo transtorno na cidade. Então meu questionamento é o seguinte: será que esse tipo de contrato é o mais adequado?”, ponderou.

O parlamentar também defendeu investimentos em recapeamento completo das vias e na modernização dos serviços de recuperação da malha viária.

Na avaliação dele, a fiscalização deve contribuir para interromper o ciclo de despesas com intervenções que precisam ser repetidas a cada temporada de chuva.

O secretário especial de administração de Sidrolândia Welbet José Biaggi de Amorim foi exonerado nesta quinta-feira (29)  após ser alvo de uma ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) que investiga fraude em licitações em contratos que somam R$ 3 milhões. A demissão do secretário foi assinada pelo prefeito  Rodrigo Basso (PL). 

Welbert é o terceiro integrante do alto escalão da prefeitura a ser desligado da gestão só neste mês. Em nota, a prefeitura alegou dificuldades financeiras para desligar servidores e descartou motivações politico-partidárias, uma vez que o desligamento ocorreu após a eleição do último domingo (25). 

Conforme operação do Gaeco, um grupo de empresários atuava em uma espécie de cartel, ajustando previamente os preços das propostas apresentadas nos pregões para simular a competição e elevar artificialmente os valores das contratações públicas. 

Alvo da Operação Trama Oculta, Welbet de Amorim foi desligado de conselhos, comissões, comitês e demais órgãos colegiados municipais. Conforme a polícia, há casos em que servidores eram cooptados para facilitar fraudes e superfaturamentos em troca de propina.  ue a gestão atual não possui relação direta com as fraudes apontadas na nova operação.

"É importante esclarecer que as medidas de desligamento não possuem motivação político-partidária, tampouco representam perseguição, retaliação ou desvalorização dos profissionais que prestaram serviços ao Município“, diz a nota divulgada pela adminsitração municipal. 

Além de Welbert,  o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Enelvo Felini Júnior, e o ex-secretário de Agricultura e Abastecimento, Cleyton Martins Teixeira, foram afastados por 180 dias por determinação judicial no âmbito da Operação Dirty.

Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Os alvos foram localizados nos municípios de Anastácio, Caarapó, Campo Grande, Dourados, Mundo Novo, Jardim e Sidrolândia.

Um grupo de empresários do ramo de confeccções atuava em uma espécie de cartel, ajustando previamente os preços das propostas apresentadas nos pregões para simular a competição e elevar artificialmente os valores das contratações públicas. Em alguns casos, valiam-se também da cooptação de servidores públicos para viabilizar as fraudes e favorecer o superfaturamento. Até o momento, foram identificadas 15 licitações fraudadas.